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9 de abril de 2020
Em tempos de pandemia do vírus COVID-19, há uma grande preocupação acerca da continuidade das relações jurídicas e de consumo, bem como acerca da validade da […]
24 de março de 2020
Nesta última quinta-feira, dia 19/03/2020, foram publicados no Diário Oficial da União os Decretos n° 10.278/2020 e n° 10.279/2020, que simplificam determinados atendimentos aos cidadãos e […]
27 de setembro de 2019
O Brasil estagnou em competitividade digital. O estudo do Núcleo de Competitividade Global do IMD, escola de negócios da Suíça, descobriu que, em comparação com 2018, […]