17 de agosto de 2020

Da possibilidade de julgamento parcial de mérito na Justiça do Trabalho

O Colendo Tribunal Superior do Trabalho, editou, na segunda-feira (10/08/2020), Ato Conjunto nº 3/2020 que dispõe sobre a possibilidade do julgamento parcial do mérito na Justiça […]
13 de maio de 2020

Atenção para o prazo de entrega da declaração de capitais brasileiros no exterior (DCBE)

Conforme noticiado anteriormente, o Banco Central do Brasil (BACEN) prorrogou o prazo para a entrega da Declaração de Capitais Brasileiros no Exterior (DCBE), em razão da […]
6 de maio de 2020

Jucesp prorroga suspensão de prazo para atendimento presencial

A Junta Comercial do Estado de São Paulo (JUCESP) prorrogou a suspensão do prazo para atendimento presencial até o dia 10 de maio de 2020. O […]
18 de abril de 2020

Acordo individual de trabalho é válido sem a anuência do sindicato, decide o STF

O Ministro Ricardo Lewandowski através de liminar havia decidido que os acordos individuais celebrados entre empregado e empregador só seriam validados, caso a empresa comunicasse o […]
27 de março de 2020

Prorrogado prazo para entrega da declaração de capitais brasileiros no exterior (CBE)

O Banco Central do Brasil (BACEN) alterou os prazos para a entrega da Declaração de Capitais Brasileiros no Exterior (CBE), em razão da pandemia do vírus […]
26 de março de 2020

Conheça as principais medidas da ANVISA para combate ao COVID-19

Diante do reconhecimento da emergência de saúde pública internacional relacionada ao SARS-CoV-2 e de forma a facilitar a fabricação, importação e aquisição de equipamentos, matérias primas […]
24 de março de 2020

COVID-19: Comunicado de paralisação do atendimento presencial da Jucesp

Em atendimento ao Decreto Estadual 64.879/2020, que trata sobre as medidas de  prevenção ao vírus COVID-19, a Junta Comercial do Estado de São Paulo (JUCESP) suspendeu […]
24 de março de 2020

Governo Federal simplifica procedimentos para utilização de documentos digitais e cria o Simplifique! – Canal de comunicação para usuários de serviços públicos

Nesta última quinta-feira, dia 19/03/2020, foram publicados no Diário Oficial da União os Decretos n° 10.278/2020 e n° 10.279/2020, que simplificam determinados atendimentos aos cidadãos e […]
18 de março de 2020

COVID-19 Aspectos trabalhistas: Isolamento e quarentena

No dia 07 de fevereiro de 2020, o Governo Federal, por meio da Lei nº 13.979 e da Portaria 356/20 que a regulamentou, definiu o marco […]
5 de março de 2020

Declaração econômico-financeira (DEF) e registro de investimento externo direto (RDE-IED) – BACEN

De acordo com a Circular nº 3.689/13, e suas respectivas alterações, as empresas receptoras de investimento estrangeiro devem manter as informações referentes aos valores do patrimônio […]
12 de março de 2019

Prorrogado prazo para conversão de multas do Ibama

Por Maria Eduarda Wiederkehr e Luiz Gustavo Fernandes No dia 15/02/19 foi publicada retificação do aviso do Chamamento Público n. 02/2018, prorrogando para o dia 17/05/19 […]
12 de março de 2019

Relatório Anual de Atividades Potencialmente Poluidoras (Rapp) do Cadastro Técnico Federal do Ibama

Por Maria Eduarda Wiederkehr e Luiz Gustavo Fernandes Termina, no dia 31 de março de 2019, o prazo para entrega do RAPP – Relatório Anual de […]
12 de março de 2019

PORTARIA N. 256/2018 – Produtos Químicos sujeitos a controle pela Polícia Federal

Por Maria Eduarda Wiederkehr e Luiz Gustavo Fernandes Em 27 de dezembro de 2018, foi publicada no Diário Oficial da União a Portaria n. 256, revogando […]
11 de janeiro de 2019

Projeto de Lei propõe desburocratização para dissolução imediata de sociedades empresariais

No dia 25 de outubro de 2018, a Comissão Mista de Desburocratização do Senado Federal apresentou o Projeto de Lei n. 10904/2018, ainda em tramitação na […]
11 de janeiro de 2019

Instituição do Procedimento de Árbitro Provisório pela Câmara Ciesp/Fiesp para Solução de Medidas de Urgência

Levando em consideração o cenário atual, onde a obtenção de decisões liminares (cautelares ou de urgência) pode ser vital na gestão de qualquer empresa ou contrato, […]
10 de janeiro de 2019

Deliberação Normativa do Consema n. 01/2018 altera diretrizes para licenciamento ambiental municipal do Estado de São Paulo

Por Luiz Gustavo Lemos Fernandes e Maria Eduarda Wiederkehr Com a publicação da Deliberação Normativa Consema n. 01/2018, as diretrizes para o licenciamento ambiental municipal de […]
8 de janeiro de 2019

Publicada Resolução SMA n. 165

Por Luiz Gustavo Lemos Fernandes e Maria Eduarda Wiederkehr Em 29 de novembro de 2018, foi publicada a Resolução SMA n.165. O novo dispositivo prevê a […]
21 de dezembro de 2018

Cobrança de multa exige prévia intimação do devedor, decide STJ

Por Gabriela Coelho Cobrança de multa por descumprimento de obrigação exige prévia intimação do devedor. Assim, fixou, por maioria, a Corte Especial do Superior Tribunal de […]