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15 de maio de 2020

Afinal, quando começa a valer a LGPD?

O Escritório Emerenciano, Baggio & Associados - Advogados preparou um infográfico para demonstrar o cenário em que a LGPD se encontra, em termos de sua aplicação, e os possíveis desdobramentos decorrentes das inúmeras mudanças legislativas pelas quais estamos passando em razão da pandemia da COVID-19 que afetam, inclusive, a eficácia da referida lei.
9 de abril de 2020

Validade dos negócios jurídicos assinados eletronicamente em tempos de COVID-19

Em tempos de pandemia do vírus COVID-19, há uma grande preocupação acerca da continuidade das relações jurídicas e de consumo, bem como acerca da validade da […]
7 de abril de 2020

Os riscos da utilização dos dados pessoais para monitorar a propagação do COVID-19 no Brasil

A exemplo de alguns outros países, o Governo Federal e alguns Governos Estaduais vem informando sobre a utilização dos dados de geolocalização dos aparelhos celulares dos […]
11 de dezembro de 2019

Utilização indevida de dados e informações pessoais do consumidor configura dano moral, afirma o Superior Tribunal de Justiça.

Em julgamento recente, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça manteve a condenação de fornecedor ao pagamento de danos morais a consumidor em caso envolvendo […]
13 de novembro de 2019

Banco é condenado a indenizar correntista por falha na segurança dos serviços prestados.

Sob o fundamento de que ao disponibilizar aos consumidores o acesso aos seus serviços no ambiente da rede mundial de computadores, a instituição financeira “tem de […]
6 de setembro de 2019

Brasil está nos últimos lugares em ranking de inovações da área digital

O Brasil está nos últimos lugares no ranking de inovações da área digital. É o que demonstra uma atualização do estudo econômico Propriedade intelectual, inovação e […]
30 de agosto de 2019

Projeto de lei busca criar parâmetros para decisões automatizadas na LGPD

Por Rafa Santos | Revista Consultor Jurídico O senador Styvenson Valentim (Podemos-RN) apresentou um projeto que visa alterar a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). […]
30 de agosto de 2019

Procon multa Google e Apple por aplicativo que edita imagens de rostos

Por Fernando Martines | Revista Consultor Jurídico O aplicativo FaceApp viola uma série de direitos garantidos aos brasileiros, tendo compartilhado de forma irregular os dados dos […]
12 de agosto de 2019

Maioria das empresas não tem como atender à Lei de Proteção de Dados

Edição: Nádia Franco | Agência Brasil A maioria das empresas ainda não está pronta para atender às exigências da Lei de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), […]