12 de março de 2019

Prorrogado prazo para conversão de multas do Ibama

Por Maria Eduarda Wiederkehr e Luiz Gustavo Fernandes No dia 15/02/19 foi publicada retificação do aviso do Chamamento Público n. 02/2018, prorrogando para o dia 17/05/19 […]
12 de março de 2019

Relatório Anual de Atividades Potencialmente Poluidoras (Rapp) do Cadastro Técnico Federal do Ibama

Por Maria Eduarda Wiederkehr e Luiz Gustavo Fernandes Termina, no dia 31 de março de 2019, o prazo para entrega do RAPP – Relatório Anual de […]
12 de março de 2019

PORTARIA N. 256/2018 – Produtos Químicos sujeitos a controle pela Polícia Federal

Por Maria Eduarda Wiederkehr e Luiz Gustavo Fernandes Em 27 de dezembro de 2018, foi publicada no Diário Oficial da União a Portaria n. 256, revogando […]
11 de janeiro de 2019

Projeto de Lei propõe desburocratização para dissolução imediata de sociedades empresariais

No dia 25 de outubro de 2018, a Comissão Mista de Desburocratização do Senado Federal apresentou o Projeto de Lei n. 10904/2018, ainda em tramitação na […]
11 de janeiro de 2019

Instituição do Procedimento de Árbitro Provisório pela Câmara Ciesp/Fiesp para Solução de Medidas de Urgência

Levando em consideração o cenário atual, onde a obtenção de decisões liminares (cautelares ou de urgência) pode ser vital na gestão de qualquer empresa ou contrato, […]
10 de janeiro de 2019

Deliberação Normativa do Consema n. 01/2018 altera diretrizes para licenciamento ambiental municipal do Estado de São Paulo

Por Luiz Gustavo Lemos Fernandes e Maria Eduarda Wiederkehr Com a publicação da Deliberação Normativa Consema n. 01/2018, as diretrizes para o licenciamento ambiental municipal de […]
8 de janeiro de 2019

Publicada Resolução SMA n. 165

Por Luiz Gustavo Lemos Fernandes e Maria Eduarda Wiederkehr Em 29 de novembro de 2018, foi publicada a Resolução SMA n.165. O novo dispositivo prevê a […]
21 de dezembro de 2018

Cobrança de multa exige prévia intimação do devedor, decide STJ

Por Gabriela Coelho Cobrança de multa por descumprimento de obrigação exige prévia intimação do devedor. Assim, fixou, por maioria, a Corte Especial do Superior Tribunal de […]
13 de dezembro de 2018

Portal Nacional do Licenciamento Ambiental (PNLA) é institucionalizado e ganha novas diretrizes

Por Luiz Gustavo Lemos Fernandes e Maria Eduarda Wiederkehr Editada pelo Ministério do Meio Ambiente, a Portaria n° 391, de 11 de outubro de 2018, entrou […]