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fevereiro 29, 2024

Domicílio Judicial Eletrônico: uma nova exigência para as empresas

Em 2022, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) instituiu o Portal de Serviços do Poder Judiciário por meio da Resolução nº. 455, regulamentando o Domicílio Judicial […]
fevereiro 29, 2024

As autuações da Autoridade Nacional de Proteção de Dados em 2024

A Autoridade Nacional de Proteção de Dados abriu sua agenda de trabalhos para o ano de 2024 com bastante movimentação, demonstrando que os assuntos envolvendo privacidade […]
fevereiro 6, 2024

Novas obrigações às empresas com mais de 100 funcionários devem ser informadas até 29/02

Já está disponível no portal “Emprega Brasil”, do Ministério do Trabalho e Emprego, um formulário para que as empresas com mais de 100 funcionários realizem o […]
janeiro 30, 2024

Confira as principais declarações de capitais Bacen (2024)

Relacionamos abaixo, as principais obrigações divulgadas pelo Banco Central do Brasil acerca da prestação de informações e declarações de capital a serem realizadas no ano de […]
janeiro 28, 2024

Dia internacional da proteção de Dados

O Dia Internacional de Proteção de Dados vem sendo celebrado globalmente desde 28.02.2006, visando conscientizar as pessoas sobre a importância de proteger seus dados pessoais e […]
janeiro 19, 2024

Impactos da nova Política Nacional de Cibersegurança nas empresas

Hoje em dia, é praticamente impossível dissociar o uso da tecnologia das operações empresariais, principalmente porque ela promove o aumento na produtividade, com custos operacionais mais […]
janeiro 11, 2024

Retrospectiva de 2023 e perspectivas para 2024 nas relações de trabalho

Além de marcar os 5 anos da promulgação da reforma trabalhista (Lei 13.467/2017), 2023 foi determinante para as relações de trabalho por conta das novas legislações […]
dezembro 19, 2023

Retrospectiva LGPD – Penalidades aplicadas em 2023

O ano de 2023 marcou o início da atuação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados Pessoais – ANPD em relação à aplicação das penalidades previstas […]
dezembro 13, 2023

Tributação de fundos exclusivos e ‘offshores’

No último dia 29 de novembro de 2023, o Senado Federal aprovou o Projeto de Lei n. 4.173/23, que altera a legislação do Imposto de Renda […]
novembro 22, 2023

Prefeitura de Campinas abre o agendamento para negociações do Refis 2023

O prazo para negociações do Refis 2023 foi iniciado na sexta-feira (17/11) pela Prefeitura de Campinas. O programa vai conceder desconto de até 70% em juros […]
novembro 16, 2023

Novidades no Contencioso Administrativo Aduaneiro (Portarias RFB 371/2023)

As recentes mudanças promovidas pela Portaria RFB 371/2023, que institui o Centro Nacional de Julgamento de Penalidades Aduaneiras (Cejul) e implementa a Equipe Nacional de Julgamento […]
novembro 1, 2023

Como a Receita Federal cruza as informações das empresas e dos contribuintes

O cruzamento de dados realizado pela Receita Federal do Brasil é uma forma de fiscalizar as informações declaradas pelas empresas e pelos contribuintes. Através de sistemas […]
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