27 de julho de 2020

Medida Provisória nº 927 de 22 de Março de 2020 perde validade a partir de 19/07/2020

Perde a validade a MP 927/2020 editada pelo Presidente Jair Bolsonaro em Março deste ano, que dispunha sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de […]
14 de julho de 2020

Prorrogação dos prazos do Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda

Em 13 de Julho de 2020 foi publicado no Diário Oficial da União o Decreto 10.422/2020 que prorroga os prazos para celebrar os acordos de redução […]
8 de julho de 2020

Redução da Jornada de Trabalho e do salário e/ou a Suspensão Temporária do Contrato de Trabalho. Lei nº 14.020/2020 de 06 de Julho de 2020

No dia 06 de Julho de 2020 a Medida Provisória nº 936/2020 que prevê sobre o Programa Emergencial de manutenção do emprego e da renda foi […]
17 de abril de 2020

Autorizada dedução nas Contribuições Previdenciárias dos 15 dias de afastamento de empregados com COVID-19

Através da Nota Orientativa nº 21/2020 disponibilizada pelo eSocial, durante os primeiros 15 dias consecutivos do afastamento do trabalho, em razão de doença, é obrigação da […]
7 de abril de 2020

Liminar do STF exige comunicação prévia ao Sindicato para acordos individuais de suspensão do contrato e redução da jornada de trabalho

Em análise liminar da Ação Direta de Inconstitucionalidade 6363, proposta pelo Partido Rede Sustentabilidade, em face da Medida Provisória 936/2020, o Ministro do STF Ricardo Lewandowski […]
25 de março de 2020

COVID-19: Principais aspectos da MP 927/2020

A Medida Provisória 927/2020 prevê medidas que podem ser adotadas pelas empresas para manter o emprego dos trabalhadores durante o período de calamidade pública provocado pelo […]
28 de novembro de 2019

TST firma entendimento e nega estabilidade à trabalhadora gestante contratada pelo regime de trabalho temporário.

Em recente decisão publicada nesta segunda-feira, 18/11/2019, o Pleno do C. TST firmou entendimento de que a estabilidade provisória à empregada gestante, garantida pelo artigo 10, […]
14 de novembro de 2019

Mini-reforma trabalhista – Contrato verde amarelo e outras alterações na legislação

Em 11/11/2019, foi publicada a Medida Provisória 905,  trazendo alterações importantes na CLT. No intuito de aquecer o mercado de trabalho, estimulando emprego de pessoas da […]