novembro 27, 2023

Portaria do Ministério do Trabalho altera regra para atividades comerciais nos feriados

O Ministério do Trabalho e emprego, no dia 14/11/2023, publicou a Portaria MTE 3.665/2023, a qual altera Portaria anterior (MTP 671/2021) para que certas atividades do […]
novembro 22, 2023

Prefeitura de Campinas abre o agendamento para negociações do Refis 2023

O prazo para negociações do Refis 2023 foi iniciado na sexta-feira (17/11) pela Prefeitura de Campinas. O programa vai conceder desconto de até 70% em juros […]
novembro 21, 2023

Quanto custa a privacidade?

Para a empresa Meta, aproximadamente R$ 70,00 (setenta reais). Este é o valor da mensalidade que a empresa passou a cobrar dos europeus, após decisão proferida […]
novembro 16, 2023

Novidades no Contencioso Administrativo Aduaneiro (Portarias RFB 371/2023)

As recentes mudanças promovidas pela Portaria RFB 371/2023, que institui o Centro Nacional de Julgamento de Penalidades Aduaneiras (Cejul) e implementa a Equipe Nacional de Julgamento […]
novembro 8, 2023

STF suspende julgamento sobre inclusão de empresa do mesmo grupo econômico em ação trabalhista

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou, no dia (06/11) a suspensão do julgamento sobre a inclusão de empresas do mesmo grupo […]
novembro 1, 2023

Como a Receita Federal cruza as informações das empresas e dos contribuintes

O cruzamento de dados realizado pela Receita Federal do Brasil é uma forma de fiscalizar as informações declaradas pelas empresas e pelos contribuintes. Através de sistemas […]
setembro 18, 2023

A anunciada “Coalizão Global pelo Trabalho”.

O recente alinhamento entre o presidente brasileiro Luiz Inácio Lula da Silva e o presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, que no próximo dia 20/09 pretendem […]
setembro 5, 2023

STF valida descanso quinzenal das funcionárias que trabalhem aos domingos

Atenção: Empresas que adotam jornada de trabalho aos domingos devem ficar atentas ao revezamento quinzenal previsto às funcionárias. A empregada mulher que trabalhe num domingo, deverá […]
agosto 14, 2023

PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS: COMO A LGPD VEM MUDANDO A SOCIEDADE APÓS 5 ANOS DE SEU NASCIMENTO

Há 5 anos, nascia a nossa legislação de proteção de dados pessoais no Brasil, conhecida como LGPD. Apesar de sua pouca idade, a semente da privacidade […]
agosto 7, 2023

Reforma Tributária – PEC 45

A Câmara dos Deputados aprovou em dois turnos a Reforma Tributária (PEC 45/19), a qual seguirá para o Senado Federal.  O texto prevê a substituição dos […]
julho 17, 2023

LGPD Aplicada a Órgãos de Pesquisa e Fins Acadêmicos: Diretrizes Essenciais

A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) tem desempenhado um papel fundamental na orientação sobre as regras da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) […]
julho 10, 2023

Lei da Igualdade Salarial entre Homens e Mulheres: Como evitar penalidades e proteger sua empresa?

A Lei 14.611/2023, sancionada em 3 de julho de 2023, trata da igualdade salarial e dos critérios remuneratórios entre homens e mulheres para trabalhos de igual […]
julho 6, 2023

ANPD aplica a primeira multa por descumprimento da LGPD

Como já era esperado, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados – ANPD deu início a sua atividade sancionatória e aplicou sua primeira penalidade por descumprimento […]
junho 29, 2023

LOGÍSTICA REVERSA – Empresas devem adotar os novos modelos de certificados definidos pelo Governo Federal

O Decreto 11.413, publicado em 13 de fevereiro de 2023, estabeleceu três novos modelos de certificados aplicáveis às pessoas jurídicas e naturais envolvidas em atividades de […]
junho 21, 2023

Marco legal dos ativos virtuais começa a vigorar e pretende mudar o mercado de criptomoedas

Depois de 180 dias de sua promulgação, a Lei no.  14.478/2022, que regula o mercado de criptomoedas no Brasil, começa a vigorar em 20 de junho de […]
junho 16, 2023

Agentes de Tratamento de Dados Pessoais de Pequeno Porte devem seguir a nova orientação da ANPD

Nesta quarta-feira (14/06/23), a Autoridade Nacional de Proteção de Dados Pessoais (ANPD) disponibilizou o “Modelo de Registro das Operações de Tratamento de Dados Pessoais para Agentes […]
junho 6, 2023

Alteração na legislação do PIS e COFINS gera aumento da carga tributária: Impactos e recomendações

Por meio de uma alteração na legislação do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS), publicada em 30 […]
junho 5, 2023

Crise financeira para empresas brasileiras: a fusão societária é uma opção?

Neste ano, a captação líquida das empresas reduziu consideravelmente. Acontece que, passada a pandemia do coronavírus, as empresas enfrentam, agora, o alto nível da taxa de […]
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