11 de maio de 2021

Morador perde o direito de uso do próprio imóvel em condomínio por comportamento antissocial

Em recente decisão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, foi acolhido o pedido inicial do Condomínio para excluir condômino que apresentava comportamento agressivo […]
3 de maio de 2021

TJ/SP determina obrigatoriedade de cobertura de tratamento de fertilização In Vitro

A 5ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou a Amil a cobrir procedimento de fertilização in vitro à paciente portadora […]
27 de abril de 2021

Dr.Vinicius Zwarg em entrevista exclusiva a Agência Senado discorre acerca dos direitos relacionados ao cancelamento ou adiamento de viagens

A pandemia de covid-19 forçou a mudança de inúmeras viagens que já estavam marcadas e pagas. Por um lado, os próprios turistas desistiram dos passeios, por […]
1 de abril de 2021

Banco é condenado a ressarcir integralmente R$ 150 mil por fraude em maquininha

A empresa de maquininha Redecard S/A , do Itaú, sofreu um processo por permitir a contratação de um segundo terminal de atendimento sem autorização dos representantes […]
2 de março de 2021

Instituição financeira é condenada a indenizar clínica médica por fraude em maquininha

A 23ª Câmara de Direito Privado condenou a empresa Rede, Instituição Financeira especializada em captura de transação de cartão de crédito, por ativação fraudulenta de maquininha […]
18 de fevereiro de 2021

PROCON-SP notifica planos de saúde por reajustes praticados

No último dia 12/02, o PROCON/SP notificou as empresas Qualicorp e Sulamérica para que sejam prestados esclarecimentos acerca dos aumentos praticados no mercado. Além dessas empresas, […]
18 de novembro de 2020

Administradora de benefícios e operadora de planos de saúde são condenadas a restabelecer plano de paciente em tratamento de câncer

A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, condenou empresa administradora de benefícios de plano de saúde, que atua como intermediação da contratação do plano, de […]
8 de outubro de 2020

Demora excessiva no atendimento de emergência gera dever de indenizar

Plano de Saúde deverá indenizar em R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) beneficiário que sofreu amputação de membro inferior em razão de demora injustificada em autorização para […]
22 de setembro de 2020

Trabalhadores ativos e inativos devem ter igualdade de condições em relação às regras do plano de saúde coletivo, decide o STJ

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que os trabalhadores ativos e inativos devem ter paridade de condições em relação ao […]
17 de agosto de 2020

ANS determina obrigatoriedade de cobertura de teste sorológico para detecção de COVID-19

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) determinou a incorporação, ao rol de procedimentos e eventos em saúde, do teste sorológico para detectar a presença de anticorpos […]
24 de julho de 2020

​Plano de saúde deve cobrir congelamento de óvulos

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a condenação de uma operadora de plano de saúde a custear procedimento de congelamento (criopreservação) dos óvulos […]
8 de julho de 2020

Governo cria o Conselho Nacional de Defesa do Consumidor

Foi criado, através do Decreto n˚ 10.417/20, publicado no Diário Oficial da União nesta quarta-feira (8/7), o Conselho Nacional de Defesa do Consumidor, com a finalidade […]
2 de julho de 2020

É ilegal cobrança de multa em razão de pedido de cancelamento de plano de saúde

O Tribunal de Justiça de São Paulo considerou ilegal a cobrança de multa, pela operadora de plano de saúde, de consumidor que solicitou o cancelamento do […]
1 de julho de 2020

Planos de saúde devem cobrir teste sorológico para detecção da COVID-19

A partir dessa segunda-feira (29/06) os planos de saúde devem passar a cobrir a realização de testes sorológicos para detecção da Covid-19, de acordo com a […]
22 de junho de 2020

Justiça determina aplicação de reajuste da ANS a plano “Falso Coletivo”

A 1ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, em decisão recente, concedeu liminar em ação que buscava a limitação do reajuste […]
4 de junho de 2020

Senado aprova projeto de lei que proíbe reajuste de medicamentos e mensalidades de planos de saúde

O Plenário do Senado aprovou, em sessão realizada nesta terça-feira, 2 de junho, o Projeto de Lei n° 1542/2020, de autoria do Senador Eduardo Braga (MDB-AM), que […]
29 de maio de 2020

ANS aumenta rol de coberturas e inclui exames da COVID-19

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) determinou, nesta quarta-feira (27), a inclusão de mais seis tipos de exames auxiliares na detecção do novo Coronavírus, no […]
8 de maio de 2020

Demora em autorização de cirurgia gera indenização

Hospital e Plano de Saúde foram condenados a indenizar a família de um paciente que veio a óbito, em decorrência de demora injustificada na autorização de […]
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