Foram publicadas ontem e hoje (01/04 e 02/04) duas novas medidas adotadas pelo Governo diante da pandemia do Coronavírus. A primeira está prevista na Instrução Normativa […]
O Projeto de Lei nº 183/2019, proposto pelo Senador Plínio Valério (PSDB-AM), que visa a instituição de Imposto sobre Grandes Fortunas, está pronto para ser votado […]
Publicada ontem (31/03), em Edição Extra no Diário Oficial da União, a Medida Provisória nº 932/2020, que reduz as alíquotas das contribuições compulsórias destinadas aos serviços […]
Nos últimos dias e em virtude da profissão, que nos obriga ao contato frenético com diferentes pessoas, tenho sentido as tensões e preocupações aumentarem dia-a-dia. Não […]
O Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) prorrogou o prazo para a apresentação da Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais (Defis) para as empresas do Simples […]
A Receita Federal do Brasil em conjunto com a Procuradoria da Fazenda Nacional editaram a Portaria Conjunta nº 555/2020, prorrogando o prazo de validade por 90 […]
A Confederação Nacional da Indústria (CNI) pediu na sexta-feira (20/03) o ingresso no Recurso Extraordinário nº 574.706 como amicus curiae, solicitando que o julgamento do referido […]
Com a orientação do Governo Federal, o Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN), anunciou medidas que visam reduzir os impactos causados às empresas que são optantes […]
Com a decretação de pandemia do Novo Coronavírus (COVID-19) pela Organização Mundial de Saúde (OMS) e a necessidade de desacelerar o alastramento do vírus, a 4ª […]
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional publicou em novembro de 2019 a Portaria nº 11.956/2019, que regulamenta a resolução de conflitos entre os contribuintes com débitos tributários […]
Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei nº 6.064/2016 que pretende acabar com o voto de qualidade que possui o Presidente do Conselho Administrativo […]
O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) manteve uma cobrança de cerca de R$ 4 bilhões (valor atualizado) da Schahin Engenharia (Base Engenharia e Serviços de […]
São Paulo, 27 de fevereiro de 2019 – O Governo Federal planeja publicar em breve uma medida provisória (MP) destinada a facilitar e reduzir o prazo […]
É prerrogativa do advogado o acesso a documentos em investigação fiscal para garantir a defesa de seus clientes em atenção aos princípios do devido processo legal, contraditório […]
A sinalização do presidente Jair Bolsonaro de que poderá buscar a extinção da Justiça do Trabalho coloca em jogo o destino de estrutura responsável por mais […]