14 de junho de 2019

LGPD – Nova Lei de Proteção de Dados pronta para sanção presidencial

No último dia 29 de maio, o Senado Federal aprovou a Medida Provisória (MP) 869/2018 que trouxe diversas alterações à Lei Geral de Proteção de Dados […]
15 de maio de 2019

Ministro da Economia decidirá sobre o funcionamento de sociedade estrangeira no País

Foi publicado nesta última quinta-feira (09), no Diário Oficial da União, o Decreto 9.787 que delega ao ministro da Economia competência para decidir e praticar os […]
26 de abril de 2019

Norma altera regras de publicação de atos e documentos de Sociedades por Ações

Por Cecília Rezende de Freitas – Suporte Legal a Negócios (SLN) Publicada nesta quinta-feira (25), no Diário Oficial da União, a Lei 13.818 que altera a forma […]
8 de março de 2019

Prazo Para Aprovação Das Contas Do Exercício De 2018

Considerando que grande parte das sociedades limitadas estabelecem em seus contratos sociais a data de 31 de dezembro como término do exercício fiscal, a realização das […]
1 de fevereiro de 2019

Alteração do Manual de Registro da Sociedade Limitada (IN – 54, de 17 de janeiro de 2019)

Por: Equipe de Suporte Legal a Negócios | Revisão Final: Cecília Freitas Em concordância com a Lei 13.792, de 03 de janeiro de 2019, que altera os […]
4 de janeiro de 2019

Entra em vigor lei que altera quórum necessário para destituição de sócio nomeado administrador em sociedade limitada bem como regra de exclusão de sócio

Publicada hoje, 04.01.2019, no Diário Oficial da União (DOU), a Lei 13.792-19 formaliza a possível destituição de sócio nomeado administrador no contrato, por meio da aprovação […]