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19 de outubro de 2021

ANPD lança Guia de Segurança da Informação para Empresas de Pequeno Porte

A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) lançou um Guia Orientativo de Segurança da Informação para os Agentes de Tratamento de pequeno porte. Este Guia […]
14 de outubro de 2021

Brazil and Spain sign cooperation agreement on data protection

On October 4, 2021, the Brazilian National Data Protection Authority (ANPD) and the Spanish Data Protection Agency (AEPD) – the administrative authorities responsible for data protection […]
24 de setembro de 2021

O Setor Farmacêutico e o uso de dados pessoais

A LGPD – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13709/18) destina-se a proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre […]
11 de setembro de 2021

Autoridade Nacional de Proteção de Dados e Secretaria Nacional do Consumidor lançam guia “COMO PROTEGER SEUS DADOS PESSOAIS”

Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e a Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça e Segurança Pública (SENACON/MJSP) lançaram nesta sexta-feira, dia 10/09/2021, […]
6 de setembro de 2021

ANPD lança consulta pública sobre aplicação de LGPD para microempresas e empresas de pequeno porte

Apesar da Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD – já existir no Brasil desde 2018 e sua eficácia plena tenha se dado somente a […]
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