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19 de outubro de 2021

ANPD lança Guia de Segurança da Informação para Empresas de Pequeno Porte

A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) lançou um Guia Orientativo de Segurança da Informação para os Agentes de Tratamento de pequeno porte. Este Guia […]
3 de setembro de 2021

Sócio Dr. Vinicius Zwarg é entrevistado sobre a flexibilização das regras para recebíveis de cartão

Em entrevista para o Podcast Resan (edição n˚ 3), o sócio Dr. Vinícius Zwarg, especialista em Direito do Consumidor, falou a respeito da nova regra do […]
2 de setembro de 2021

Risco de racionamento de energia aumenta de 5,5% para 17,2%, na análise da XP

O Brasil vive a pior crise hídrica dos últimos 91 anos. Desde abril, o nível de chuva está abaixo da média e os rios que abastecem […]
31 de agosto de 2021

Encerra hoje prazo de negociação de débitos com a Receita Federal

Contribuintes podem regularizar pendências com até 50% de desconto por meio da Transação Tributária. A Transação Tributária é uma forma de extinção dos débitos em que […]
27 de agosto de 2021

Prazo de negociação de débitos com a Receita Federal está se esgotando

O período para o contribuinte negociar débitos em discussão com a Receita Federal vai até 31 de agosto. Veja quem pode aderir e como parcelar. Atransação […]
27 de agosto de 2021

Suspensa “trava bancária” de empresas em recuperação judicial

Desembargador determinou que os bancos depositem os valores retidos após data de ajuizamento do pedido de recuperação. O desembargador Grava Brazil, da 2ª câmara Reservada de […]
27 de agosto de 2021

ISS no PIS/Cofins: caso pode terminar empatado, e STF pode esperar 11º ministro

Caso sobre a inclusão do ISS na base de cálculo do PIS e da Cofins está empatado em 4 a 4 neste momento O julgamento do […]
27 de agosto de 2021

Perda global com cibercrimes deve ser de US$ 6 tri em 2021

O Brasil foi alvo de mais de 3,2 bilhões de tentativas de ataque no 1º trimestre, o dobro do verificado no mesmo período de 2020, segundo […]
20 de agosto de 2021

TJ-SP afasta desconsideração da personalidade jurídica de Eireli

O redirecionamento da execução para o sócio titular em Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (Eireli) somente pode ocorrer mediante demonstração de abuso da personalidade da pessoa […]
20 de agosto de 2021

Cuidado com os crimes virtuais

Fique atento a golpes. A propagação de golpes por meios eletrônicos está cada vez mais frequente. Qualquer pessoa corre o risco de receber, por exemplo, mensagens […]
20 de agosto de 2021

Lojas Renner está fora do ar e confirma ataque de sequestro digital

O site oficial da Lojas Renner se encontra fora do ar nesta quinta-feira (19) por consequência de um ataque de sequestro digital. Informações compartilhadas com o […]
10 de agosto de 2021

Dr. Baggio retoma suas atividades em nosso escritório

É com satisfação que informamos que o Dr. Luiz Augusto Baggio retoma suas atividades no escritório, após se dedicar, ao longo dos últimos anos, ao cargo […]
5 de agosto de 2021

Banco Central modifica regras para recebíveis de cartão

No último mês de junho, começaram a valer as novas regras do Banco Central (Resolução CMN n° 4.734/2019 e a Circular BCB n°3.952/2019) para a operacionalização […]
3 de agosto de 2021

Prefeitura de Campinas encaminha para Câmara Municipal o projeto de Lei que institui o Refis 2021

O prefeito da cidade de Campinas encaminhou no dia 29 de julho para a Câmara Municipal, o projeto denominado de “Refis da pandemia”, que visa a […]
23 de julho de 2021

Justiça aplica LGPD para proteger dados de trabalhadores

Ecocitrus foi condenada em primeira instância a aplicar a nova lei sobre as informações dos funcionários, sob pena de multa A Justiça do Trabalho começa a […]
23 de julho de 2021

Juiz mantém suspensa comercialização de dados pessoais pelo Serasa

O entendimento do magistrado é o de que a comercialização de dados pessoais por meio dos produtos oferecidos pela ré é ilícita. O juiz de Direito […]
22 de julho de 2021

Receita Federal lança programa para ajudar empresas a cumprirem obrigações tributárias

Programa de Apoio à Conformidade Tributária (PAC/PJ) começou nesta segunda e busca orientar pessoas jurídicas para que evitem ações de fiscalização, malhas ou outros controles fiscais […]
22 de julho de 2021

TRT2ª: mantida demissão por justa causa de empregado que se recusou a tomar vacina contra a Covid-19

O Tribunal Regional do Trabalho (TRT) de São Paulo confirmou a decisão em 1ª instância que reconheceu a demissão por justa causa de uma auxiliar de […]
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