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28 de novembro de 2019

STJ determina que planos de saúde devem custear despesas de acompanhante de paciente idoso

Em julgamento ocorrido no último dia 5 de novembro, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça, acolheu pleito formulado em Recurso Especial para obrigar plano […]
19 de novembro de 2019

STJ definirá condições assistenciais e de custeio do plano de saúde para beneficiários inativos

A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou a afetação dos Recursos Especiais nº 1.818.487, 1.816.482 e 1.829.862, para julgamento sob o rito dos repetitivos. […]
23 de outubro de 2019

STJ decidirá se é abusiva ou não cláusula que prevê coparticipação de consumidor na hipótese de internação hospitalar superior a 30 dias decorrente de transtornos psiquiátricos.

Sob o argumento de que o julgamento qualificado do tema permitirá a definição acerca da correta interpretação do dispositivo do Código de Defesa do Consumidor e […]
25 de fevereiro de 2019

Plano de saúde não pode se recusar a fornecer tratamento indicado por médico

Não cabe ao plano de saúde decidir qual o melhor tratamento e, com isso, se recusar a prover os cuidados indicados pelo médico. Com este entendimento, […]
7 de fevereiro de 2019

Conselho Federal de Medicina regulamenta prática da telemedicina no Brasil

O Conselho Federal de Medicina (CFM, entidade responsável pela fiscalização e normatização das atividades médicas em todo o país) regulamentou, por meio de portaria, a prática […]