31 de março de 2020

Medida Provisória altera prazos para assembleia nas S/A e Ltdas e prorroga mandatos

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 931, de 31/03/2020: Prorroga os prazos de mandato e de assembleias em S/As, LTDAs e Cooperativas, permitindo votos a distância.  Apresentamos abaixo de […]
30 de março de 2020

Governo simplifica procedimento para abertura de Startups e cria a Empresa Simples de Inovação (I.S)

No dia 24 de março foi publicada no Diário Oficial da União a Resolução nº 55 do CGSIM (Comitê Gestor de Simplificação do Registro e da […]
27 de março de 2020

Projetos de lei da câmara instituem empréstimo compulsório para empresas e grandes fortunas de pessoas físicas para atender despesas urgentes causadas pelo COVID-19

Foram protocolados nesta semana na Câmara dos Deputados dois projetos de Lei Complementar com objetivo de criar fontes adicionais de receita para atender às despesas urgentes […]
23 de março de 2020

COVID-19: Medida Provisória autoriza suspensão de contratos de trabalho sem pagamento de salários

Por meio da MP 927 editada nesse domingo o Governo Federal, a fim de criar mecanismos para enfrentamento da crise emergencial causada pela pandemia do Coronavírus/Covid-19, […]
17 de fevereiro de 2020

Governo facilita participação de empresas estrangeiras em licitações públicas brasileiras

A Instrução Normativa nº 10/2020 entrará em vigor em 11 de maio de 2020 e faz parte de uma série de alterações promovidas pelo Ministério da […]
30 de janeiro de 2020

Anvisa reduz burocracia para importar Canabidiol

A Diretoria Colegiada (Dicol) da ANVISA – Agência Nacional de Vigilância Sanitária aprovou em 22 de janeiro de 2020 a proposta para simplificar o processo de […]
20 de janeiro de 2020

Nova Lei de Franquias

A nova Lei 13.966, publicada em 27 de dezembro de 2019, passa a regular o sistema de Franquia empresarial, revogando por completo a antiga Lei 8.955/94, […]
21 de outubro de 2019

Medida Provisória Autoriza Negociação para Regularização de Débitos Fiscais Federais

A Medida Provisória nº 899/2019 (“MP do Contribuinte Legal”), publicada em 16 de outubro de 2019, permite que a União e os contribuintes negociem os débitos […]
17 de maio de 2019

Instituto pede que Facebook seja condenado em R$ 150 milhões por vazamento de dados

O IDC – Instituto Defesa Coletiva ajuizou ação contra o Facebook em virtude de vazamento de dados da rede social. No processo, ajuizado em vara Cível […]