agosto 27, 2020
A votação no Senado da MP 959/2020, ocorrida no dia 26 de agosto, que tratava da prorrogação do início da Lei Geral de Proteção de Dados […]
abril 6, 2020
Com o objetivo de tomar as contas dos administradores, deliberar sobre o balanço patrimonial e sobre o resultado do exercício, no âmbito das Sociedades Empresariais Limitadas, […]
setembro 26, 2019
Com a Medida Provisória nº 881/2019, conhecida como ‘MP da Liberdade Econômica’, convertida no último dia 20/09/2019 na Lei nº 13.874, foi admitida uma nova modalidade […]
setembro 18, 2019
Com a Medida Provisória nº 881/2019, conhecida como ‘MP da Liberdade Econômica’, foi criada uma nova modalidade de sociedade, denominada ‘sociedade limitada unipessoal’.Nos termos do artigo […]
julho 3, 2019
Após 26 anos de vigência, a conhecida Lei das Licitações (Lei nº 8.666/93) está com seus dias contados, conforme seja aprovado o Projeto de Lei nº […]
julho 3, 2019
No último dia 25/06/2019 foi publicado o Decreto Presidencial nº 9.854/2019 que institui o Plano Nacional de Internet das Coisas e cria a Câmara de Gestão e Acompanhamento do […]
julho 3, 2019
Muito se tem falado sobre a proteção e privacidade de dados, notadamente em razão da iminente vigência da Lei Geral de Proteção de Dados. Dentro deste […]
junho 14, 2019
No último dia 29 de maio, o Senado Federal aprovou a Medida Provisória (MP) 869/2018 que trouxe diversas alterações à Lei Geral de Proteção de Dados […]
maio 15, 2019
Foi publicado nesta última quinta-feira (09), no Diário Oficial da União, o Decreto 9.787 que delega ao ministro da Economia competência para decidir e praticar os […]
abril 26, 2019
Por Cecília Rezende de Freitas – Suporte Legal a Negócios (SLN) Publicada nesta quinta-feira (25), no Diário Oficial da União, a Lei 13.818 que altera a forma […]
março 8, 2019
Considerando que grande parte das sociedades limitadas estabelecem em seus contratos sociais a data de 31 de dezembro como término do exercício fiscal, a realização das […]
fevereiro 1, 2019
Por: Equipe de Suporte Legal a Negócios | Revisão Final: Cecília Freitas Em concordância com a Lei 13.792, de 03 de janeiro de 2019, que altera os […]
janeiro 4, 2019
Publicada hoje, 04.01.2019, no Diário Oficial da União (DOU), a Lei 13.792-19 formaliza a possível destituição de sócio nomeado administrador no contrato, por meio da aprovação […]