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abril 30, 2024

Ataques cibernéticos: estratégias de defesa jurídica para empresas

Em um mundo onde dados pessoais são considerados valiosos ativos e as ameaças cibernéticas aumentam a cada dia, estabelecer mecanismos para garantir a sua proteção se […]
dezembro 4, 2023

TCU estabelece novo critério para avaliação de superfaturamento dos contratos

Em decisão recente, o TCU (Tribunal de Contas da União) definiu o preço de mercado como parâmetro para o cálculo de possível superfaturamento, e não as […]
novembro 27, 2023

Portaria do Ministério do Trabalho altera regra para atividades comerciais nos feriados

O Ministério do Trabalho e emprego, no dia 14/11/2023, publicou a Portaria MTE 3.665/2023, a qual altera Portaria anterior (MTP 671/2021) para que certas atividades do […]
novembro 22, 2023

Prefeitura de Campinas abre o agendamento para negociações do Refis 2023

O prazo para negociações do Refis 2023 foi iniciado na sexta-feira (17/11) pela Prefeitura de Campinas. O programa vai conceder desconto de até 70% em juros […]
novembro 21, 2023

Quanto custa a privacidade?

Para a empresa Meta, aproximadamente R$ 70,00 (setenta reais). Este é o valor da mensalidade que a empresa passou a cobrar dos europeus, após decisão proferida […]
novembro 16, 2023

Novidades no Contencioso Administrativo Aduaneiro (Portarias RFB 371/2023)

As recentes mudanças promovidas pela Portaria RFB 371/2023, que institui o Centro Nacional de Julgamento de Penalidades Aduaneiras (Cejul) e implementa a Equipe Nacional de Julgamento […]
novembro 8, 2023

STF suspende julgamento sobre inclusão de empresa do mesmo grupo econômico em ação trabalhista

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou, no dia (06/11) a suspensão do julgamento sobre a inclusão de empresas do mesmo grupo […]
setembro 22, 2023

Sancionada Lei que restabelece voto de qualidade no CARF.

O presidente em exercício, Geraldo Alckmin, sancionou a Lei Nº 14.689, de 20 de setembro de 2023, que restabelece o voto de qualidade no Conselho Administrativo […]
setembro 18, 2023

A anunciada “Coalizão Global pelo Trabalho”.

O recente alinhamento entre o presidente brasileiro Luiz Inácio Lula da Silva e o presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, que no próximo dia 20/09 pretendem […]
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