3 de julho de 2019

Projeto de Lei que altera a Lei de Licitações em fase de conclusão da Votação na Câmara dos Deputados

Após 26 anos de vigência, a conhecida Lei das Licitações (Lei nº 8.666/93) está com seus dias contados, conforme seja aprovado o Projeto de Lei nº […]
3 de julho de 2019

Publicado Decreto N° 9.854/19 que institui o Plano Nacional de Internet das Coisas

No último dia 25/06/2019 foi publicado o Decreto Presidencial nº 9.854/2019 que institui o Plano Nacional de Internet das Coisas e cria a Câmara de Gestão e Acompanhamento do […]
3 de julho de 2019

Concluída a votação no Senado da PEC 17/2019 que inclui a proteção de dados no rol de direitos fundamentais

Muito se tem falado sobre a proteção e privacidade de dados, notadamente em razão da iminente vigência da Lei Geral de Proteção de Dados. Dentro deste […]
14 de junho de 2019

LGPD – Nova Lei de Proteção de Dados pronta para sanção presidencial

No último dia 29 de maio, o Senado Federal aprovou a Medida Provisória (MP) 869/2018 que trouxe diversas alterações à Lei Geral de Proteção de Dados […]
15 de maio de 2019

Ministro da Economia decidirá sobre o funcionamento de sociedade estrangeira no País

Foi publicado nesta última quinta-feira (09), no Diário Oficial da União, o Decreto 9.787 que delega ao ministro da Economia competência para decidir e praticar os […]
26 de abril de 2019

Norma altera regras de publicação de atos e documentos de Sociedades por Ações

Por Cecília Rezende de Freitas – Suporte Legal a Negócios (SLN) Publicada nesta quinta-feira (25), no Diário Oficial da União, a Lei 13.818 que altera a forma […]
8 de março de 2019

Prazo Para Aprovação Das Contas Do Exercício De 2018

Considerando que grande parte das sociedades limitadas estabelecem em seus contratos sociais a data de 31 de dezembro como término do exercício fiscal, a realização das […]
1 de fevereiro de 2019

Alteração do Manual de Registro da Sociedade Limitada (IN – 54, de 17 de janeiro de 2019)

Por: Equipe de Suporte Legal a Negócios | Revisão Final: Cecília Freitas Em concordância com a Lei 13.792, de 03 de janeiro de 2019, que altera os […]
4 de janeiro de 2019

Entra em vigor lei que altera quórum necessário para destituição de sócio nomeado administrador em sociedade limitada bem como regra de exclusão de sócio

Publicada hoje, 04.01.2019, no Diário Oficial da União (DOU), a Lei 13.792-19 formaliza a possível destituição de sócio nomeado administrador no contrato, por meio da aprovação […]