17 de agosto de 2020
O Colendo Tribunal Superior do Trabalho, editou, na segunda-feira (10/08/2020), Ato Conjunto nº 3/2020 que dispõe sobre a possibilidade do julgamento parcial do mérito na Justiça […]
13 de maio de 2020
Conforme noticiado anteriormente, o Banco Central do Brasil (BACEN) prorrogou o prazo para a entrega da Declaração de Capitais Brasileiros no Exterior (DCBE), em razão da […]
6 de maio de 2020
A Junta Comercial do Estado de São Paulo (JUCESP) prorrogou a suspensão do prazo para atendimento presencial até o dia 10 de maio de 2020. O […]
18 de abril de 2020
O Ministro Ricardo Lewandowski através de liminar havia decidido que os acordos individuais celebrados entre empregado e empregador só seriam validados, caso a empresa comunicasse o […]
27 de março de 2020
O Banco Central do Brasil (BACEN) alterou os prazos para a entrega da Declaração de Capitais Brasileiros no Exterior (CBE), em razão da pandemia do vírus […]
26 de março de 2020
Diante do reconhecimento da emergência de saúde pública internacional relacionada ao SARS-CoV-2 e de forma a facilitar a fabricação, importação e aquisição de equipamentos, matérias primas […]
24 de março de 2020
Em atendimento ao Decreto Estadual 64.879/2020, que trata sobre as medidas de prevenção ao vírus COVID-19, a Junta Comercial do Estado de São Paulo (JUCESP) suspendeu […]
24 de março de 2020
Nesta última quinta-feira, dia 19/03/2020, foram publicados no Diário Oficial da União os Decretos n° 10.278/2020 e n° 10.279/2020, que simplificam determinados atendimentos aos cidadãos e […]
18 de março de 2020
No dia 07 de fevereiro de 2020, o Governo Federal, por meio da Lei nº 13.979 e da Portaria 356/20 que a regulamentou, definiu o marco […]
5 de março de 2020
De acordo com a Circular nº 3.689/13, e suas respectivas alterações, as empresas receptoras de investimento estrangeiro devem manter as informações referentes aos valores do patrimônio […]
12 de março de 2019
No dia 15/02/19 foi publicada retificação do aviso do Chamamento Público n. 02/2018, prorrogando para o dia 17/05/19 o prazo para envio de propostas para conversão […]
12 de março de 2019
Termina, no dia 31 de março de 2019, o prazo para entrega do RAPP – Relatório Anual de Atividades Potencialmente Poluidoras do Cadastro Técnico Federal do […]
12 de março de 2019
Em 27 de dezembro de 2018, foi publicada no Diário Oficial da União a Portaria n. 256, revogando a antiga Portaria n.1.274 de 2003. O novo […]
11 de janeiro de 2019
No dia 25 de outubro de 2018, a Comissão Mista de Desburocratização do Senado Federal apresentou o Projeto de Lei n. 10904/2018, ainda em tramitação na […]
11 de janeiro de 2019
Levando em consideração o cenário atual, onde a obtenção de decisões liminares (cautelares ou de urgência) pode ser vital na gestão de qualquer empresa ou contrato, […]
10 de janeiro de 2019
Com a publicação da Deliberação Normativa Consema n. 01/2018, as diretrizes para o licenciamento ambiental municipal de atividades e empreendimentos de impacto ambiental sofreram alterações. Os […]
8 de janeiro de 2019
Em 29 de novembro de 2018, foi publicada a Resolução SMA n.165. O novo dispositivo prevê a regularização da Reserva Legal de imóveis rurais através de […]
21 de dezembro de 2018
Por Gabriela Coelho Cobrança de multa por descumprimento de obrigação exige prévia intimação do devedor. Assim, fixou, por maioria, a Corte Especial do Superior Tribunal de […]