fevereiro 26, 2021
A cobrança do Diferencial de Alíquotas (DIFAL) na aquisição provenientes de outros estados destinados ao uso/consumo do adquirente sempre foi uma questão bastante controvertida para as […]
setembro 21, 2020
O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo decidiu em julgamento realizado em 02/09/2020, nos autos do processo nº 1094244-02.2017.8.26.0100, que é possível a penhora […]
setembro 15, 2020
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) publicou o Edital nº 16/2020, com propostas destinadas à transação tributária na dívida ativa de pequeno valor, observando o teto de […]
setembro 1, 2020
No julgamento do Recurso Extraordinário nº 1.072.485, julgado na sistemática de Repercussão Geral, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que é constitucional a incidência de contribuição […]
agosto 24, 2020
Foi publicada em 20 de agosto de 2020, a Lei n° 14.043/20, decorrente da conversão da Medida Provisória n° 944/2020, acrescentando o artigo 9-A à Lei […]
agosto 19, 2020
Em 05/08/2020, através do Recurso Extraordinário nº 754.917 julgado com Repercussão Geral pelo Supremo Tribunal Federal (Tema nº 475), ficou decidido que a isenção de ICMS […]
agosto 7, 2020
Sancionada pelo Presidente da República a Lei Complementar nº 174/2020, que permite ao Governo Federal parcelar débitos fiscais federais de Micro e Pequenas Empresas que são […]
agosto 4, 2020
Por meio das Portarias RFB Nº 4.105/2020 e PGFN nº 18.176 foram prorrogados até 31 de agosto de 2020 os seguintes prazos: – Pela RFB: I […]
julho 29, 2020
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento do Recurso Extraordinário nº 784.439 – tema 296 da Repercussão Geral, que se referiu a lista de […]
julho 29, 2020
A primeira parte da proposta da reforma tributária do Governo Federal foi entregue pelo ministro Paulo Guedes ao Congresso Nacional, prevendo a extinção das contribuições ao […]
julho 17, 2020
As contribuições ao Sistema “S” (SESI, SENAI, SESC, SENAC, SESCOOP, SEBRAE, Salário Educação, SEST, SENAT, INCRA, SENAR) resultam na aplicação do percentual que pode chegar a […]
julho 16, 2020
Por meio da Portaria Conjunta SECINT/RFB nº 25/2020 foram suspensos entre 01/07/2020 a 31/12/2020 os prazos para a prestação de informações relativas às transações entre residentes […]
julho 16, 2020
Mesmo após as prorrogações de pagamento de tributos e de entrega de declarações concedidas desde o início da pandemia causada pelo Coronavírus, a Secretaria da Receita […]
julho 16, 2020
Por meio da Portaria Conjunta nº 1.178/2020, a Receita Federal do Brasil e a Procuradoria da Fazenda Nacional prorrogaram o prazo de validade por 30 dias […]
julho 8, 2020
Como em qualquer compra e venda de imóveis, ao arrematar um imóvel em leilão, o arrematante deve pagar o Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) […]
julho 6, 2020
Por meio do Decreto nº 10.414/2020, foi prorrogada a redução à zero da alíquota do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) das operações de crédito realizadas até […]
julho 3, 2020
Por meio das Portarias RFB Nº 1087/2020 e PGFN nº 15.413 ficaram prorrogados até 31 de julho de 2020, os seguintes prazos: Pela RFB: I – […]
julho 2, 2020
O Supremo Tribunal Federal (STF), através do Recurso Extraordinário nº 1221330, com repercussão geral (Tema 1094), julgou constitucional a cobrança de ICMS (Imposto Sobre Circulação de […]