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julho 22, 2021
TRT2ª: mantida demissão por justa causa de empregado que se recusou a tomar vacina contra a Covid-19
O Tribunal Regional do Trabalho (TRT) de São Paulo confirmou a decisão em 1ª instância que reconheceu a demissão por justa causa de uma auxiliar de […]
junho 4, 2021
Decisão afeta todos os profissionais de saúde do Ceará representados pelo sindicato Não há respaldo legal para condicionar o reconhecimento de insalubridade à exigência de laudo […]
maio 14, 2021
A Lei Federal nº 14.151, de 2021, publicada na data de 13.05.2021, determina que a empregada gestante deverá permanecer afastada das atividades de trabalho presencial, sem […]
maio 7, 2021
A Medida Provisória 1.045/2021 instituiu o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas complementares para o enfrentamento das consequências […]
agosto 17, 2020
A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) determinou a incorporação, ao rol de procedimentos e eventos em saúde, do teste sorológico para detectar a presença de anticorpos […]
julho 24, 2020
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a condenação de uma operadora de plano de saúde a custear procedimento de congelamento (criopreservação) dos óvulos […]
junho 18, 2020
A Portaria ME nº 245/2020 prorrogou o prazo de recolhimento das contribuições previdenciárias ao PIS e COFINS da competência de Maio de 2020, inclusive para o […]
junho 18, 2020
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu com efeitos de repercussão geral, ou seja, atingindo todos os processos ainda em andamento e devendo ser observada por todos […]
junho 17, 2020
No último dia 10 de junho, o Presidente Jair Bolsonaro sancionou, com vetos, o Projeto de Lei 1.179/2020. Com isso, foi publicada a Lei 14.010/2020, que […]
junho 11, 2020
A Receita Federal do Brasil (RFB), em cumprimento ao quanto dispõe a Portaria ME nº 201/2020, suspendeu os débitos automáticos das prestações dos parcelamentos com vencimento […]
junho 4, 2020
O Plenário do Senado aprovou, em sessão realizada nesta terça-feira, 2 de junho, o Projeto de Lei n° 1542/2020, de autoria do Senador Eduardo Braga (MDB-AM), que […]
maio 29, 2020
A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) determinou, nesta quarta-feira (27), a inclusão de mais seis tipos de exames auxiliares na detecção do novo Coronavírus, no […]
maio 28, 2020
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) requereu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a suspensão nacional do andamento de todas as ações que se encontram tramitando no […]
maio 26, 2020
O Projeto de Lei 1.179/2020, de autoria do senador Antonio Anastasia (PSD-MG), foi proposto com o intuito de preservar e trazer mais segurança para as relações […]
maio 26, 2020
Foi prorrogado até o dia até o dia 31 de maio de 2020, o funcionamento dos serviços cartorários à distância para registro de imóveis e de […]
maio 15, 2020
O Escritório Emerenciano, Baggio & Associados - Advogados preparou um infográfico para demonstrar o cenário em que a LGPD se encontra, em termos de sua aplicação, e os possíveis desdobramentos decorrentes das inúmeras mudanças legislativas pelas quais estamos passando em razão da pandemia da COVID-19 que afetam, inclusive, a eficácia da referida lei.
maio 14, 2020
Recentemente a imprensa noticiou diversas operações policiais deflagradas para apurar ilícitos relacionados à compra de material hospitalar, equipamentos e até mesmo livros para o enfrentamento do […]
maio 14, 2020
Por meio da Resolução nº 961/2020 o Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) ajustou as normas de parcelamento de débitos de […]