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23 de julho de 2021

Justiça aplica LGPD para proteger dados de trabalhadores

Ecocitrus foi condenada em primeira instância a aplicar a nova lei sobre as informações dos funcionários, sob pena de multa A Justiça do Trabalho começa a […]
23 de julho de 2021

Juiz mantém suspensa comercialização de dados pessoais pelo Serasa

O entendimento do magistrado é o de que a comercialização de dados pessoais por meio dos produtos oferecidos pela ré é ilícita. O juiz de Direito […]
14 de julho de 2021

Faltam apenas 15 dias para as penalidades da Lei Geral de Proteção de Dados começarem a valer

Qual a situação da sua empresa em relação à adequação à LGPD? As atividades envolvendo dados pessoais já foram mapeadas? As políticas de privacidade e de […]
13 de julho de 2021

Raia Drogasil desiste de pedir impressão digital como forma de liberar descontos

Apesar da decisão, rede de farmácias afirmou que uso de dados biométricos está de acordo com a legislação. Medida foi adotada um dia após o Procon-SP […]
6 de julho de 2021

A adequação à LGPD não se resume às operações B2C

Muito tem sido questionado pelas empresas cujos modelos de negócios envolvem operações somente entre empresas (B2B) ou junto ao governo (B2G), por exemplo, sobre a necessidade […]
18 de junho de 2021

Secretaria Nacional do Consumidor multa banco por utilizar dados sem consentimento de consumidores idosos

Multa de R$ 4 milhões foi aplicada após autos comprovarem que instituição não impediu que terceiros agissem de forma abusiva A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), […]
11 de junho de 2021

STF declara inconstitucionais dispositivos da nova Lei do Mandado de Segurança

Entre outros pontos, foi invalidada a proibição de concessão de liminar para a compensação de créditos tributários e para a entrega de mercadorias e bens provenientes […]
11 de junho de 2021

JBS confirma pagamento de R$ 55 milhões pelo resgate dos dados criptografados

Brasil era foco dos cibercriminosos A JBS, maior produtora e processadora de carnes do mundo, com sede em São Paulo (SP), finalmente assumiu que pagou o […]
18 de maio de 2021

Como lidar com um ‘incidente de segurança’ em relação aos dados pessoais utilizados e/ou armazenados sob qualquer forma em sua empresa?

Os ‘incidentes de segurança’ quando o assunto são dados pessoais,  correspondem a quaisquer eventos, confirmados ou sob suspeita, relacionados à violação da segurança de tais dados, a exemplo de acessos […]
15 de maio de 2021

Você já leu a política de privacidade do WhatsApp? Ou concordou sem ler?

Em janeiro deste ano, o WhatsApp anunciou uma mudança em sua Política de Privacidade, que possibilitaria o compartilhamento dos dados pessoais dos usuários do aplicativo com […]
10 de maio de 2021

Exchanges de moedas digitais prestes a serem regulamentadas no Brasil

As moedas digitais se tornaram amplamente conhecidas nos últimos tempos por atraírem investidores interessados na valorização do ativo e também por já terem sido objeto de […]
6 de maio de 2021

Penas mais graves para fraudes digitais

Se existe algum tipo de criminalidade que aumentou nos últimos tempos, os crimes digitais estão no topo da lista. A situação vivenciada pela pandemia do Covid-19, […]
8 de fevereiro de 2021

Vazamento expõe os dados dados de mais de 220 milhões de pessoas na Deep Web

Dr. Robertson Emerenciano comenta o vazamento de dados de mais de 220 milhões de CPFs, revelado em janeiro de 2021 pelo laboratório especializado em segurança digital […]
20 de janeiro de 2021

Nova Política do WhatsApp e a LGPD

Logo nas primeiras semanas de janeiro de 2021, o aplicativo de mensagens “Whatsapp” comunicou seus usuários sobre a atualização da sua Política de Privacidade, prevendo que […]
27 de agosto de 2020

LGPD terá nova data para começar

A votação no Senado da MP 959/2020, ocorrida no dia 26 de agosto, que tratava da prorrogação do início da Lei Geral de Proteção de Dados […]
15 de maio de 2020

Afinal, quando começa a valer a LGPD?

O Escritório Emerenciano, Baggio & Associados - Advogados preparou um infográfico para demonstrar o cenário em que a LGPD se encontra, em termos de sua aplicação, e os possíveis desdobramentos decorrentes das inúmeras mudanças legislativas pelas quais estamos passando em razão da pandemia da COVID-19 que afetam, inclusive, a eficácia da referida lei.
9 de abril de 2020

Validade dos negócios jurídicos assinados eletronicamente em tempos de COVID-19

Em tempos de pandemia do vírus COVID-19, há uma grande preocupação acerca da continuidade das relações jurídicas e de consumo, bem como acerca da validade da […]
7 de abril de 2020

Os riscos da utilização dos dados pessoais para monitorar a propagação do COVID-19 no Brasil

A exemplo de alguns outros países, o Governo Federal e alguns Governos Estaduais vem informando sobre a utilização dos dados de geolocalização dos aparelhos celulares dos […]
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