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14 de junho de 2022
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ANPD adquire maior autonomia para aplicação da LGPD

A Presidência da República publicou a Medida Provisória 1.124/2022 nesta manhã de terça feira (14), transformando a Autoridade Nacional de Proteção de Dados – ANPD, em […]
20 de maio de 2022
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Política de Privacidade do WhatsApp se adequa à LGPD, de acordo com orientações da ANPD

Novamente a Política de Privacidade do aplicativo WhatsApp foi assunto entre os especialistas em proteção de dados. Desta vez, porque a Autoridade Nacional de Proteção de […]
21 de fevereiro de 2022
Crédito: Pixabay

Decisão judicial determina a aplicação de multa por uso indevido de dados pessoais

Acerca da relevância da proteção de dados para conservação dos direitos de liberdade e livre desenvolvimento da personalidade dos titulares, começamos a nos deparar, a cada […]
10 de fevereiro de 2022
Crédito: Pixabay

Constituição Federal é alterada para incluir a proteção de dados como Direito Fundamental

Conforme havíamos sinalizado em meados de outubro de 2021, a proteção de dados, inclusive nos meios digitais, passa, a partir de hoje (10 de fevereiro de […]
28 de janeiro de 2022
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Dia Internacional da Proteção de Dados

Neste dia 28 de janeiro é comemorado o Dia Internacional da Proteção de Dados. A data foi escolhida em 26 de abril de 2006 pelo Conselho […]
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