1 de fevereiro de 2019

Alteração do Manual de Registro da Sociedade Limitada (IN – 54, de 17 de janeiro de 2019)

Por: Equipe de Suporte Legal a Negócios | Revisão Final: Cecília Freitas Em concordância com a Lei 13.792, de 03 de janeiro de 2019, que altera os […]
23 de janeiro de 2019

Em xeque, Justiça do Trabalho lida com mais de 5 milhões de processos.

A sinalização do presidente  Jair Bolsonaro de que poderá  buscar a extinção da Justiça do Trabalho coloca em jogo o destino de estrutura responsável por mais […]
11 de janeiro de 2019

Projeto de Lei propõe desburocratização para dissolução imediata de sociedades empresariais

No dia 25 de outubro de 2018, a Comissão Mista de Desburocratização do Senado Federal apresentou o Projeto de Lei n. 10904/2018, ainda em tramitação na […]
11 de janeiro de 2019

Instituição do Procedimento de Árbitro Provisório pela Câmara Ciesp/Fiesp para Solução de Medidas de Urgência

Levando em consideração o cenário atual, onde a obtenção de decisões liminares (cautelares ou de urgência) pode ser vital na gestão de qualquer empresa ou contrato, […]
4 de janeiro de 2019

Entra em vigor lei que altera quórum necessário para destituição de sócio nomeado administrador em sociedade limitada bem como regra de exclusão de sócio

Publicada hoje, 04.01.2019, no Diário Oficial da União (DOU), a Lei 13.792-19 formaliza a possível destituição de sócio nomeado administrador no contrato, por meio da aprovação […]
21 de dezembro de 2018

Cobrança de multa exige prévia intimação do devedor, decide STJ

Por Gabriela Coelho Cobrança de multa por descumprimento de obrigação exige prévia intimação do devedor. Assim, fixou, por maioria, a Corte Especial do Superior Tribunal de […]
14 de dezembro de 2018

Terceira Turma mantém bloqueio de passaporte como meio coercitivo para pagamento de dívida

Em virtude da ausência de indicação, pelo devedor, de meios menos onerosos e mais eficazes para a quitação da dívida, a Terceira Turma do Superior Tribunal […]
13 de dezembro de 2018

Portal Nacional do Licenciamento Ambiental (PNLA) é institucionalizado e ganha novas diretrizes

Por Luiz Gustavo Lemos Fernandes e Maria Eduarda Wiederkehr Editada pelo Ministério do Meio Ambiente, a Portaria n° 391, de 11 de outubro de 2018, entrou […]
13 de dezembro de 2018

Novo Regulamento para a Fiscalização de Produtos Controlados pelo Comando do Exército (PCE) entrará em vigor em 06/03/2019.

Por Luiz Gustavo Lemos Fernandes e Maria Eduarda Wiederkehr Foi publicado no dia 06/09/18, no Diário Oficial da União, o decreto nº 9.493/2018, que aprova o novo […]