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outubro 19, 2021

ANPD lança Guia de Segurança da Informação para Empresas de Pequeno Porte

A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) lançou um Guia Orientativo de Segurança da Informação para os Agentes de Tratamento de pequeno porte. Este Guia […]
janeiro 15, 2020

Alterações nas Leis Criminais provocam impacto imediato nos inquéritos e processos criminais em andamento.

Diversos dispositivos do código penal e processo penal, entrará em vigência a partir do dia 23/01. Dentre as alterações, destacam-se a alteração na condução de inquéritos […]
setembro 18, 2019

Constituição de Sociedade Limitada Unipessoal – Instrução Normativa DREI N. 63/19

Com a Medida Provisória nº 881/2019, conhecida como ‘MP da Liberdade Econômica’, foi criada uma nova modalidade de sociedade, denominada ‘sociedade limitada unipessoal’.Nos termos do artigo […]
janeiro 11, 2019

CGSIM consolida e atualiza as normas de registro do MEI

O Comitê para Gestão da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (CGSIM), através da Resolução 48/2018, publicada no Diário […]
agosto 15, 2018

Alteração na lei de micro e pequenas empresas beneficiam empresas em recuperação judicial

“Não restam duvidas de que as alterações promovidas pela lei complementar n° 147/14 Trouxe maior alento às micro e pequenas empresas, seja pela possibilidade de maior […]
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