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novembro 22, 2023
O prazo para negociações do Refis 2023 foi iniciado na sexta-feira (17/11) pela Prefeitura de Campinas. O programa vai conceder desconto de até 70% em juros […]
novembro 16, 2023
As recentes mudanças promovidas pela Portaria RFB 371/2023, que institui o Centro Nacional de Julgamento de Penalidades Aduaneiras (Cejul) e implementa a Equipe Nacional de Julgamento […]
novembro 1, 2023
O cruzamento de dados realizado pela Receita Federal do Brasil é uma forma de fiscalizar as informações declaradas pelas empresas e pelos contribuintes. Através de sistemas […]
agosto 7, 2023
A Câmara dos Deputados aprovou em dois turnos a Reforma Tributária (PEC 45/19), a qual seguirá para o Senado Federal. O texto prevê a substituição dos […]
julho 19, 2023
No atual cenário de discussões e intensificação da reforma tributária no Brasil, a utilização de holdings familiares tem se destacado como uma estratégia de planejamento sucessório […]
julho 7, 2023
A gestão tributária é um desafio constante para empresas e empresários no Brasil. O não pagamento de tributos federais pode acarretar em consequências e penalidades severas, […]
junho 6, 2023
Por meio de uma alteração na legislação do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS), publicada em 30 […]
maio 10, 2023
Uma decisão recente do STJ trouxe à pauta um pleito antigo do Setor Varejista. Os descontos e bonificações registrados pelas empresas eram tratados como receita e, […]
março 30, 2023
Conforme divulgamos em matéria anterior, o Banco Central do Brasil publicou as obrigações pertinentes ao ano de 2023. Dentre essas obrigações, se destacam a prestação de […]
fevereiro 3, 2023
Logo nas primeiras semanas de 2023, a rede varejista Americanas divulgou ao mercado que sua nova gestão encontrou inconsistências em lançamentos contábeis que totalizavam o relevante […]
janeiro 24, 2023
Até a data de 31 de janeiro permanece aberta a solicitação para inclusão de microempresas e empresas de pequeno porte no regime de tributação do Simples […]
janeiro 19, 2023
O Banco Central do Brasil divulgou a regulação específica para as obrigações de sua competência para o ano de 2023, dispondo sobre a prestação de informações […]
janeiro 9, 2023
Desde 01 de Janeiro de 2023 passaram a vigorar novas regras para empresas sediadas nas Ilhas Virgens Britânicas (BVI), considerada um importante centro para investimentos financeiros […]
dezembro 23, 2022
Recentemente foi aprovado na Câmara dos Deputados, pela Comissão de Finanças e Tributação, Projeto de Lei que cria regra antidiferimento para possibilitar a tributação de lucros […]
dezembro 9, 2022
De acordo com o Ofício Circular n° 4742/2022 emitido em 25 de novembro de 2022 pelo Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração (DREI), as sociedades […]
maio 27, 2022
Os ministros da 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negaram provimento ao recurso da contribuinte Flyways Linhas Aéreas LTDA e reconheceram a legalidade do adicional de […]
maio 9, 2022
Informamos que a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional e a Receita Federal do Brasil publicaram, no dia 3 de maio, o Edital nº 9/2022, que prevê […]
abril 6, 2022
A Receita Federal publicou, no Diário Oficial da União, da última terça-feira (05/04/2022), a Instrução Normativa nº 2.077, de 4 de abril de 2022, que prorroga […]