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23 de maio de 2019

Contrato de Franquia pode ser suspenso quando verificada a inexistência de metodologia, padrão e Know-how

Os efeitos de um contrato de franquia podem ser suspensos, inclusive da cláusula de não concorrência, cobrança de valores e multa contratual, quando demonstrado flagrante afronta […]
15 de maio de 2019

Ministro da Economia decidirá sobre o funcionamento de sociedade estrangeira no País

Foi publicado nesta última quinta-feira (09), no Diário Oficial da União, o Decreto 9.787 que delega ao ministro da Economia competência para decidir e praticar os […]
9 de novembro de 2018

A Reforma Trabalhistas e os Acordos Individuais de Compensação de Horas ou Banco de Horas

Por Cátia Regina Ceratti – OAB/SP 415390 A Reforma Trabalhista, Lei 13.467/2017, completa um ano de vigência. Dentre as principais mudanças favoráveis trazidas pela Reforma está a […]
15 de outubro de 2018

Decisão do STJ eleva denúncias contra devedores de impostos

Por Laura Ignácio | Valor Econômico Com base na decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que considerou crime não recolher ICMS declarado, promotores começam a […]