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24 de junho de 2019

Companhia aérea deverá indenizar passageiro por danos morais em caso de furto de bens dentro de bagagem despachada

O Juizado Especial de Santa Catarina sentenciou companhia aérea estrangeira a indenizar uma passageira por danos morais após furtos de bens em bagagem despachada. Segundo a […]
1 de fevereiro de 2019

ANTT divulga tabela com novos valores de frete mínimo

Por Gabriela Coelho A Agência Nacional de Transporte Terrestres (ANTT) publicou novos valores mínimos na tabela do frete. A nova tabela atende aos requisitos da Lei […]
31 de agosto de 2018

Desembargador concedeu decisão favorável ao aeroporto de Viracopos em disputa com a Pinacoteca, que queria tarifa reduzida para tocar exposição

Um desembargador do Tribunal Regional Federal da Terceira Região (TRF-3) reverteu decisão liminar que havia sido concedida pela primeira instância a favor da Pinacoteca de São […]
15 de agosto de 2018

Instituída a Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas

Entrou em vigor, na data de ontem (09/08/2018), a Lei nº 13.703 de 08/08/2018 que institui a Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas com […]