janeiro 3, 2022
O presidente Jair Bolsonaro sancionou na noite de sexta-feira (31) a lei complementar que cria o chamado “MEI Caminhoneiro” para incluir a categoria no modelo de Microempreendedor Individual. O MEI […]
junho 17, 2020
No último dia 10 de junho, o Presidente Jair Bolsonaro sancionou, com vetos, o Projeto de Lei 1.179/2020. Com isso, foi publicada a Lei 14.010/2020, que […]
abril 13, 2020
Em recente decisão proferida hoje (13/04/2020) pelo Ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), diante dos Embargos de Declaração apresentados pela Advocacia Geral da União […]
abril 7, 2020
A exemplo de alguns outros países, o Governo Federal e alguns Governos Estaduais vem informando sobre a utilização dos dados de geolocalização dos aparelhos celulares dos […]
abril 6, 2020
“Como ficam e como podem ser revisadas ou mesmo suspensas as obrigações dos contratos vigentes ?”. Questões como essa tem sido frequentemente colocadas pelos empresários, comerciantes, […]
março 31, 2020
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 931, de 31/03/2020: Prorroga os prazos de mandato e de assembleias em S/As, LTDAs e Cooperativas, permitindo votos a distância. Apresentamos abaixo de […]
março 30, 2020
Governo simplifica procedimento para abertura de Startups e cria a Empresa Simples de Inovação (I.S)
No dia 24 de março foi publicada no Diário Oficial da União a Resolução nº 55 do CGSIM (Comitê Gestor de Simplificação do Registro e da […]
março 27, 2020
Foram protocolados nesta semana na Câmara dos Deputados dois projetos de Lei Complementar com objetivo de criar fontes adicionais de receita para atender às despesas urgentes […]
março 23, 2020
Por meio da MP 927 editada nesse domingo o Governo Federal, a fim de criar mecanismos para enfrentamento da crise emergencial causada pela pandemia do Coronavírus/Covid-19, […]
fevereiro 17, 2020
A Instrução Normativa nº 10/2020 entrará em vigor em 11 de maio de 2020 e faz parte de uma série de alterações promovidas pelo Ministério da […]
janeiro 30, 2020
A Diretoria Colegiada (Dicol) da ANVISA – Agência Nacional de Vigilância Sanitária aprovou em 22 de janeiro de 2020 a proposta para simplificar o processo de […]
janeiro 20, 2020
A nova Lei 13.966, publicada em 27 de dezembro de 2019, passa a regular o sistema de Franquia empresarial, revogando por completo a antiga Lei 8.955/94, […]
outubro 21, 2019
A Medida Provisória nº 899/2019 (“MP do Contribuinte Legal”), publicada em 16 de outubro de 2019, permite que a União e os contribuintes negociem os débitos […]
maio 17, 2019
O IDC – Instituto Defesa Coletiva ajuizou ação contra o Facebook em virtude de vazamento de dados da rede social. No processo, ajuizado em vara Cível […]
abril 3, 2019
Na última segunda-feira (1/4), o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) emitiu uma Nota de Esclarecimento em seu portal confirmando que o mesmo foi alvo de ataque […]
janeiro 3, 2019
O Escritório Emerenciano, Baggio e Associados – Advogados assessorou os sócios da ACC Brasil Indústria e Comércio de Computadores (Accept) em operação de venda de 80% […]
dezembro 20, 2018
Por Vinícius Casagrande | Blog Todos a Bordo (UOL) A Embraer vendeu a sua parte mais lucrativa (aviação comercial) para a Boeing e ficou um pedaço que rende […]
novembro 23, 2018
Por Ricardo Bomfim | Para o DCI São Paulo O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, suspendeu até 2020 a tramitação de todos […]