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Nesta terça-feira (15/10/2019) foi publicado o Decreto nº 10.060/19, que regulamenta a Lei do Trabalho Temporário (Lei nº 6.019/74) e suas alterações. Um dos principais pontos […]
A rotatividade de CEOs está alta no mundo e muitas empresas são pegas no contrapé, sem um plano de sucessão definido. A percepção pode ser traduzida […]
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A sinalização do presidente Jair Bolsonaro de que poderá buscar a extinção da Justiça do Trabalho coloca em jogo o destino de estrutura responsável por mais […]
Por Cátia Regina Ceratti – OAB/SP 415390 Em decisão proferida pela Sexta Turma do TST, em 14/09/2018, nos autos do processo ARR-10360-93.2015.5.03.0087, restou reconhecido que os equipamentos […]
Por Maria Carolina Rissoli Mitre (OAB-SP/ 410362) Em recente decisão a Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho entendeu que o pagamento da indenização por danos […]