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agosto 14, 2023
Há 5 anos, nascia a nossa legislação de proteção de dados pessoais no Brasil, conhecida como LGPD. Apesar de sua pouca idade, a semente da privacidade […]
julho 6, 2023
Como já era esperado, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados – ANPD deu início a sua atividade sancionatória e aplicou sua primeira penalidade por descumprimento […]
junho 29, 2023
O Decreto 11.413, publicado em 13 de fevereiro de 2023, estabeleceu três novos modelos de certificados aplicáveis às pessoas jurídicas e naturais envolvidas em atividades de […]
junho 21, 2023
Depois de 180 dias de sua promulgação, a Lei no. 14.478/2022, que regula o mercado de criptomoedas no Brasil, começa a vigorar em 20 de junho de […]
junho 16, 2023
Nesta quarta-feira (14/06/23), a Autoridade Nacional de Proteção de Dados Pessoais (ANPD) disponibilizou o “Modelo de Registro das Operações de Tratamento de Dados Pessoais para Agentes […]
junho 5, 2023
Neste ano, a captação líquida das empresas reduziu consideravelmente. Acontece que, passada a pandemia do coronavírus, as empresas enfrentam, agora, o alto nível da taxa de […]
maio 26, 2023
A Autoridade Nacional de Proteção de Dados – ANPD publicou nesta quarta-feira (24/05/23), seu primeiro enunciado visando a uniformização da interpretação das hipóteses de tratamento de […]
março 30, 2023
Conforme divulgamos em matéria anterior, o Banco Central do Brasil publicou as obrigações pertinentes ao ano de 2023. Dentre essas obrigações, se destacam a prestação de […]
março 21, 2023
Em um julgamento que vem se arrastando desde 2014 através do Recurso Extraordinário (RE) 796939, o Supremo Tribunal Federal decidiu, no último dia 17 de março […]
abril 22, 2022
O prazo máximo para adesão às várias modalidades de transação tributária autorizadas pela Lei 13.888/2020 e realizadas diretamente com a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional encerrará […]
janeiro 14, 2022
Todo mundo já participou ou participa de uma infinidade de sorteios de prêmios organizados por shoppings ou centros comerciais, restaurantes, lojas, marcas, em suas mais variadas […]
março 9, 2021
A RFB publicou em 1º de março a Portaria nº 10/2021, criando uma equipe especializada para acompanhamento de Declarações de Compensação decorrentes de créditos judiciais reconhecidos […]
fevereiro 18, 2021
No último dia 12/02, o PROCON/SP notificou as empresas Qualicorp e Sulamérica para que sejam prestados esclarecimentos acerca dos aumentos praticados no mercado. Além dessas empresas, […]
julho 14, 2020
Em 13 de Julho de 2020 foi publicado no Diário Oficial da União o Decreto 10.422/2020 que prorroga os prazos para celebrar os acordos de redução […]
julho 3, 2020
Atendendo a pedido de urgência da Confederação Nacional do Sistema Financeiro – CONSIF, na Ação Declaratória de Inconstitucionalidade nº 58, em 27/06/2020, o ministro Gilmar Mendes […]
janeiro 20, 2020
A nova Lei 13.966, publicada em 27 de dezembro de 2019, passa a regular o sistema de Franquia empresarial, revogando por completo a antiga Lei 8.955/94, […]
maio 23, 2019
Os efeitos de um contrato de franquia podem ser suspensos, inclusive da cláusula de não concorrência, cobrança de valores e multa contratual, quando demonstrado flagrante afronta […]
maio 15, 2019
Foi publicado nesta última quinta-feira (09), no Diário Oficial da União, o Decreto 9.787 que delega ao ministro da Economia competência para decidir e praticar os […]