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1 de novembro de 2021

Empresa brasileira não precisa recolher FGTS sobre salário recebido no exterior

É ilegal e abusiva a interpretação de que empresa brasileira deva recolher FGTS e contribuições sobre valores pagos por terceiro, no exterior, em moeda estrangeira. Com […]
29 de outubro de 2021

Trabalhador será indenizado após desenvolver Síndrome de Burnout

A 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) manteve o pagamento de indenização por danos morais a um profissional do setor de […]
27 de agosto de 2021

Suspensa “trava bancária” de empresas em recuperação judicial

Desembargador determinou que os bancos depositem os valores retidos após data de ajuizamento do pedido de recuperação. O desembargador Grava Brazil, da 2ª câmara Reservada de […]
20 de agosto de 2021

TJ-SP afasta desconsideração da personalidade jurídica de Eireli

O redirecionamento da execução para o sócio titular em Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (Eireli) somente pode ocorrer mediante demonstração de abuso da personalidade da pessoa […]
22 de julho de 2021

TRT2ª: mantida demissão por justa causa de empregado que se recusou a tomar vacina contra a Covid-19

O Tribunal Regional do Trabalho (TRT) de São Paulo confirmou a decisão em 1ª instância que reconheceu a demissão por justa causa de uma auxiliar de […]
4 de junho de 2021

Marco Legal das startups é sancionado e entra em vigor

Medida deve fomentar criação de empresas inovadoras O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta terça-feira (1º) o projeto de lei complementar que institui o Marco Legal das […]
14 de maio de 2021

Nova legislação determina que gestantes não podem exercer atividade presencial

A Lei Federal nº 14.151, de 2021, publicada na data de 13.05.2021, determina que a empregada gestante deverá permanecer afastada das atividades de trabalho presencial, sem […]
7 de maio de 2021

Novo Programa Emergencial do Emprego e Renda – Principais Aspectos

A Medida Provisória 1.045/2021 instituiu o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas complementares para o enfrentamento das consequências […]
23 de dezembro de 2020

STF decide pela fórmula IPCA-E e SELIC para correção monetária de débitos trabalhistas

Na manhã do dia 18 de dezembro, o Supremo Tribunal Federal, por maioria, julgou parcialmente procedente as ações que versavam sobre o índice de correção monetária […]
19 de novembro de 2020

Ministério da Economia e MPT divergem sobre pagamento das férias e 13º salário dos empregados que tiveram contratos suspensos ou jornada reduzida

Por meio da Nota Técnica SEI nº 51520/2020/ME, editada em 17/11/2020, o Ministério da Economia analisou os efeitos dos acordos de suspensão do contrato de trabalho […]
19 de novembro de 2020

Prazo para contestação administrativa do FAP 2020 termina em 30/11/2020

Consulta aos elementos que integraram o cálculo do Fator Acidentário de Prevenção de 2020 já estão disponíveis. Prazo para impugnação termina no final do mês. Leia […]
16 de outubro de 2020

Prorrogados os prazos para redução da jornada e suspensão do contrato de trabalho por conta da pandemia

O Decreto n. 10.517, de 13/10/2020, amplia os prazos para celebração de acordos de redução proporcional de jornada de trabalho e de salário e de suspensão […]
1 de setembro de 2020

STF decide que contribuição previdenciária sobre terço de férias é constitucional

No julgamento do Recurso Extraordinário nº 1.072.485, julgado na sistemática de Repercussão Geral, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que é constitucional a incidência de contribuição […]
28 de agosto de 2020

STF adia decisão sobre o índice de correção de débitos trabalhitas

O polêmico tema envolvendo a definição do índice de correção monetária dos débitos trabalhistas ainda não teve desfecho no Supremo Tribunal Federal. Isso porque, na sessão […]
27 de agosto de 2020

Pedido de vista adia conclusão de julgamento sobre correção monetária de débitos trabalhistas

Pedido de vista do ministro Dias Toffoli suspendeu o julgamento, pelo Plenário Supremo Tribunal Federal (STF), das Ações Declaratórias de Constitucionalidade (ADCs) 58 e 59 e […]
26 de agosto de 2020

STF coloca em pauta ações que discutem correção monetária de créditos trabalhistas

Nesta quarta-feira, 26, a partir das 14h, em videoconferência, a pauta de julgamentos do Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) traz ações que discutem o índice […]
17 de agosto de 2020

Da possibilidade de julgamento parcial de mérito na Justiça do Trabalho

O Colendo Tribunal Superior do Trabalho, editou, na segunda-feira (10/08/2020), Ato Conjunto nº 3/2020 que dispõe sobre a possibilidade do julgamento parcial do mérito na Justiça […]
27 de julho de 2020

Medida Provisória nº 927 de 22 de Março de 2020 perde validade a partir de 19/07/2020

Perde a validade a MP 927/2020 editada pelo Presidente Jair Bolsonaro em Março deste ano, que dispunha sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de […]
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