Política de privacidade

POLÍTICA DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS

EMERENCIANO, BAGGIO E ASSOCIADOS – ADVOGADOS

I.       COMPROMISSO DO EMERENCIANO, BAGGIO E ASSOCIADOS – ADVOGADOS COM A PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS

O escritório EMERENCIANO, BAGGIO E ASSOCIADOS – ADVOGADOS (“EBA”) considera a privacidade e a proteção de dados dos VISITANTES do seu SITE (www.emerenciano.com.br) um assunto de grande importância!

Em razão disso, o EBA elaborou a seguinte POLÍTICA DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS, a fim de informar claramente aos VISITANTES do SITE, de que modo são tratados dados pessoais por estes fornecidos quando do acesso ao SITE e/ou utilização de serviços eletrônicos disponíveis.

Recomendamos a todos os VISITANTES do SITE do EMERENCIANO, BAGGIO E ASSOCIADOS – ADVOGADOS, uma leitura atenta e cuidadosa desta POLÍTICA DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS, disponibilizando, desde já, o seguinte contato para esclarecimentos de dúvida, porventura existentes: eba@emerenciano.com.br

II.      OBTENÇÃO/COLETA DE DADOS DE VISITANTES

De um modo geral, o EBA não coleta dados pessoais dos VISITANTES do SITE, permitindo que os mesmos naveguem anonimamente pelas páginas do SITE e/ou acessem os links disponíveis no SITE para obtenção de informações sobre o escritório, suas áreas de atuação, sua equipe de profissionais, bem como para acessar conteúdo jurídico publicado em seu blog.

Entretanto, para solicitar atendimento de um especialista e/ou fazer qualquer tipo de contato com o EBA através do SITE, poderão ser solicitados determinados dados pessoais através do preenchimento de um formulário eletrônico, correspondentes a: nome, endereço de e-mail e número de telefone.

Além disso, ao visitar o SITE, os VISITANTES poderão fornecer determinadas informações através do seu navegador de internet, que ajudam o EBA a identificar a necessidade de melhorias na experiência de navegação dos VISITANTES, bem como avaliar os acessos das informações bem como funcionalidades disponíveis no SITE. Essas informações são obtidas através dos cookies*[1] que são utilizados pelo EBA conforme descrito adiante.

III. UTILIZAÇÃO DE COOKIES

O EBA poderá coletar dados e informações dos VISITANTES de maneira automática, correspondentes a data e hora de acesso, tipo de navegador utilizado, URL de referência, dentre outros, mediante a utilização de cookies.

As informações obtidas por meio de cookies não permitem a identificação direta dos VISITANTES, sendo certo que tais VISITANTES poderão optar por desativar os cookies, ficando, todavia, sujeitos ao funcionamento incorreto de algumas áreas do SITE.

Caso não sejam desabilitados, as informações dos VISITANTES geradas pelos cookies em razão do acesso ao SITE, serão diretamente transmitidas e arquivadas pelo Google Analytics, por conta e responsabilidade do EBA.

IV.    UTILIZAÇÃO DOS DADOS DOS VISITANTES E/OU USUÁRIOS

Ao fornecerem os dados pessoais relacionados no item II acima, através do preenchimento dos formulários disponíveis no SITE, os VISITANTES concordam que o EBA poderá utilizar seus dados pessoais para os seguintes propósitos:

  1. Envio de materiais, artigos, notas, infográfico, ebooks, boletins informativos sobre assuntos do mundo jurídico em geral;
  • Envio de comunicados institucionais;
  • Envio de convites para participação em eventos, webinars, cursos, palestras, realizados pelo EBA, bem como lembretes sobre tais eventos e agradecimentos pela participação; 
  • Envio de Materiais produzidos pelo EBA;
  • Pesquisas de satisfação de clientes;

ATENÇÃO: Não haverá qualquer utilização dos dados pessoais dos VISITANTES de forma diversa ou para outros fins que não aqueles explicitados acima, sem a devida comunicação e/ou atualização da presente POLÍTICA DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS.

V.        PROTEÇÃO DAS INFORMAÇÕES COLETADAS

O EBA, por si, seus prepostos, funcionários e/ou colaboradores, se compromete a manter e utilizar sistemas de segurança suficientes à adequada manutenção dos dados pessoais e informações que venham a ser coletados, em respeito ao disposto nas legislações vigentes e aplicáveis à proteção de dados pessoais.

Importante ressaltar, todavia, que atualmente não se pode garantir a segurança absoluta em relação a nenhum sistema existente. Diante disso, o EBA fica, desde já, eximido de todas e quaisquer responsabilidades por eventuais danos e/ou prejuízos decorrentes de vazamentos e/ou invasões dos seus sistemas de proteção de dados, que eventualmente implique exposição dos dados dos VISITANTES que tenham sido coletados, salvo se decorrentes de comprovada culpa e/ou dolo do EBA.

VI.    COMPARTILHAMENTO DE INFORMAÇÕES

O EBA declara que não comercializa, de qualquer modo, quaisquer dados e/ou informações pessoais dos VISITANTES do seu SITE.

O EBA informa que poderá compartilhar dados pessoais dos VISITANTES com parceiros e/ou fornecedores de serviços específicos que envolva a gestão de dados pessoais, para fins e nos limites definidos na presente Política de Privacidade.

Para os casos em que o EBA seja compelido a divulgar dados e/ou informações pessoais de VISITANTES em decorrência de ordens judiciais e/ou disposições legais, os VISITANTES ficam desde já cientes e de acordo que o EBA não será responsável por quaisquer informações que sejam reveladas.

VII.   RETENÇÃO DE DADOS

O EBA manterá os dados e informações pessoais coletados dos VISITANTES pelo período necessário ao tratamento de dados, na forma especificada nesta POLÍTICA DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS, ressalvados os casos de revogação do consentimento do titular para uso dos dados, na forma definida no âmbito da LGPD, ou ainda por determinação da autoridade nacional, conforme aplicável.

O EBA se reserva ao direito de conservar os dados e/ou informações pessoais dos VISITANTES para: (a) cumprimento de obrigação legal ou regulatória; (b) estudo por órgão de pesquisa, garantida, sempre que possível, a anonimização dos dados pessoais; (c) transferência a terceiro, desde que observados eventuais requisitos de tratamento de dados estabelecidos pela legislação aplicável; e ainda, (d) outras hipóteses previstas na legislação aplicável, conforme o caso.

VIII. DIREITOS DOS VISITANTES E/OU USUÁRIOS

Os VISITANTES do SITE terão, dentre outros previstos na legislação aplicável, os seguintes direitos, mediante requisição e regular identificação:

  1. confirmação quanto a existência de tratamento de dados pessoais de sua exclusiva titularidade, que estejam sob a posse e/ou forem tratados pelo EBA;
  • acesso aos dados pessoais, mediante a emissão de um extrato contendo todos os dados pessoais tratados pelo EBA, que será enviado para o e-mail registrado nos sistemas ou ainda, em formato impresso, se assim o preferir, em nosso endereço administrativo;
  • correção de dados e/ou informações pessoais que estejam desatualizados, incompletos ou inexatos;
  • eliminação, bloqueio e anonimização de dados pessoais quando desnecessários, excessivos e/ou tratados em desconformidade com o disposto na presente POLÍTICA DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS e/ou na legislação vigente. Os VISITANTES poderão, ainda, solicitar a eliminação de dados pessoais tratados mediante seu consentimento;
  • portabilidade dos dados pessoais, para outro fornecedor de produtos e/ou serviços, conforme a regulamentação de tal direito pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados e observados os eventuais segredos comerciais do EBA;
  • informação sobre o compartilhamento de dados pessoais pelo EBA, para quaisquer empresas, sejam públicas e/ou privadas;
  • revogação de consentimento relativo a eventual consentimento fornecido ao EBA para utilização de dados pessoais na forma prevista nesta POLÍTICA DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS,bem como na legislação vigente, a qualquer tempo e gratuitamente. Os tratamentos dos dados pessoais realizados anteriormente à solicitação de revogação do consentimento, serão considerados válidos para todos os efeitos e fins de direito. Os VISITANTES terão ainda o direito de, nos tratamentos em que forem solicitados o seu consentimento prévio, ser informado sobre as consequências negativas caso o consentimento não seja fornecido.

Os VISITANTES poderão exercer quaisquer dos seus direitos estabelecidos nesta POLÍTICA DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS e/ou na legislação vigente, mediante manifestação e/ou solicitação através do e-mail: eba@emerenciano.com.br

IX.    NORMAS LEGAIS APLICÁVEIS À PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS

A presente POLÍTICA DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS será regida exclusivamente pelas leis da República Federativa do Brasil, principalmente a Lei Geral de Proteção de Dados – Lei 13.709/2018 (“LGPD”).

X.      MODIFICAÇÕES DESTA POLÍTICA DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS

O EBA informa que a presente POLÍTICA DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS poderá ser alterada a qualquer momento, conforme novidades legislativas e/ou mudanças de suas atividades, sendo certo que na ocorrência desta hipótese, os VISITANTES do SITE serão devidamente e previamente comunicados.

Campinas/SP, fevereiro de 2020.


[1] Cookies são pequenos arquivos de texto enviados e armazenados no computador de usuários, que servem para reconhecer, acompanhar e registrar seu histórico de ações em uma página de internet, com a finalidade de identificar o computador, personalizar os acessos e obter dados de  to voluntdamesmo trata da hiputal. ainda  do emos que a multa deve ser razonavegação, tais como páginas e/ou links acessados.