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10 de maio de 2022
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Atualização do Guia Orientativo sobre Agentes de Tratamento de Dados Pessoais e o Encarregado

A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) atualizou no mês passado o Guia Orientativo sobre Agentes de Tratamento de Dados Pessoais e Encarregado, para incluir […]
21 de fevereiro de 2022
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Decisão judicial determina a aplicação de multa por uso indevido de dados pessoais

Acerca da relevância da proteção de dados para conservação dos direitos de liberdade e livre desenvolvimento da personalidade dos titulares, começamos a nos deparar, a cada […]
18 de fevereiro de 2022

Vazamento de dados e informações por colaboradores podem justificar demissão por justa causa

Em recente decisão publicada pela 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região, foi reconhecida a justa causa aplicada ao ex-funcionário que divulgou indevidamente […]
10 de fevereiro de 2022
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Constituição Federal é alterada para incluir a proteção de dados como Direito Fundamental

Conforme havíamos sinalizado em meados de outubro de 2021, a proteção de dados, inclusive nos meios digitais, passa, a partir de hoje (10 de fevereiro de […]
28 de janeiro de 2022
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Dia Internacional da Proteção de Dados

Neste dia 28 de janeiro é comemorado o Dia Internacional da Proteção de Dados. A data foi escolhida em 26 de abril de 2006 pelo Conselho […]
15 de dezembro de 2021

Bancos são condenados pelo TJ – SP por transações fraudulentas via PIX

Duas decisões recentes do Tribunal de Justiça de São Paulo foram favoráveis a consumidores que foram vítimas de furto de celular e tiveram transferências via PIX […]
8 de dezembro de 2021

Lei Geral de Proteção de Dados: entenda o que são os cookies e como são utilizados por sites e empresas

Com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), uma das mudanças mais perceptíveis aos usuários de sites são os famosos “cookies”, que surgem como uma […]
11 de setembro de 2021

Autoridade Nacional de Proteção de Dados e Secretaria Nacional do Consumidor lançam guia “COMO PROTEGER SEUS DADOS PESSOAIS”

Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e a Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça e Segurança Pública (SENACON/MJSP) lançaram nesta sexta-feira, dia 10/09/2021, […]
31 de julho de 2021

Penalidades previstas na Lei Geral de Proteção de Dados entram em vigor a partir deste domingo

As penalidades previstas na Lei Geral de Proteção de Dados entram em vigor a partir deste domingo (1º de Agosto de 2021) e impactarão a rotina […]
14 de julho de 2021

Faltam apenas 15 dias para as penalidades da Lei Geral de Proteção de Dados começarem a valer

Qual a situação da sua empresa em relação à adequação à LGPD? As atividades envolvendo dados pessoais já foram mapeadas? As políticas de privacidade e de […]
6 de julho de 2021

A adequação à LGPD não se resume às operações B2C

Muito tem sido questionado pelas empresas cujos modelos de negócios envolvem operações somente entre empresas (B2B) ou junto ao governo (B2G), por exemplo, sobre a necessidade […]
2 de julho de 2021

Brasil é o maior ecossistema de fintechs da América Latina e São Paulo a 4ª cidade no mundo

Segundo ranking da fintech alemã Mambu, investimentos também aumentaram, com o número de unicórnios de finanças ultrapassando 100 empresas em abril De acordo com o relatório […]
18 de maio de 2021

Como lidar com um ‘incidente de segurança’ em relação aos dados pessoais utilizados e/ou armazenados sob qualquer forma em sua empresa?

Os ‘incidentes de segurança’ quando o assunto são dados pessoais,  correspondem a quaisquer eventos, confirmados ou sob suspeita, relacionados à violação da segurança de tais dados, a exemplo de acessos […]
15 de maio de 2021

Você já leu a política de privacidade do WhatsApp? Ou concordou sem ler?

Em janeiro deste ano, o WhatsApp anunciou uma mudança em sua Política de Privacidade, que possibilitaria o compartilhamento dos dados pessoais dos usuários do aplicativo com […]
6 de maio de 2021

Penas mais graves para fraudes digitais

Se existe algum tipo de criminalidade que aumentou nos últimos tempos, os crimes digitais estão no topo da lista. A situação vivenciada pela pandemia do Covid-19, […]
15 de maio de 2020

Afinal, quando começa a valer a LGPD?

O Escritório Emerenciano, Baggio & Associados - Advogados preparou um infográfico para demonstrar o cenário em que a LGPD se encontra, em termos de sua aplicação, e os possíveis desdobramentos decorrentes das inúmeras mudanças legislativas pelas quais estamos passando em razão da pandemia da COVID-19 que afetam, inclusive, a eficácia da referida lei.
9 de abril de 2020

Validade dos negócios jurídicos assinados eletronicamente em tempos de COVID-19

Em tempos de pandemia do vírus COVID-19, há uma grande preocupação acerca da continuidade das relações jurídicas e de consumo, bem como acerca da validade da […]
7 de abril de 2020

Os riscos da utilização dos dados pessoais para monitorar a propagação do COVID-19 no Brasil

A exemplo de alguns outros países, o Governo Federal e alguns Governos Estaduais vem informando sobre a utilização dos dados de geolocalização dos aparelhos celulares dos […]
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