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dezembro 23, 2022
Nesta quarta-feira (21/12) foi publicada a Lei 14.478/2022, considerada o marco legal dos criptoativos no Brasil, com efeitos a partir de junho de 2023. De um […]
novembro 22, 2022
A Autoridade de Nacional de Proteção de Dados Pessoais (ANPD) emitiu recentemente um novo guia orientativo, abordando as boas práticas relacionadas ao tratamento de dados pessoais […]
novembro 9, 2022
As empresas que prestam serviços de aplicação de internet em território nacional devem necessariamente se submeter ao ordenamento jurídico brasileiro, independentemente da circunstância de possuírem filiais […]
junho 14, 2022
A Presidência da República publicou a Medida Provisória 1.124/2022 nesta manhã de terça feira (14), transformando a Autoridade Nacional de Proteção de Dados – ANPD, em […]
maio 10, 2022
A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) atualizou no mês passado o Guia Orientativo sobre Agentes de Tratamento de Dados Pessoais e Encarregado, para incluir […]
fevereiro 21, 2022
Acerca da relevância da proteção de dados para conservação dos direitos de liberdade e livre desenvolvimento da personalidade dos titulares, começamos a nos deparar, a cada […]
fevereiro 18, 2022
Em recente decisão publicada pela 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região, foi reconhecida a justa causa aplicada ao ex-funcionário que divulgou indevidamente […]
fevereiro 10, 2022
Conforme havíamos sinalizado em meados de outubro de 2021, a proteção de dados, inclusive nos meios digitais, passa, a partir de hoje (10 de fevereiro de […]
janeiro 28, 2022
Neste dia 28 de janeiro é comemorado o Dia Internacional da Proteção de Dados. A data foi escolhida em 26 de abril de 2006 pelo Conselho […]
dezembro 15, 2021
Duas decisões recentes do Tribunal de Justiça de São Paulo foram favoráveis a consumidores que foram vítimas de furto de celular e tiveram transferências via PIX […]
dezembro 8, 2021
Com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), uma das mudanças mais perceptíveis aos usuários de sites são os famosos “cookies”, que surgem como uma […]
setembro 11, 2021
Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e a Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça e Segurança Pública (SENACON/MJSP) lançaram nesta sexta-feira, dia 10/09/2021, […]
julho 31, 2021
As penalidades previstas na Lei Geral de Proteção de Dados entram em vigor a partir deste domingo (1º de Agosto de 2021) e impactarão a rotina […]
julho 14, 2021
Qual a situação da sua empresa em relação à adequação à LGPD? As atividades envolvendo dados pessoais já foram mapeadas? As políticas de privacidade e de […]
julho 6, 2021
Muito tem sido questionado pelas empresas cujos modelos de negócios envolvem operações somente entre empresas (B2B) ou junto ao governo (B2G), por exemplo, sobre a necessidade […]
julho 2, 2021
Segundo ranking da fintech alemã Mambu, investimentos também aumentaram, com o número de unicórnios de finanças ultrapassando 100 empresas em abril De acordo com o relatório […]
maio 18, 2021
Os ‘incidentes de segurança’ quando o assunto são dados pessoais, correspondem a quaisquer eventos, confirmados ou sob suspeita, relacionados à violação da segurança de tais dados, a exemplo de acessos […]
maio 15, 2021
Em janeiro deste ano, o WhatsApp anunciou uma mudança em sua Política de Privacidade, que possibilitaria o compartilhamento dos dados pessoais dos usuários do aplicativo com […]