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junho 14, 2022
A Presidência da República publicou a Medida Provisória 1.124/2022 nesta manhã de terça feira (14), transformando a Autoridade Nacional de Proteção de Dados – ANPD, em […]
maio 10, 2022
A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) atualizou no mês passado o Guia Orientativo sobre Agentes de Tratamento de Dados Pessoais e Encarregado, para incluir […]
fevereiro 21, 2022
Acerca da relevância da proteção de dados para conservação dos direitos de liberdade e livre desenvolvimento da personalidade dos titulares, começamos a nos deparar, a cada […]
fevereiro 18, 2022
Em recente decisão publicada pela 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região, foi reconhecida a justa causa aplicada ao ex-funcionário que divulgou indevidamente […]