5 de novembro de 2018

EPIs com Certificado de Aprovação (CA) vencido não é considerado eficaz pelo TST

Por Cátia Regina Ceratti – OAB/SP 415390 Em decisão proferida pela Sexta Turma do TST, em 14/09/2018, nos autos do processo ARR-10360-93.2015.5.03.0087, restou reconhecido que os equipamentos […]
18 de outubro de 2018

Dano existencial: direito do empregado a indenização depende de comprovação de prejuízos à vida pessoal, segundo TST

Por Maria Carolina Rissoli Mitre (OAB-SP/ 410362) Em recente decisão a Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho entendeu que o pagamento da indenização por danos […]
21 de setembro de 2018

Pagamento de salários até o 5º dia útil do mês é obrigatório ou não?

Por Cátia Regina Ceratti (OAB/RS 91.295)   O pagamento dos salários deve ser efetuado até o 5º dia útil do mês subsequente ao da prestação do […]