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10 de maio de 2022
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Atualização do Guia Orientativo sobre Agentes de Tratamento de Dados Pessoais e o Encarregado

A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) atualizou no mês passado o Guia Orientativo sobre Agentes de Tratamento de Dados Pessoais e Encarregado, para incluir […]
9 de maio de 2022
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União Europeia terá regras para uso de plataformas digitais

No último dia 23 de abril, os membros da União Europeia aprovaram uma proposta de regulamento de serviços digitais, visando, dentre outros objetivos, criar um ambiente […]
21 de fevereiro de 2022
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Decisão judicial determina a aplicação de multa por uso indevido de dados pessoais

Acerca da relevância da proteção de dados para conservação dos direitos de liberdade e livre desenvolvimento da personalidade dos titulares, começamos a nos deparar, a cada […]
18 de fevereiro de 2022

Vazamento de dados e informações por colaboradores podem justificar demissão por justa causa

Em recente decisão publicada pela 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região, foi reconhecida a justa causa aplicada ao ex-funcionário que divulgou indevidamente […]
10 de fevereiro de 2022
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Constituição Federal é alterada para incluir a proteção de dados como Direito Fundamental

Conforme havíamos sinalizado em meados de outubro de 2021, a proteção de dados, inclusive nos meios digitais, passa, a partir de hoje (10 de fevereiro de […]
28 de janeiro de 2022
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Dia Internacional da Proteção de Dados

Neste dia 28 de janeiro é comemorado o Dia Internacional da Proteção de Dados. A data foi escolhida em 26 de abril de 2006 pelo Conselho […]
26 de janeiro de 2022
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Banco Central comunica novo vazamento de dados das chaves Pix

Desta vez, o incidente de segurança envolveu o vazamento de dados pessoais vinculados a 160.147 mil chaves Pix no período compreendido entre 3 a 5 de […]
5 de janeiro de 2022

Lei Geral de Proteção de Dados: o que são e para que servem os avisos de privacidade?

Há alguns meses, temos percebido uma avalanche de avisos sobre a atualização dos avisos, termos e políticas de privacidade por organizações, principalmente no meio digital, saltando […]
15 de dezembro de 2021

Bancos são condenados pelo TJ – SP por transações fraudulentas via PIX

Duas decisões recentes do Tribunal de Justiça de São Paulo foram favoráveis a consumidores que foram vítimas de furto de celular e tiveram transferências via PIX […]
8 de dezembro de 2021

Lei Geral de Proteção de Dados: entenda o que são os cookies e como são utilizados por sites e empresas

Com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), uma das mudanças mais perceptíveis aos usuários de sites são os famosos “cookies”, que surgem como uma […]
29 de outubro de 2021

ANPD define procedimentos para fiscalização e aplicação de penalidades aos agentes de tratamento de dados pessoais

No último dia 28 de outubro de 2021, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), órgão responsável por fiscalizar o cumprimento da Lei Geral de […]
19 de outubro de 2021

ANPD lança Guia de Segurança da Informação para Empresas de Pequeno Porte

A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) lançou um Guia Orientativo de Segurança da Informação para os Agentes de Tratamento de pequeno porte. Este Guia […]
14 de outubro de 2021

Brazil and Spain sign cooperation agreement on data protection

On October 4, 2021, the Brazilian National Data Protection Authority (ANPD) and the Spanish Data Protection Agency (AEPD) – the administrative authorities responsible for data protection […]
5 de outubro de 2021

Ações de Marketing de Massa e a LGPD

Mesmo com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) integralmente em vigor, as ações de marketing envolvendo disparos de e-mails, mensagens por sms e […]
1 de outubro de 2021

Banco Central registrou um vazamento de 395.009 chaves Pix cadastradas exclusivamente com números de telefone

Foi registrado esta semana pelo Banco Central, o vazamento de 395.009 chaves Pix cadastradas exclusivamente com números de telefone junto ao Banco Banese, localizado no Estado […]
24 de setembro de 2021

O Setor Farmacêutico e o uso de dados pessoais

A LGPD – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13709/18) destina-se a proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre […]
11 de setembro de 2021

Autoridade Nacional de Proteção de Dados e Secretaria Nacional do Consumidor lançam guia “COMO PROTEGER SEUS DADOS PESSOAIS”

Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e a Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça e Segurança Pública (SENACON/MJSP) lançaram nesta sexta-feira, dia 10/09/2021, […]
6 de setembro de 2021

ANPD lança consulta pública sobre aplicação de LGPD para microempresas e empresas de pequeno porte

Apesar da Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD – já existir no Brasil desde 2018 e sua eficácia plena tenha se dado somente a […]
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