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14 de julho de 2020
Em 13 de Julho de 2020 foi publicado no Diário Oficial da União o Decreto 10.422/2020 que prorroga os prazos para celebrar os acordos de redução […]
3 de julho de 2020
Atendendo a pedido de urgência da Confederação Nacional do Sistema Financeiro – CONSIF, na Ação Declaratória de Inconstitucionalidade nº 58, em 27/06/2020, o ministro Gilmar Mendes […]
20 de janeiro de 2020
A nova Lei 13.966, publicada em 27 de dezembro de 2019, passa a regular o sistema de Franquia empresarial, revogando por completo a antiga Lei 8.955/94, […]
23 de maio de 2019
Os efeitos de um contrato de franquia podem ser suspensos, inclusive da cláusula de não concorrência, cobrança de valores e multa contratual, quando demonstrado flagrante afronta […]
15 de maio de 2019
Foi publicado nesta última quinta-feira (09), no Diário Oficial da União, o Decreto 9.787 que delega ao ministro da Economia competência para decidir e praticar os […]
9 de novembro de 2018
Por Cátia Regina Ceratti – OAB/SP 415390 A Reforma Trabalhista, Lei 13.467/2017, completa um ano de vigência. Dentre as principais mudanças favoráveis trazidas pela Reforma está a […]
15 de outubro de 2018
Por Laura Ignácio | Valor Econômico Com base na decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que considerou crime não recolher ICMS declarado, promotores começam a […]