O Governo Federal publicou, em janeiro de 2022, o Decreto Federal n° 10.936/2022, contendo o novo regulamento da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), instituída através […]
A partir de 2022, as empresas que fabricam, importam, distribuem e comercializam produtos do segmento de desinfestantes domissanitários, tanto de uso profissional quanto de venda livre, […]
Analista Maíra Maldonado, aponta que a situação hídrica é preocupante, mas não alarmante A situação hídrica do Brasil é preocupante, mas não é alarmante, e a […]
Nesta terça-feira (30 de junho) foi publicada a Portaria nº 280/2020 do Ministério do Meio Ambiente (MMA), que institui e regulamenta o Manifesto de Transporte de […]
Em recente julgamento do Recurso Extraordinário 654833, que trata de dano ambiental causado em 1980 por madeireiros na exploração de terras indígenas no Acre, o Supremo […]
O princípio do poluidor-pagador é uma teoria aplicada no Direito Ambiental que atribui responsabilidade às empresas pela reparação dos danos ambientais causados por suas atividades. De […]
A Diretoria Colegiada da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (CETESB) decidiu pela suspensão dos prazos processuais e administrativos até o dia 30 de abril, […]
A Portaria 1.729/19 e suas alterações, aprovam as Normas Reguladoras dos procedimentos administrativos relativos ao comércio exterior de Produtos Controlados pelo Exército (PCE) (EB10-N-03.002), revogando a […]
Em 25/10/2019, foi publicada no Diário Oficial do Estado de São Paulo a Decisão de Diretoria (DD) nº 114/2019, editada pela Companhia Ambiental do Estado de […]
Em 03/10/2019, foi publicado no Diário Oficial da União o Decreto nº 64.512/19 que dá nova redação aos dispositivos do Regulamento da Lei nº 997/76, aprovado […]
O prazo para inclusão de produtos e solicitação de licenças para adequação à Portaria 240/2019, a qual define a nova listagem de produtos controlados pela Polícia […]
Entra em Vigor Portaria que Estabelece Nova Lista de Produtos Controlados pelo ExércitoPublicada no Diário Oficial da União nesta terça-feira, dia 08/10/2019, a Portaria n. 118/2019, […]
Publicado no Diário Oficial da União em 1º de outubro de 2019, o Decreto nº 10.030/2019 aprova o novo Regulamento de Produtos Controlados e revoga o […]
No dia 15/02/19 foi publicada retificação do aviso do Chamamento Público n. 02/2018, prorrogando para o dia 17/05/19 o prazo para envio de propostas para conversão […]
Termina, no dia 31 de março de 2019, o prazo para entrega do RAPP – Relatório Anual de Atividades Potencialmente Poluidoras do Cadastro Técnico Federal do […]
Com a publicação da Deliberação Normativa Consema n. 01/2018, as diretrizes para o licenciamento ambiental municipal de atividades e empreendimentos de impacto ambiental sofreram alterações. Os […]
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