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23 de maio de 2019
Os efeitos de um contrato de franquia podem ser suspensos, inclusive da cláusula de não concorrência, cobrança de valores e multa contratual, quando demonstrado flagrante afronta […]
17 de maio de 2019
Foi aprovado, em caráter terminativo, nesta quarta-feira (15/5), pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS), o Projeto de Lei do Senado (PLS) 502/2017. O Projeto, proposto pela […]
17 de maio de 2019
O IDC – Instituto Defesa Coletiva ajuizou ação contra o Facebook em virtude de vazamento de dados da rede social. No processo, ajuizado em vara Cível […]
15 de maio de 2019
Foi publicado nesta última quinta-feira (09), no Diário Oficial da União, o Decreto 9.787 que delega ao ministro da Economia competência para decidir e praticar os […]
13 de maio de 2019
A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, negou provimento ao recurso apresentado por operadoras de planos privados de saúde que objetivava a reforma de acórdão […]
26 de abril de 2019
“A falta de pagamento da mensalidade não opera, per si, a pronta rescisão unilateral do contrato de plano ou seguro de saúde, exigindo-se a prévia notificação […]
26 de abril de 2019
A Ministra Nancy Andrighi, do Superior Tribunal de Justiça, em decisão proferida recentemente em recurso interposto por consumidor em desfavor da Unimed Fortaleza Sociedade Cooperativa Médica […]
26 de abril de 2019
A SulAmérica Companhia de Seguro Saúde foi condenada ao custeio integral de tratamento de fertilização in vitro (FIV) a uma consumidora portadora de infertilidade causada por […]
26 de abril de 2019
Plano de saúde é condenado a custear tratamento com medicamento importado e não registrado na Anvisa
Em acórdão proferido pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, de relatoria do Desembargador Carlos Alberto de Sales, foi mantida a condenação da Amil […]