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16 de agosto de 2019

Consumidor que aceita arbitragem não pode recorrer ao Judiciário, decide STJ

Por Tadeu Rover O consumidor que assina contrato de adesão e depois, de forma voluntária, concorda com a utilização da arbitragem, não pode buscar o Judiciário […]
16 de agosto de 2019

Índice de reajuste dos planos de saúde é debatido em comissão

Por Agência Senado A Comissão de Transparência e Defesa do Consumidor debateu, nesta quinta-feira (15), o reajuste dos planos de saúde. A audiência pública foi sugerida […]
16 de agosto de 2019

Bancos privados podem administrar depósitos judiciais, decide maioria do CNJ

Por Gabriela Coelho O Conselho Nacional de Justiça já formou maioria a favor da possibilidade de contratação de bancos privados para administrar depósitos judiciais. Até esta quinta-feira […]
16 de agosto de 2019

Câmara conclui votação de MP da Liberdade Econômica; texto vai ao Senado

Repotagem – Eduardo Piovesan, Edição – Pierre Triboli, Foto – Vismar Ravagnani O Plenário da Câmara dos Deputados concluiu nesta quarta-feira (14) a votação da Medida Provisória 881/19, […]
12 de agosto de 2019

Lei anticorrupção: CGU define procedimentos para investigar empresas

Por Portal Migalhas Foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira, 12, a Instrução Normativa 13/19, da Controladoria-Geral da União (CGU). A norma define os procedimentos […]
12 de agosto de 2019

TST limita multa a empresa por descumprimento de convenção coletiva

Por Revista Consultor Jurídico Por possuir natureza de cláusula penal, a multa normativa não pode exceder o valor da obrigação principal descumprida pela empresa, conforme prevê […]
5 de agosto de 2019

Justiça responsabiliza banco e incorporadora por falhas em obra

Banco e construtora são responsáveis por obra mal-feita. Com este entendimento, o juiz Raphael Garcia Pinto, da 9ª Vara Cível de São Paulo, condenou ambos em uma […]
29 de julho de 2019

Condomínios apelam à Justiça para expulsar morador que causa problema

O Tribunal de Justiça de São Paulo determinou a expulsão de moradores de um condomínio em Perdizes (zona oeste da capital) por “comportamento antissocial” neste ano. […]
25 de julho de 2019

Governo Federal, lança novas regras de Recall no país

De um total de 21,2 milhões de produtos que tiveram chamado de recall, nas mais diversas áreas, apenas pouco mais de 5,2 milhões de pedidos (24,8%) […]