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10 de agosto de 2021
É com satisfação que informamos que o Dr. Luiz Augusto Baggio retoma suas atividades no escritório, após se dedicar, ao longo dos últimos anos, ao cargo […]
27 de abril de 2021
STJ reconhece a possibilidade de condomínios residenciais impedirem a locação de imóveis pelo Airbnb
No último dia 20/04/2021, o Superior Tribunal de Justiça decidiu pela possibilidade de condomínios residenciais impedirem a locação de imóveis por plataformas digitais, tais como o […]
31 de março de 2020
Nos últimos dias e em virtude da profissão, que nos obriga ao contato frenético com diferentes pessoas, tenho sentido as tensões e preocupações aumentarem dia-a-dia. Não […]
9 de setembro de 2019
A 5ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, em julgamento de recurso de apelação interposto pela Amil, manteve sentença […]
8 de março de 2019
Considerando que grande parte das sociedades limitadas estabelecem em seus contratos sociais a data de 31 de dezembro como término do exercício fiscal, a realização das […]