6 de dezembro de 2019

Anvisa aprova regulamento para produtos derivados de Cannabis

A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) aprovou nesta terça-feira, dia 03.12.2019, regulamento que prevê a concessão de autorização para fabricação e importação […]
6 de dezembro de 2019

Comando Logístico do Exército edita portaria COLOG N.147/2019

Em 22.11.2019, foi publicada no Diário Oficial da União a Portaria COLOG n. 147/2019, editada pelo Comando do Exército. A nova norma regula procedimentos administrativos para […]
2 de dezembro de 2019

Exército edita normas que tratam sobre comércio exterior de PCE

A Portaria 1.729/19 e suas alterações, aprovam as Normas Reguladoras dos procedimentos administrativos relativos ao comércio exterior de Produtos Controlados pelo Exército (PCE) (EB10-N-03.002), revogando a […]
2 de dezembro de 2019

CETESB edita novo regulamento de logística reversa

Em 25/10/2019, foi publicada no Diário Oficial do Estado de São Paulo a Decisão de Diretoria (DD) nº 114/2019, editada pela Companhia Ambiental do Estado de […]
2 de dezembro de 2019

Novo decreto altera preços no licenciamento ambiental do estado de São Paulo

Em 03/10/2019, foi publicado no Diário Oficial da União o Decreto nº 64.512/19 que dá nova redação aos dispositivos do Regulamento da Lei nº 997/76, aprovado […]
2 de dezembro de 2019

Finaliza em 31.12.2019 o prazo para adequação à nova lista de produtos controlados pela Polícia Federal

O prazo para inclusão de produtos e solicitação de licenças para adequação à Portaria 240/2019, a qual define a nova listagem de produtos controlados pela Polícia […]
4 de novembro de 2019

Instrução normativa estipula prazo para órgãos públicos utilizarem o pregão eletrônico

O secretário de gestão da secretaria especial de desburocratização Cristiano Rocha Hecker divulgou instrução normativa relativa ao pregão eletrônico. A medida estabelece os prazos para que […]
4 de novembro de 2019

Governo estuda reduzir correção de ações trabalhistas pela metade

O governo estuda mudar a fórmula de correção dos débitos em ações trabalhistas. Os valores devidos por uma empresa (desde FGTS até horas extras, entre outras dívidas com o […]
25 de outubro de 2019

Regulamentação do trabalho temporário

Nesta terça-feira (15/10/2019) foi publicado o Decreto nº 10.060/19, que regulamenta a Lei do Trabalho Temporário (Lei nº 6.019/74) e suas alterações. Um dos principais pontos […]