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18 de janeiro de 2019

Juíza manda tirar a CNH de devedor a pedido do credor

A juíza Vanessa Miranda Tavares de Lima, da 4ª Vara Cível de Campinas, determinou a suspensão e apreensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) de um […]
15 de agosto de 2018

Instituída a Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas

Entrou em vigor, na data de ontem (09/08/2018), a Lei nº 13.703 de 08/08/2018 que institui a Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas com […]