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fevereiro 3, 2023

CASO “AMERICANAS”: EFETIVA GOVERNANÇA COMO MITIGADOR DE RESPONSABILIDADES

Logo nas primeiras semanas de 2023, a rede varejista Americanas divulgou ao mercado que sua nova gestão encontrou inconsistências em lançamentos contábeis que totalizavam o relevante […]
fevereiro 3, 2023

BRASILEIROS POSSUEM UMA NOVA MODALIDADE PARA CONQUISTA DO VISTO AMERICANO. ENTENDA.

Em dezembro de 2022, o presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, incluiu Portugal na lista de países com tratado de comércio e navegação, que possibilita uma […]
janeiro 24, 2023

ENCERRA EM 31 DE JANEIRO O PRAZO PARA INSCRIÇÕES NO SIMPLES NACIONAL

Até a data de 31 de janeiro permanece aberta a solicitação para inclusão de microempresas e empresas de pequeno porte no regime de tributação do Simples […]
janeiro 9, 2023

MUDANÇAS NA LEGISLAÇÃO PARA EMPRESAS OFFSHORE NAS ILHAS VIRGENS BRITÂNICAS

Desde 01 de Janeiro de 2023 passaram a vigorar novas regras para empresas sediadas nas Ilhas Virgens Britânicas (BVI), considerada um importante centro para investimentos financeiros […]
agosto 18, 2022

Justiça de São Paulo autoriza tratamentos fora da lista da ANS

Entendimento favorável a consumidores é mantido mesmo depois de julgamento do STJ A Justiça de São Paulo tem assegurado a cobertura pelos planos de saúde de […]
agosto 18, 2022

Justiça determina obrigatoriedade de fornecimento do medicamento Durvalumabe

A 7ª Vara do Trabalho de Santos concedeu liminar para que o plano de saúde APS cubra tratamento prescrito pelo médico para controle de grave doença […]
junho 14, 2022
Crédito: Pixabay

ANPD adquire maior autonomia para aplicação da LGPD

A Presidência da República publicou a Medida Provisória 1.124/2022 nesta manhã de terça feira (14), transformando a Autoridade Nacional de Proteção de Dados – ANPD, em […]
junho 10, 2022
Sessão plenária do STF. Foto: Fellipe Sampaio/SCO/STF

Demissão coletiva de empregados deve envolver o sindicato, decide STF

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu na última quarta-feira, 8 de junho, o julgamento de recurso com efeito de repercussão geral (Tema 638) onde […]
junho 9, 2022
Crédito: Pexels

STF reconhece validade de normas coletivas mesmo que reduzam direitos trabalhistas

Em julgamento realizado no dia 2 de junho, o Supremo Tribunal Federal (STF), por maioria de votos, reconheceu a validade dos acordos e convenções coletivas de […]
maio 30, 2022
Fachada-TST - divulgação

TST suspende andamento de recursos que discutem a possibilidade de execução contra grupo econômico

A Vice-Presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Dora Maria da Costa, determinou a suspensão de todos os Recursos Extraordinários que tramitam no tribunal, cujo tema […]
maio 27, 2022

STJ confirma legalidade do adicional de um ponto percentual à Cofins-Importação

Os ministros da 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negaram provimento ao recurso da contribuinte Flyways Linhas Aéreas LTDA e reconheceram a legalidade do adicional de […]
maio 9, 2022
Crédito: Pexels

União Europeia terá regras para uso de plataformas digitais

No último dia 23 de abril, os membros da União Europeia aprovaram uma proposta de regulamento de serviços digitais, visando, dentre outros objetivos, criar um ambiente […]
maio 9, 2022
Crédito: Pexels

RFB e PGFN publicam Edital nº 09/2022, que trata sobre adesão à transação no contencioso tributário de relevante e disseminada controvérsia jurídica

Informamos que a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional e a Receita Federal do Brasil publicaram, no dia 3 de maio, o Edital nº 9/2022, que prevê […]
abril 6, 2022
Crédito: Pexels

Receita Federal adia data de entrega da declaração do Imposto de Renda

A Receita Federal publicou, no Diário Oficial da União, da última terça-feira (05/04/2022), a Instrução Normativa nº 2.077, de 4 de abril de 2022, que prorroga […]
abril 4, 2022
Crédito: Pexels

Governo Federal edita Medida Provisória nº 1108/22 para regulamentar o teletrabalho

Foi editada no dia 25/03 a Medida Provisória nº 1.108/22, que, além de mudar as regras do auxílio-alimentação, regulamenta o teletrabalho. O intuito da MP, segundo […]
janeiro 3, 2022

Bolsonaro sanciona lei que cria ‘MEI caminhoneiro’

O presidente Jair Bolsonaro sancionou na noite de sexta-feira (31) a lei complementar que cria o chamado “MEI Caminhoneiro” para incluir a categoria no modelo de Microempreendedor Individual. O MEI […]
dezembro 31, 2021

Bolsonaro sanciona lei que estabelece novo marco do câmbio no Brasil

O presidente Jair Bolsonaro sancionou sem vetos o projeto de lei que estabelece novas regras para o mercado de câmbio brasileiro e para a circulação de […]
dezembro 17, 2021

Governo autoriza a importação de veleiros usados

Após mais de 20 anos de proibição da importação de veleiros usados, o Governo Federal autorizou sua importação de para o desenvolvimento do turismo náutico. Apesar […]
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