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15 de janeiro de 2020
Diversos dispositivos do código penal e processo penal, entrará em vigência a partir do dia 23/01. Dentre as alterações, destacam-se a alteração na condução de inquéritos […]
15 de outubro de 2019
Publicado no Diário Oficial da União em 1º de outubro de 2019, o Decreto nº 10.030/2019 aprova o novo Regulamento de Produtos Controlados e revoga o […]
26 de setembro de 2019
Com a Medida Provisória nº 881/2019, conhecida como ‘MP da Liberdade Econômica’, convertida no último dia 20/09/2019 na Lei nº 13.874, foi admitida uma nova modalidade […]
23 de setembro de 2019
O risco Brasil, medido pelo Credit Default Swap (CDS), um título que protege contra calotes na dívida soberana, vem registrando nova rodada de queda e está […]
18 de setembro de 2019
Com a Medida Provisória nº 881/2019, conhecida como ‘MP da Liberdade Econômica’, foi criada uma nova modalidade de sociedade, denominada ‘sociedade limitada unipessoal’.Nos termos do artigo […]
19 de agosto de 2019
O Juízo da Vara da Fazenda Pública de Jaraguá do Sul, SC, deu parcial provimento a ação anulatória proposta por empresa de viagens, acolhendo o pleito […]
16 de agosto de 2019
Por Tadeu Rover O consumidor que assina contrato de adesão e depois, de forma voluntária, concorda com a utilização da arbitragem, não pode buscar o Judiciário […]
12 de agosto de 2019
Por Portal Migalhas Foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira, 12, a Instrução Normativa 13/19, da Controladoria-Geral da União (CGU). A norma define os procedimentos […]
12 de agosto de 2019
Edição: Nádia Franco | Agência Brasil A maioria das empresas ainda não está pronta para atender às exigências da Lei de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), […]
24 de julho de 2019
O site “Não Me Perturbe” começou a funcionar neste mês de Julho e permite o cadastro de números para bloquear chamadas de telemarketing das empresas Algar, […]
18 de julho de 2019
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) lançou, nessa terça-feira, 16 de julho o site “Não me Perturbe”, que recebe cadastro de consumidores que não desejam mais […]
3 de julho de 2019
Após 26 anos de vigência, a conhecida Lei das Licitações (Lei nº 8.666/93) está com seus dias contados, conforme seja aprovado o Projeto de Lei nº […]
28 de junho de 2019
Invocando as Súmulas 95, 96 e 102 do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, os Códigos Civil e de Defesa do Consumidor, além da […]
14 de junho de 2019
No último dia 29 de maio, o Senado Federal aprovou a Medida Provisória (MP) 869/2018 que trouxe diversas alterações à Lei Geral de Proteção de Dados […]
7 de junho de 2019
Por Equipe de Suporte Legal a Negócios Conforme é sabido, em 2016 foi publicada a Instrução Normativa n. 1634/2016 da Receita Federal determinando que as empresas, […]
5 de junho de 2019
Com base no art. 57 do Código de Proteção e Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/80), o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo reconheceu […]
23 de maio de 2019
Os efeitos de um contrato de franquia podem ser suspensos, inclusive da cláusula de não concorrência, cobrança de valores e multa contratual, quando demonstrado flagrante afronta […]
15 de maio de 2019
Foi publicado nesta última quinta-feira (09), no Diário Oficial da União, o Decreto 9.787 que delega ao ministro da Economia competência para decidir e praticar os […]