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1 de abril de 2020
Dois Projetos de Lei se encontram em análise na Câmara dos Deputados visando impedir que as operadoras de planos de saúde reajustem os valores das mensalidades […]
20 de março de 2020
Considerando a declaração de Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN) em decorrência pandemia do COVID-19, declarada pela Organização Mundial de Saúde – OMS, a […]
28 de fevereiro de 2020
Sob o fundamento de que o tratamento mais adequado para o paciente deve ser indicado pelo médico, não pelo plano de saúde, a 3ª Turma do […]
17 de fevereiro de 2020
Entende-se por “negativa branca” a prática de silêncio adotada pelos Planos de Saúde quando do pedido de cobertura de algum procedimento médico feito pelo consumidor. Trata-se, […]
14 de fevereiro de 2020
Sob o fundamento de que o direito à gratuidade tem natureza personalíssima (artigo 99, parágrafo 6º, do Código de Processo Civil) e que é notória a […]
31 de janeiro de 2020
Invocando entendimento sumulado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, no sentido de que “havendo expressa indicação médica, é abusiva a negativa de cobertura […]
30 de janeiro de 2020
A Diretoria Colegiada (Dicol) da ANVISA – Agência Nacional de Vigilância Sanitária aprovou em 22 de janeiro de 2020 a proposta para simplificar o processo de […]
16 de janeiro de 2020
Eventual inexistência de previsão no rol de procedimento obrigatórios da ANS ou mesmo a exclusão contratual da cobertura de procedimento médico indicado ao consumidor pelos médicos […]
28 de novembro de 2019
Em julgamento ocorrido no último dia 5 de novembro, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça, acolheu pleito formulado em Recurso Especial para obrigar plano […]