(Visited 118 times, 1 visits today)
27 de agosto de 2020

LGPD terá nova data para começar

A votação no Senado da MP 959/2020, ocorrida no dia 26 de agosto, que tratava da prorrogação do início da Lei Geral de Proteção de Dados […]
15 de maio de 2020

Afinal, quando começa a valer a LGPD?

O Escritório Emerenciano, Baggio & Associados - Advogados preparou um infográfico para demonstrar o cenário em que a LGPD se encontra, em termos de sua aplicação, e os possíveis desdobramentos decorrentes das inúmeras mudanças legislativas pelas quais estamos passando em razão da pandemia da COVID-19 que afetam, inclusive, a eficácia da referida lei.
9 de abril de 2020

Validade dos negócios jurídicos assinados eletronicamente em tempos de COVID-19

Em tempos de pandemia do vírus COVID-19, há uma grande preocupação acerca da continuidade das relações jurídicas e de consumo, bem como acerca da validade da […]
7 de abril de 2020

Os riscos da utilização dos dados pessoais para monitorar a propagação do COVID-19 no Brasil

A exemplo de alguns outros países, o Governo Federal e alguns Governos Estaduais vem informando sobre a utilização dos dados de geolocalização dos aparelhos celulares dos […]
11 de dezembro de 2019

Utilização indevida de dados e informações pessoais do consumidor configura dano moral, afirma o Superior Tribunal de Justiça.

Em julgamento recente, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça manteve a condenação de fornecedor ao pagamento de danos morais a consumidor em caso envolvendo […]
13 de novembro de 2019

Banco é condenado a indenizar correntista por falha na segurança dos serviços prestados.

Sob o fundamento de que ao disponibilizar aos consumidores o acesso aos seus serviços no ambiente da rede mundial de computadores, a instituição financeira “tem de […]
6 de setembro de 2019

Brasil está nos últimos lugares em ranking de inovações da área digital

O Brasil está nos últimos lugares no ranking de inovações da área digital. É o que demonstra uma atualização do estudo econômico Propriedade intelectual, inovação e […]
30 de agosto de 2019

Projeto de lei busca criar parâmetros para decisões automatizadas na LGPD

Por Rafa Santos | Revista Consultor Jurídico O senador Styvenson Valentim (Podemos-RN) apresentou um projeto que visa alterar a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). […]
30 de agosto de 2019

Procon multa Google e Apple por aplicativo que edita imagens de rostos

Por Fernando Martines | Revista Consultor Jurídico O aplicativo FaceApp viola uma série de direitos garantidos aos brasileiros, tendo compartilhado de forma irregular os dados dos […]
12 de agosto de 2019

Maioria das empresas não tem como atender à Lei de Proteção de Dados

Edição: Nádia Franco | Agência Brasil A maioria das empresas ainda não está pronta para atender às exigências da Lei de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), […]
24 de julho de 2019

Site ‘Não Me Perturbe’ vaza chave de email que permite ataque hacker

O site “Não Me Perturbe” começou a funcionar neste mês de Julho e permite o cadastro de números para bloquear chamadas de telemarketing das empresas Algar, […]
18 de julho de 2019

ANATEL lança site “Não me perturbe” para bloquear ligações de Telemarketing. O que você deve saber!

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) lançou, nessa terça-feira, 16 de julho o site “Não me Perturbe”, que recebe cadastro de consumidores que não desejam mais […]
12 de julho de 2019

Facebook faz acordo de US$ 5 bilhões por violação de privacidade

O Facebook chegou a um acordo de US$ 5 bilhões com o Federal Trade Comission (FTC), órgãos responsável por regular as telecomunicações nos EUA, por conta dos seguidos […]
3 de julho de 2019

Publicado Decreto N° 9.854/19 que institui o Plano Nacional de Internet das Coisas

No último dia 25/06/2019 foi publicado o Decreto Presidencial nº 9.854/2019 que institui o Plano Nacional de Internet das Coisas e cria a Câmara de Gestão e Acompanhamento do […]
3 de julho de 2019

Concluída a votação no Senado da PEC 17/2019 que inclui a proteção de dados no rol de direitos fundamentais

Muito se tem falado sobre a proteção e privacidade de dados, notadamente em razão da iminente vigência da Lei Geral de Proteção de Dados. Dentro deste […]
14 de junho de 2019

LGPD – Nova Lei de Proteção de Dados pronta para sanção presidencial

No último dia 29 de maio, o Senado Federal aprovou a Medida Provisória (MP) 869/2018 que trouxe diversas alterações à Lei Geral de Proteção de Dados […]
7 de junho de 2019

75% dos brasileiros não sabem o que é a Lei Geral de Proteção de Dados, segundo pesquisa.

Uma pesquisa da Serasa Experian mostra que o brasileiro, em sua maioria, nunca ouviu falar sobre a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados). A LGPD foi […]
17 de maio de 2019

Instituto pede que Facebook seja condenado em R$ 150 milhões por vazamento de dados

O IDC – Instituto Defesa Coletiva ajuizou ação contra o Facebook em virtude de vazamento de dados da rede social. No processo, ajuizado em vara Cível […]