2 de julho de 2020

Ministério do Meio Ambiente publica portaria que institui novas funcionalidades ao sistema de informações dos resíduos sólidos

Nesta terça-feira (30) foi publicada a Portaria nº 280/2020 do Ministério do Meio Ambiente (MMA), que institui e regulamenta o Manifesto de Transporte de Resíduos (MTR) […]
26 de junho de 2020

Campinas é elevada à categoria de metrópole pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE)

As cidades de Campinas (SP), Vitória (ES) e Florianópolis (SC), antes consideradas capitais regionais, foram elevadas à categoria de metrópole pelo Instituto Brasileiro de Geografia e […]
3 de junho de 2020

STF confirma que não prescreve reparação do dano ambiental

Em recente julgamento do Recurso Extraordinário 654833, que trata de dano ambiental causado em 1980 por madeireiros na exploração de terras indígenas no Acre, o Supremo […]
29 de maio de 2020

STJ confirma aplicação do princípio do poluidor-pagador às empresas causadoras de danos ambientais

O princípio do poluidor-pagador é uma teoria aplicada no Direito Ambiental que atribui responsabilidade às empresas pela reparação dos danos ambientais causados por suas atividades. De […]
26 de maio de 2020

Novas regras para as relações jurídicas privadas aguardam sanção presidencial

O Projeto de Lei 1.179/2020, de autoria do senador Antonio Anastasia (PSD-MG), foi proposto com o intuito de preservar e trazer mais segurança para as relações […]
26 de maio de 2020

Cartórios continuam com funcionamento à distância

Foi prorrogado até o dia até o dia 31 de maio de 2020, o funcionamento dos serviços cartorários à distância para registro de imóveis e de […]
15 de maio de 2020

Afinal, quando começa a valer a LGPD?

O Escritório Emerenciano, Baggio & Associados - Advogados preparou um infográfico para demonstrar o cenário em que a LGPD se encontra, em termos de sua aplicação, e os possíveis desdobramentos decorrentes das inúmeras mudanças legislativas pelas quais estamos passando em razão da pandemia da COVID-19 que afetam, inclusive, a eficácia da referida lei.
14 de maio de 2020

Os crimes de licitação e a contratação com o poder público durante a pandemia

Recentemente a imprensa noticiou diversas operações policiais deflagradas para apurar ilícitos relacionados à compra de material hospitalar, equipamentos e até mesmo livros para o enfrentamento do […]
14 de maio de 2020

FGTS parcelado pode ser reprogramado para pagamento em até seis meses

Por meio da Resolução nº 961/2020 o Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) ajustou as normas de parcelamento de débitos de […]
8 de maio de 2020

COVID-19: Ebook Atualizado – Medidas fiscais federais para combate à crise

O Escritório Emerenciano, Baggio & Associados - Advogados preparou um e-book compilando as principais medidas fiscais adotadas na esfera do Governo Federal. Clique no botão para acessar nosso informativo atualizado.
6 de maio de 2020

INFOGRÁFICO: Novo projeto de lei propõe alíquotas progressivas para o ITCMD no estado de São Paulo

Novo ITCMD em São Paulo: Conheça os principais pontos da proposta de reforma do imposto, com o infográfico preparado pelo Escritório Emerenciano, Baggio e Associados. Baixe agora!
28 de abril de 2020

Planos de saúde recusam proposta de ANS e contratos de inadimplentes podem ser cancelados

As operadoras de planos de saúde rejeitaram Termo de Compromisso proposto pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) para manutenção da assistência médica aos beneficiários inadimplentes durante […]
27 de abril de 2020

Juros moratórios aplicado às condenações trabalhistas voltam a ser de 1% ao mês, com a revogação da MP do Contrato Verde e Amarelo

A Medida Provisória nº 905/2019, instituidora do Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, alterou diversas normas da legislação trabalhista, dentre elas a taxa de juros de […]
17 de abril de 2020

Câmara aprova medida provisória do Contrato Verde e Amarelo

Em 11/11/2019, foi publicada a Medida Provisória 905, que trouxe alterações importantes na CLT, no intuito de aquecer o mercado de trabalho, estimulando emprego de pessoas […]
17 de abril de 2020

DREI regulamenta votação à distância

No dia 15 de abril foi publicada a Instrução Normativa DREI n° 79/2020, que dispõe sobre a participação e votação a distância em reuniões e assembleias […]
16 de abril de 2020

Empresas conseguem liberar dinheiro e depósitos judiciais

Por conta da pandemia do COVID-19, empresas começam a obter na Justiça o direito de trocar dinheiro penhorado ou depósito judicial por seguro garantia, fiança bancária […]
9 de abril de 2020

Validade dos negócios jurídicos assinados eletronicamente em tempos de COVID-19

Em tempos de pandemia do vírus COVID-19, há uma grande preocupação acerca da continuidade das relações jurídicas e de consumo, bem como acerca da validade da […]
9 de abril de 2020

MP 945/2020 traz medidas para o setor de mão de obra portuária

A Medida Provisória 945/2020, publicada no último dia 04 de abril, tem por objetivo garantir a preservação das atividades portuárias, consideradas essenciais, em razão do estado […]