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12 de março de 2019

Prorrogado prazo para conversão de multas do Ibama

Por Maria Eduarda Wiederkehr e Luiz Gustavo Fernandes No dia 15/02/19 foi publicada retificação do aviso do Chamamento Público n. 02/2018, prorrogando para o dia 17/05/19 […]
12 de março de 2019

Relatório Anual de Atividades Potencialmente Poluidoras (Rapp) do Cadastro Técnico Federal do Ibama

Por Maria Eduarda Wiederkehr e Luiz Gustavo Fernandes Termina, no dia 31 de março de 2019, o prazo para entrega do RAPP – Relatório Anual de […]
12 de março de 2019

PORTARIA N. 256/2018 – Produtos Químicos sujeitos a controle pela Polícia Federal

Por Maria Eduarda Wiederkehr e Luiz Gustavo Fernandes Em 27 de dezembro de 2018, foi publicada no Diário Oficial da União a Portaria n. 256, revogando […]
10 de janeiro de 2019

Deliberação Normativa do Consema n. 01/2018 altera diretrizes para licenciamento ambiental municipal do Estado de São Paulo

Por Luiz Gustavo Lemos Fernandes e Maria Eduarda Wiederkehr Com a publicação da Deliberação Normativa Consema n. 01/2018, as diretrizes para o licenciamento ambiental municipal de […]
8 de janeiro de 2019

Publicada Resolução SMA n. 165

Por Luiz Gustavo Lemos Fernandes e Maria Eduarda Wiederkehr Em 29 de novembro de 2018, foi publicada a Resolução SMA n.165. O novo dispositivo prevê a […]
13 de dezembro de 2018

Portal Nacional do Licenciamento Ambiental (PNLA) é institucionalizado e ganha novas diretrizes

Por Luiz Gustavo Lemos Fernandes e Maria Eduarda Wiederkehr Editada pelo Ministério do Meio Ambiente, a Portaria n° 391, de 11 de outubro de 2018, entrou […]
13 de dezembro de 2018

Novo Regulamento para a Fiscalização de Produtos Controlados pelo Comando do Exército (PCE) entrará em vigor em 06/03/2019.

Por Luiz Gustavo Lemos Fernandes e Maria Eduarda Wiederkehr Foi publicado no dia 06/09/18, no Diário Oficial da União, o decreto nº 9.493/2018, que aprova o novo […]
13 de dezembro de 2018

STJ define que, para reduzir área preservada, Lei de Parcelamento Urbano não pode ser invocada

Por Luiz Gustavo Lemos Fernandes e Maria Eduarda Wiederkehr O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) teve sua decisão reformada pela 2ª Turma do Superior […]
3 de dezembro de 2018

STJ define a inversão do ônus da prova em caso de degradação ambiental

Por Equipe de Suporte Legal a Negócios No dia 24 de outubro de 2018, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aprovou duas novas […]