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15 de janeiro de 2020

Alterações nas Leis Criminais provocam impacto imediato nos inquéritos e processos criminais em andamento.

Diversos dispositivos do código penal e processo penal, entrará em vigência a partir do dia 23/01. Dentre as alterações, destacam-se a alteração na condução de inquéritos […]
15 de outubro de 2019

COMUNICADO – Novo Decreto Aprova Regulamento de Produtos Controlados

Publicado no Diário Oficial da União em 1º de outubro de 2019, o Decreto nº 10.030/2019 aprova o novo Regulamento de Produtos Controlados e revoga o […]
26 de setembro de 2019

Atualizado – Constituição de Sociedade Limitada Unipessoal – Instrução Normativa DREI N. 63/19

Com a Medida Provisória nº 881/2019, conhecida como ‘MP da Liberdade Econômica’, convertida no último dia 20/09/2019 na Lei nº 13.874, foi admitida uma nova modalidade […]
23 de setembro de 2019

Risco país cai a menor nível em seis anos

O risco Brasil, medido pelo Credit Default Swap (CDS), um título que protege contra calotes na dívida soberana, vem registrando nova rodada de queda e está […]
18 de setembro de 2019

Constituição de Sociedade Limitada Unipessoal – Instrução Normativa DREI N. 63/19

Com a Medida Provisória nº 881/2019, conhecida como ‘MP da Liberdade Econômica’, foi criada uma nova modalidade de sociedade, denominada ‘sociedade limitada unipessoal’.Nos termos do artigo […]
19 de agosto de 2019

Justiça reduz multa aplicada por Procon municipal a fim de adequá-la ao Princípio da Razoabilidade

O Juízo da Vara da Fazenda Pública de Jaraguá do Sul, SC, deu parcial provimento a ação anulatória proposta por empresa de viagens, acolhendo o pleito […]
16 de agosto de 2019

Consumidor que aceita arbitragem não pode recorrer ao Judiciário, decide STJ

Por Tadeu Rover O consumidor que assina contrato de adesão e depois, de forma voluntária, concorda com a utilização da arbitragem, não pode buscar o Judiciário […]
12 de agosto de 2019

Lei anticorrupção: CGU define procedimentos para investigar empresas

Por Portal Migalhas Foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira, 12, a Instrução Normativa 13/19, da Controladoria-Geral da União (CGU). A norma define os procedimentos […]
12 de agosto de 2019

Maioria das empresas não tem como atender à Lei de Proteção de Dados

Edição: Nádia Franco | Agência Brasil A maioria das empresas ainda não está pronta para atender às exigências da Lei de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), […]