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1 de setembro de 2020

STF decide que contribuição previdenciária sobre terço de férias é constitucional

No julgamento do Recurso Extraordinário nº 1.072.485, julgado na sistemática de Repercussão Geral, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que é constitucional a incidência de contribuição […]
28 de agosto de 2020

STF adia decisão sobre o índice de correção de débitos trabalhitas

O polêmico tema envolvendo a definição do índice de correção monetária dos débitos trabalhistas ainda não teve desfecho no Supremo Tribunal Federal. Isso porque, na sessão […]
27 de agosto de 2020

Pedido de vista adia conclusão de julgamento sobre correção monetária de débitos trabalhistas

Pedido de vista do ministro Dias Toffoli suspendeu o julgamento, pelo Plenário Supremo Tribunal Federal (STF), das Ações Declaratórias de Constitucionalidade (ADCs) 58 e 59 e […]
26 de agosto de 2020

STF coloca em pauta ações que discutem correção monetária de créditos trabalhistas

Nesta quarta-feira, 26, a partir das 14h, em videoconferência, a pauta de julgamentos do Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) traz ações que discutem o índice […]
17 de agosto de 2020

Da possibilidade de julgamento parcial de mérito na Justiça do Trabalho

O Colendo Tribunal Superior do Trabalho, editou, na segunda-feira (10/08/2020), Ato Conjunto nº 3/2020 que dispõe sobre a possibilidade do julgamento parcial do mérito na Justiça […]
27 de julho de 2020

Medida Provisória nº 927 de 22 de Março de 2020 perde validade a partir de 19/07/2020

Perde a validade a MP 927/2020 editada pelo Presidente Jair Bolsonaro em Março deste ano, que dispunha sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de […]
8 de julho de 2020

Redução da Jornada de Trabalho e do salário e/ou a Suspensão Temporária do Contrato de Trabalho. Lei nº 14.020/2020 de 06 de Julho de 2020

No dia 06 de Julho de 2020 a Medida Provisória nº 936/2020 que prevê sobre o Programa Emergencial de manutenção do emprego e da renda foi […]
14 de maio de 2020

FGTS parcelado pode ser reprogramado para pagamento em até seis meses

Por meio da Resolução nº 961/2020 o Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) ajustou as normas de parcelamento de débitos de […]
27 de abril de 2020

Juros moratórios aplicado às condenações trabalhistas voltam a ser de 1% ao mês, com a revogação da MP do Contrato Verde e Amarelo

A Medida Provisória nº 905/2019, instituidora do Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, alterou diversas normas da legislação trabalhista, dentre elas a taxa de juros de […]
18 de abril de 2020

Acordo individual de trabalho é válido sem a anuência do sindicato, decide o STF

O Ministro Ricardo Lewandowski através de liminar havia decidido que os acordos individuais celebrados entre empregado e empregador só seriam validados, caso a empresa comunicasse o […]
17 de abril de 2020

Autorizada dedução nas Contribuições Previdenciárias dos 15 dias de afastamento de empregados com COVID-19

Através da Nota Orientativa nº 21/2020 disponibilizada pelo eSocial, durante os primeiros 15 dias consecutivos do afastamento do trabalho, em razão de doença, é obrigação da […]
13 de abril de 2020

STF confirma a validade dos Acordos Individuais entre empregado e empregador

Em recente decisão proferida hoje (13/04/2020) pelo Ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), diante dos Embargos de Declaração apresentados pela Advocacia Geral da União […]
7 de abril de 2020

Liminar do STF exige comunicação prévia ao Sindicato para acordos individuais de suspensão do contrato e redução da jornada de trabalho

Em análise liminar da Ação Direta de Inconstitucionalidade 6363, proposta pelo Partido Rede Sustentabilidade, em face da Medida Provisória 936/2020, o Ministro do STF Ricardo Lewandowski […]
2 de abril de 2020

Principais pontos da MP 936 – Benefício Emergencial, permissão de redução salarial e suspensão do contrato de trabalho por acordo individual

Governo edita nova Medida Provisória para mitigar os efeitos do Covid-19 nas relações de emprego, visando a preservação do emprego e da renda durante este período […]
1 de abril de 2020

Área trabalhista tem novas orientações de prevenção de contaminação por COVID-19

Em 27 de março de 2020, a Subsecretaria de Inspeção do Trabalho (SIT) da Secretaria de Trabalho orientou diversas medidas aos trabalhadores e empregadores, como forma […]
30 de março de 2020

STF retira da pauta julgamento sobre exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/COFINS

Os Embargos de Declaração opostos pela União nos autos do RE nº 574.706, que trata da exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e […]
25 de março de 2020

COVID-19: Principais aspectos da MP 927/2020

A Medida Provisória 927/2020 prevê medidas que podem ser adotadas pelas empresas para manter o emprego dos trabalhadores durante o período de calamidade pública provocado pelo […]
23 de março de 2020

COVID-19: Medida Provisória autoriza suspensão de contratos de trabalho sem pagamento de salários

Por meio da MP 927 editada nesse domingo o Governo Federal, a fim de criar mecanismos para enfrentamento da crise emergencial causada pela pandemia do Coronavírus/Covid-19, […]