26 de setembro de 2019

Atualizado – Constituição de Sociedade Limitada Unipessoal – Instrução Normativa DREI N. 63/19

Com a Medida Provisória nº 881/2019, conhecida como ‘MP da Liberdade Econômica’, convertida no último dia 20/09/2019 na Lei nº 13.874, foi admitida uma nova modalidade […]
18 de setembro de 2019

Constituição de Sociedade Limitada Unipessoal – Instrução Normativa DREI N. 63/19

Com a Medida Provisória nº 881/2019, conhecida como ‘MP da Liberdade Econômica’, foi criada uma nova modalidade de sociedade, denominada ‘sociedade limitada unipessoal’.Nos termos do artigo […]
3 de julho de 2019

Projeto de Lei que altera a Lei de Licitações em fase de conclusão da Votação na Câmara dos Deputados

Após 26 anos de vigência, a conhecida Lei das Licitações (Lei nº 8.666/93) está com seus dias contados, conforme seja aprovado o Projeto de Lei nº […]
3 de julho de 2019

Publicado Decreto N° 9.854/19 que institui o Plano Nacional de Internet das Coisas

No último dia 25/06/2019 foi publicado o Decreto Presidencial nº 9.854/2019 que institui o Plano Nacional de Internet das Coisas e cria a Câmara de Gestão e Acompanhamento do […]
3 de julho de 2019

Concluída a votação no Senado da PEC 17/2019 que inclui a proteção de dados no rol de direitos fundamentais

Muito se tem falado sobre a proteção e privacidade de dados, notadamente em razão da iminente vigência da Lei Geral de Proteção de Dados. Dentro deste […]
14 de junho de 2019

LGPD – Nova Lei de Proteção de Dados pronta para sanção presidencial

No último dia 29 de maio, o Senado Federal aprovou a Medida Provisória (MP) 869/2018 que trouxe diversas alterações à Lei Geral de Proteção de Dados […]
15 de maio de 2019

Ministro da Economia decidirá sobre o funcionamento de sociedade estrangeira no País

Foi publicado nesta última quinta-feira (09), no Diário Oficial da União, o Decreto 9.787 que delega ao ministro da Economia competência para decidir e praticar os […]
26 de abril de 2019

Norma altera regras de publicação de atos e documentos de Sociedades por Ações

Por Cecília Rezende de Freitas – Suporte Legal a Negócios (SLN) Publicada nesta quinta-feira (25), no Diário Oficial da União, a Lei 13.818 que altera a forma […]
8 de março de 2019

Prazo Para Aprovação Das Contas Do Exercício De 2018

Considerando que grande parte das sociedades limitadas estabelecem em seus contratos sociais a data de 31 de dezembro como término do exercício fiscal, a realização das […]