20 de janeiro de 2021
Logo nas primeiras semanas de janeiro de 2021, o aplicativo de mensagens “Whatsapp” comunicou seus usuários sobre a atualização da sua Política de Privacidade, prevendo que […]
23 de dezembro de 2020
Na manhã do dia 18 de dezembro, o Supremo Tribunal Federal, por maioria, julgou parcialmente procedente as ações que versavam sobre o índice de correção monetária […]
15 de dezembro de 2020
Foi disponibilizada pelo Banco Central do Brasil a plataforma digital que possibilita às empresas efetuarem o pagamento de seus tributos. O Decreto nº 10.494/2020, que institui […]
15 de dezembro de 2020
Por meio do Decreto nº 65.253/2020 que regulamenta parte do Pacote de Ajuste Fiscal instituído pela Lei nº 17.293/2020, o Estado de São Paulo aumentou a […]
9 de dezembro de 2020
Quando há recusa indevida de cobertura de procedimento médico, a operadora deve reembolsar o consumidor integralmente pelos valores despendidos para tratamento particular, não havendo de se […]
3 de dezembro de 2020
A Qualicorp foi multada pelo PROCON-SP em R$ 3,1 milhões por aplicar reajustes por faixa etária, em planos de saúde, em desacordo com o autorizado pela […]
3 de dezembro de 2020
No Recurso Extraordinário com Agravo nº 1285177, no qual se discute a aplicabilidade do princípio da anterioridade geral (anual ou de exercício) nas situações em que […]
3 de dezembro de 2020
O ministro Nunes Marques fez novo pedido de vista das duas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) nº 5659 e nº 1945, em que se discute a […]
27 de novembro de 2020
Em 24/11/2020 a Procuradoria do Estado de São Paulo, regulamentou a transação de débitos inscritos em dívida ativa, perante o Estado de São Paulo, prevista na […]
19 de novembro de 2020
Por meio da Nota Técnica SEI nº 51520/2020/ME, editada em 17/11/2020, o Ministério da Economia analisou os efeitos dos acordos de suspensão do contrato de trabalho […]
19 de novembro de 2020
Consulta aos elementos que integraram o cálculo do Fator Acidentário de Prevenção de 2020 já estão disponíveis. Prazo para impugnação termina no final do mês. Leia […]
11 de novembro de 2020
O Plenário do Supremo Tribunal Federal, em 04/11/2020, fixou a seguinte tese de repercussão geral “É constitucional o parágrafo 9º do artigo 8º da Lei 10.865/2004, […]
11 de novembro de 2020
A Instrução Normativa da RFB nº 1.988, de 06/11/2020, traz alterações ao Regime Aduaneiro Especial de Entreposto Industrial sob Controle Informatizado (Recof) e ao Regime Aduaneiro […]
11 de novembro de 2020
A Instrução Normativa da RFB nº 1.981, de 9 de outubro de 2020 alterou as regras de parcelamento de débitos tributários de contribuintes do SIMPLES NACIONAL […]
16 de outubro de 2020
O Decreto n. 10.517, de 13/10/2020, amplia os prazos para celebração de acordos de redução proporcional de jornada de trabalho e de salário e de suspensão […]
3 de setembro de 2020
Moradora de São Paulo (SP) encara o desafio da jornada do câncer e a expectativa de receber os tratamentos do convênio médico. Link para a matéria: […]
28 de agosto de 2020
O polêmico tema envolvendo a definição do índice de correção monetária dos débitos trabalhistas ainda não teve desfecho no Supremo Tribunal Federal. Isso porque, na sessão […]
28 de agosto de 2020
Insatisfeitos com o agendamento de uma assembleia considerada “não urgente” em meio à pandemia da Covid-19, moradores acionaram a Justiça. Link para a matéria: https://bit.ly/32zeSLZ Considerando […]