POLÍTICA DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS

EMERENCIANO, BAGGIO & ASSOCIADOS – ADVOGADOS

I. COMPROMISSO DO EMERENCIANO, BAGGIO & ASSOCIADOS – ADVOGADOS COM A PRIVACIDADE DOS DADOS PESSOAIS

O escritório EMERENCIANO, BAGGIO & ASSOCIADOS – ADVOGADOS (“EBA”) considera a privacidade dos dados pessoais de todos os seus clientes, fornecedores, prestadores de serviços, visitantes e/ou colaboradores, incluindo demais pessoas com quem se relaciona profissional ou institucionalmente (“TITULAR(ES) DOS DADOS” ou simplesmente “TITULAR(ES)”), um assunto de grande importância! 

Em razão disso, o EBA elaborou a seguinte POLÍTICA DE PRIVACIDADE DE DADOS PESSOAIS (“POLÍTICA”), para informar de forma clara e transparente aos TITULARES DOS DADOS, o modo pelo qual o EBA realiza os tratamentos de dados pessoais no exercício de suas atividades.

Recomendamos a todos os TITULARES, uma leitura atenta e cuidadosa desta POLÍTICA, disponibilizando, desde já, o seguinte contato para esclarecimentos de quaisquer dúvidas, porventura existentes: dpo@emerenciano.com.br 

II. TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS PELO EBA

De um modo geral e para fins específicos do desenvolvimento de suas atividades, o EBA realiza atividades envolvendo dados pessoais dos TITULARES em conformidade com a Lei 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados (“LGPD”), para prestar serviços jurídicos em favor dos seus clientes e também para seus clientes e demais TITULARES para mantê-los plenamente informados sobre as notícias e novidades do universo jurídico e do EBA; para cumprir obrigações legais; para o exercício regular de seus direitos; para manter seu quadro de colaboradores, advogados e demais profissionais envolvidos em suas atividades, assim como para manter sua estrutura tanto física quanto remota em pleno funcionamento; e, por fim, em seu legítimo interesse e dos TITULARES.

Na qualidade de controlador dos dados pessoais no âmbito das relações mantidas com os TITULARES, ao EBA caberá a tomada de decisões em relação ao tratamento dos dados pessoais dos TITULARES, em conformidade com o disposto na presente POLÍTICA, na LGPD e demais legislações vigentes aplicáveis ao tema abrangido por esta POLÍTICA.

III. FINALIDADES E TIPOS DE DADOS PESSOAIS TRATADOS PELO EBA

Para o fim de prestar serviços jurídicos, assim considerados àqueles realizados em favor dos seus clientes e sob a relação cliente-advogado disciplinada pela Ordem dos Advogados do Brasil, incluindo, a realização de consultoria e assessoria jurídica extrajudicial, bem como para representação em foros de qualquer natureza, o EBA poderá coletar e/ou utilizar dados pessoais que identifiquem e/ou permitam a identificação tanto dos referidos clientes, quando estes forem pessoas físicas, como dos representantes legais dos clientes pessoas jurídicas, além dos dados de terceiros que forem fornecidos pelos clientes em relação ao caso e/ou demanda que for confiada ao EBA, como por exemplo: dados de identificação/qualificação (nome, estado civil, profissão, endereço, número do RG e do CPF); dados para contato (telefone, Whatsapp, e-mail); dados de familiares (filiação, cônjuge, filhos); dados patrimoniais; dados bancários, bem como financeiros ou fiscais; dados pessoais sensíveis etc., ou ainda qualquer outro dado de identificação ou qualificação que venha a ser requerido por determinação do respectivo órgão judicial, administrativo ou arbitral envolvido, conforme sejam efetivamente necessários, observando-se os limites previstos nesta POLÍTICA,  na LGPD, na legislação processual ou procedimental aplicável ou ainda na ordem emanada pela autoridade competente. 

O EBA poderá ainda utilizar os dados pessoais de identificação ou de qualificação acima relacionados, para a formalização da contratação dos serviços jurídicos pelo TITULAR junto ao EBA, bem como os dados para contato dos clientes para realizar o faturamento e cobrança em razão dos serviços prestados ou ainda para prestar informações periódicas dos assuntos sob condução pelo EBA. O EBA poderá, ainda, utilizar o endereço de e-mail ou outros dados de contato fornecidos pelo TITULAR (incluindo aqueles fornecidos pelos clientes) para mantê-los atualizados sobre novidades relativas ao universo jurídico, através do envio de materiais, artigos, notas, infográfico, ebooks, boletins informativos, comunicados institucionais, convites para participação em eventos, webinars, cursos e palestras realizados pelo EBA ou seus parceiros, para a realização de pesquisas de satisfação de clientes e/ou ainda para indicá-los para organizações nacionais e/ou internacionais que realizam pesquisas de satisfação em relação aos serviços prestados pelo EBA (“COMUNICADOS”), podendo, em qualquer caso e a qualquer tempo, o TITULAR solicitar o descadastramento do seu e-mail para quaisquer destas finalidades.

O EBA dispõe ainda de um website na rede mundial de computadores (www.emerenciano.com.br) com conteúdo institucional, tais como identificação das áreas de atuação, sócios e equipes de profissionais, além dos endereços de suas unidades, dentre outras informações relevantes para condução de suas atividades e apresentação de seus serviços ao público em geral (“SITE”). Além do SITE, o EBA divulga suas atividades institucionais pelas demais plataformas de redes sociais, tais como Facebook, Instagram, Twitter e Linkedin, podendo vir a utilizar qualquer outra que atenda aos propósitos de divulgação de suas atividades e que permitam ao EBA interagir com seu público-alvo, às quais, de maneira geral, serão aplicáveis os termos desta POLÍTICA sempre que assim for pertinente e tecnicamente possível. 

O SITE permite aos TITULARES o acesso a áreas de atuação especializadas, tais como o EBA ANALYTICS e LGPD, ao blog do EBA, onde lá encontrarão links contendo artigos e publicações com conteúdo jurídico (“BLOG”), bem como à plataforma de consultoria jurídica digital, pela qual os TITULARES podem optar por receber atendimento de advogados especialistas sobre questões das diversas áreas do Direito, por meio de um canal digital (“CONSULTORIA DIGITAL”).

Para o recebimento automático de notificações sobre novas publicações no BLOG, os TITULARES poderão ativar o serviço disponibilizado pela empresa OneSignal. Caso desejem entrar em contato com o EBA, através das seções “FALE CONOSCO” disponíveis tanto no SITE como na CONSULTORIA DIGITAL, os TITULARES poderão ser solicitados a fornecer dados para contato (nome, endereço de e-mail, telefone, nome da empresa, CNPJ, cargo, e outros que de tempos em tempos se mostrem necessários à adequada prestação de serviços) através do preenchimento de um formulário eletrônico. Estes dados para contato poderão ser incluídos na base de dados do EBA e poderão ser posteriormente utilizados para o envio de COMUNICADOS, podendo, em qualquer caso e a qualquer tempo, o TITULAR solicitar o descadastramento dos seus dados de contato.

Além disso, ao navegar pelo SITE, os TITULARES poderão fornecer determinadas informações através do seu navegador de internet, que ajudam o EBA a identificar a necessidade de melhorias na experiência de navegação dos visitantes do SITE, bem como avaliar os acessos das informações e funcionalidades disponíveis no SITE. Essas informações são obtidas através dos cookies que são utilizados pelo EBA conforme descrito abaixo. Caso prefiram, os TITULARES poderão navegar anonimamente pelo SITE se assim configurarem seus respectivos navegadores. 

No âmbito da CONSULTORIA DIGITAL, o EBA poderá utilizar dados de identificação/qualificação dos TITULARES (nome, e-mail, telefone/celular, CPF ou outros que de tempos em tempos se mostrem necessários à adequada prestação de serviços) através de preenchimento de ficha de cadastro para: a) dar suporte no agendamento de horário com advogado especialista; b) receber lembretes sobre o horário agendado para o atendimento e verificação de autenticidade do TITULAR; c) viabilizar o processo de pagamento pelos serviços escolhidos, através das plataformas eletrônicas de meios de pagamento disponíveis para escolha pelo TITULAR (como por exemplo Paypal, Mercado Pago, etc). Ao optar por uma das plataformas de pagamento, o TITULAR será direcionado para o respectivo site, onde deverá inserir seus dados pessoais de acordo com seu cadastro junto a tais plataformas. O EBA não se responsabiliza por quaisquer formas de tratamento dos dados pessoais pelas plataformas de pagamento anteriormente mencionadas, sendo de responsabilidade exclusiva do TITULAR a criação de uma conta junto as mesmas, se assim for necessário, bem como a verificação prévia das respectivas políticas de privacidade de cada plataforma, e ainda pelo fornecimento de seus dados pessoais. O EBA não coleta e não armazena os dados pessoais que forem informados pelo TITULAR às empresas operadoras de meios de pagamento.

Por fim, o EBA poderá utilizar os dados de identificação/qualificação (nome, estado civil, profissão, endereço, número do RG e do CPF e qualquer outro que de tempos em tempos se façam necessários) dos seus colaboradores, sócios e demais participantes das equipe jurídicas e técnicas, bem como dos seus fornecedores de bens e/ou serviços que sejam pessoas físicas ou ainda representantes legais das pessoas jurídicas, para execução de contratos envolvendo os TITULARES, assim como para cumprimento de obrigação legal e ainda no legítimo interesse tanto do EBA e dos TITULARES, na forma e nos limites estabelecidos pela LGPD e na presente POLÍTICA.

IV. UTILIZAÇÃO DE COOKIES

O EBA poderá coletar dados e informações dos visitantes do SITE e da CONSULTORIA DIGITAL de maneira automática, correspondentes a data e hora de acesso, tipo de navegador utilizado, URL de referência, dentre outros, mediante a utilização de cookies.

As informações obtidas por meio de cookies não permitem a identificação direta dos TITULARES, sendo certo que os mesmos poderão optar por desativar os cookies, podendo, todavia, ficarem sujeitos ao funcionamento incorreto de algumas áreas do SITE.

Ao visitar qualquer área do SITE e/ou da área dedicada à CONSULTORIA DIGITAL pela primeira vez, o visitante será questionado sobre a possibilidade de acessar as suas configurações de cookies. Caso não sejam desabilitados, as informações dos TITULARES geradas pelos cookies em razão do acesso ao SITE e/ou a CONSULTORIA DIGITAL, serão diretamente transmitidas e arquivadas pelo Google Analytics, por conta e responsabilidade do EBA. 

O visitante do SITE ou da CONSULTORIA DIGITAL poderá definir suas configurações clicando no botão “CONFIGURAÇÕES DE COOKIES”, selecionando, em seguida, suas preferências. Caso opte por aceitar todos os cookies, bastará ao visitante clicar no botão “ACEITO” na barra de notificação da página.

Caso utilize diferentes dispositivos para acessar o SITE e/ou CONSULTORIA DIGITAL (computador, tablet, smartphone, etc), será necessário alterar as configurações de navegador em cada um dos dispositivos.

Atualmente, o EBA faz uso dos seguintes cookies no âmbito do SITE e da CONSULTORIA DIGITAL, para as respectivas finalidades:

COOKIECATEGORIAFINALIDADESERVIÇO UTILIZADO
CookieDesempenho Melhorar a velocidade de carregamento das páginas do SITENavegador (Google Chrome / Firefox/ Safari/ Microsof Edge)
Pixel FacebookFacebookIdentificar o comportamento do usuárioFacebook
Google AnalyticsDesempenhoPermitem ao EBA gerir o número de visitas do ao SITE e avaliar a necessidade de eventuais melhorias, bem como identificar quais páginas são mais e menos populares a fim de compreender de que maneira os visitantes navegam pelo SITE. Google 
Google AdsGoogleAcompanhar as ações do usuário dentro do siteGoogle

V. LINKS PARA PÁGINAS PARA OUTROS SITES

O EBA oferece alguns recursos em seu SITE, para o direcionamento do visitante para os perfis do EBA mantidos nas redes sociais digitais, tais como Facebook, Instagram, Twitter e LinkedIn. O EBA, todavia, não se responsabiliza pelos demais conteúdos dessas redes sociais que não tenham sido postados ou gerados pelo EBA, bem como sobre a forma de tratamento dos dados pessoais aplicadas aos visitantes dessas redes sociais, sendo de responsabilidade exclusiva desses visitantes, a consulta das respectivas políticas de privacidade para seu conhecimento e eventual aceitação.

VI. PROTEÇÃO DAS INFORMAÇÕES COLETADAS

O EBA, por si, seus prepostos, funcionários e/ou colaboradores, se compromete a manter e utilizar sistemas de segurança suficientes à adequada manutenção dos dados pessoais e informações que venham a ser tratados, tanto em meio físico quanto digital, em respeito ao disposto na legislação vigente e aplicável à proteção de dados pessoais.

Importante ressaltar, todavia, que atualmente não se pode garantir a segurança absoluta em relação a nenhum sistema existente. Diante disso, o EBA, com a concordância expressa dos TITULARES que por qualquer meio tenham fornecido seus dados pessoais ao EBA, fica, desde já, eximido pelos mesmos de todas e quaisquer responsabilidades por eventuais danos e/ou prejuízos decorrentes de vazamentos e/ou invasões dos seus sistemas de proteção de dados, que eventualmente implique exposição dos dados dos TITULARES que tenham sido coletados, salvo se decorrentes de comprovado dolo do EBA.

VII. COMPARTILHAMENTO DE INFORMAÇÕES

O EBA declara que não comercializa, de qualquer modo, quaisquer dados e/ou informações pessoais dos visitantes do seu SITE ou dos TITULARES que, por qualquer meio, tenham fornecido seus dados pessoais ao EBA.

O EBA informa que poderá compartilhar dados pessoais dos TITULARES com terceiros, para os fins e nos limites definidos na presente POLÍTICA.

Para os casos em que o EBA seja compelido a divulgar dados e/ou informações pessoais de TITULARES em decorrência de ordens judiciais e/ou disposições legais, os TITULARES ficam desde já cientes e de acordo que o EBA não será responsável por quaisquer informações que sejam reveladas em cumprimento de tais determinações.

VIII. RETENÇÃO DE DADOS 

O EBA manterá os dados e informações pessoais dos TITULARES pelo período necessário ao tratamento de dados, na forma especificada nesta POLÍTICA bem como na legislação vigente, ressalvados os casos de revogação do consentimento do titular para uso dos dados, conforme o caso, na forma definida pela LGPD, ou ainda por determinação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (“ANPD”), se aplicável. 

Ainda em conformidade com o disposto na LGPD, o EBA se reserva ao direito de conservar os dados e/ou informações pessoais dos TITULARES para: (a) cumprimento de obrigação legal ou regulatória; (b) estudo por órgão de pesquisa, garantida, sempre que possível, a anonimização dos dados pessoais; (c) transferência a terceiro, desde que observados eventuais requisitos de tratamento de dados estabelecidos pela legislação aplicável; e ainda, (d) outras hipóteses previstas na legislação aplicável, conforme o caso. 

IX. DIREITOS DOS TITULARES DOS DADOS

Os TITULARES terão, dentre outros previstos na legislação aplicável, os seguintes direitos, mediante requisição e regular identificação:

  1. confirmação quanto a existência de tratamento de dados pessoais de sua exclusiva titularidade, que estejam sob a posse e/ou forem tratados pelo EBA;
  1. acesso aos dados pessoais, mediante a emissão de um extrato contendo todos os dados pessoais tratados pelo EBA, que será enviado para o e-mail registrado nos sistemas ou ainda, em formato impresso, se assim o preferir, em nosso endereço administrativo;
  1. correção de dados e/ou informações pessoais que estejam desatualizados, incompletos ou inexatos, mediante fornecimento dos dados atualizados, completos e/ou exatos;
  1. eliminação, bloqueio e anonimização de dados pessoais quando desnecessários, excessivos e/ou tratados em desconformidade com o disposto na presente POLÍTICA e/ou na LGPD. Os TITULARES poderão, ainda, solicitar a eliminação de dados pessoais tratados mediante seu consentimento;
  1. portabilidade dos dados pessoais, para outro fornecedor de produtos e/ou serviços, conforme a regulamentação de tal direito pela ANPD e observados os eventuais segredos comerciais e de negócios do EBA;
  1. informação sobre o compartilhamento de dados pessoais pelo EBA, para quaisquer empresas, sejam públicas e/ou privadas;
  1. revogação de consentimento, conforme aplicável, na forma prevista nesta POLÍTICA bem como na LGPD, a qualquer tempo e gratuitamente. Os tratamentos dos dados pessoais realizados anteriormente à solicitação de revogação do consentimento, serão considerados válidos para todos os efeitos e fins de direito. Os TITULARES terão ainda o direito de, nos tratamentos em que forem solicitados o seu consentimento prévio, ser informado sobre as consequências negativas caso o consentimento não seja fornecido. 

Os TITULARES poderão exercer quaisquer dos seus direitos estabelecidos nesta POLÍTICA e/ou na LGPD, mediante manifestação e/ou solicitação através do e-mail: dpo@emerenciano.com.br 

X. MODIFICAÇÕES DESTA POLÍTICA DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS

O EBA informa que a presente POLÍTICA poderá ser alterada a qualquer momento, conforme novidades ou alterações legislativas, mudanças ou aperfeiçoamento de suas atividades e ainda por conta de evoluções tecnológicas, sendo certo que na ocorrência de qualquer destas hipóteses, o EBA manterá em seu SITE informações sobre as atualizações efetuadas e poderá, ainda, enviar comunicado através do email cadastrado pelo TITULAR junto ao EBA.

Para mais informações acerca do tratamento de dados pessoais pelo EBA, entre em contato pelo e-mail: dpo@emerenciano.com.br.

A presente POLÍTICA entrou em vigor a partir de agosto de 2020, tendo sido revisada pela última vez em julho de 2021.