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2 de julho de 2020

Ministério do Meio Ambiente publica portaria que institui novas funcionalidades ao sistema de informações dos resíduos sólidos

Nesta terça-feira (30 de junho) foi publicada a Portaria nº 280/2020 do Ministério do Meio Ambiente (MMA), que institui e regulamenta o Manifesto de Transporte de […]
3 de junho de 2020

STF confirma que não prescreve reparação do dano ambiental

Em recente julgamento do Recurso Extraordinário 654833, que trata de dano ambiental causado em 1980 por madeireiros na exploração de terras indígenas no Acre, o Supremo […]
29 de maio de 2020

STJ confirma aplicação do princípio do poluidor-pagador às empresas causadoras de danos ambientais

O princípio do poluidor-pagador é uma teoria aplicada no Direito Ambiental que atribui responsabilidade às empresas pela reparação dos danos ambientais causados por suas atividades. De […]
3 de abril de 2020

CETESB suspende prazos processuais e administrativos

A Diretoria Colegiada da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (CETESB) decidiu pela suspensão dos prazos processuais e administrativos até o dia 30 de abril, […]
2 de dezembro de 2019

Exército edita normas que tratam sobre comércio exterior de PCE

A Portaria 1.729/19 e suas alterações, aprovam as Normas Reguladoras dos procedimentos administrativos relativos ao comércio exterior de Produtos Controlados pelo Exército (PCE) (EB10-N-03.002), revogando a […]
2 de dezembro de 2019

CETESB edita novo regulamento de logística reversa

Em 25/10/2019, foi publicada no Diário Oficial do Estado de São Paulo a Decisão de Diretoria (DD) nº 114/2019, editada pela Companhia Ambiental do Estado de […]
2 de dezembro de 2019

Novo decreto altera preços no licenciamento ambiental do estado de São Paulo

Em 03/10/2019, foi publicado no Diário Oficial da União o Decreto nº 64.512/19 que dá nova redação aos dispositivos do Regulamento da Lei nº 997/76, aprovado […]
2 de dezembro de 2019

Finaliza em 31.12.2019 o prazo para adequação à nova lista de produtos controlados pela Polícia Federal

O prazo para inclusão de produtos e solicitação de licenças para adequação à Portaria 240/2019, a qual define a nova listagem de produtos controlados pela Polícia […]
15 de outubro de 2019

COMUNICADO – Entra em Vigor Portaria que Estabelece Nova Lista de Produtos Controlados pelo Exército

Entra em Vigor Portaria que Estabelece Nova Lista de Produtos Controlados pelo ExércitoPublicada no Diário Oficial da União nesta terça-feira, dia 08/10/2019, a Portaria n. 118/2019, […]
15 de outubro de 2019

COMUNICADO – Novo Decreto Aprova Regulamento de Produtos Controlados

Publicado no Diário Oficial da União em 1º de outubro de 2019, o Decreto nº 10.030/2019 aprova o novo Regulamento de Produtos Controlados e revoga o […]
12 de março de 2019

Prorrogado prazo para conversão de multas do Ibama

Por Maria Eduarda Wiederkehr e Luiz Gustavo Fernandes No dia 15/02/19 foi publicada retificação do aviso do Chamamento Público n. 02/2018, prorrogando para o dia 17/05/19 […]
12 de março de 2019

Relatório Anual de Atividades Potencialmente Poluidoras (Rapp) do Cadastro Técnico Federal do Ibama

Por Maria Eduarda Wiederkehr e Luiz Gustavo Fernandes Termina, no dia 31 de março de 2019, o prazo para entrega do RAPP – Relatório Anual de […]
12 de março de 2019

PORTARIA N. 256/2018 – Produtos Químicos sujeitos a controle pela Polícia Federal

Por Maria Eduarda Wiederkehr e Luiz Gustavo Fernandes Em 27 de dezembro de 2018, foi publicada no Diário Oficial da União a Portaria n. 256, revogando […]
10 de janeiro de 2019

Deliberação Normativa do Consema n. 01/2018 altera diretrizes para licenciamento ambiental municipal do Estado de São Paulo

Por Luiz Gustavo Lemos Fernandes e Maria Eduarda Wiederkehr Com a publicação da Deliberação Normativa Consema n. 01/2018, as diretrizes para o licenciamento ambiental municipal de […]
8 de janeiro de 2019

Publicada Resolução SMA n. 165

Por Luiz Gustavo Lemos Fernandes e Maria Eduarda Wiederkehr Em 29 de novembro de 2018, foi publicada a Resolução SMA n.165. O novo dispositivo prevê a […]
13 de dezembro de 2018

Portal Nacional do Licenciamento Ambiental (PNLA) é institucionalizado e ganha novas diretrizes

Por Luiz Gustavo Lemos Fernandes e Maria Eduarda Wiederkehr Editada pelo Ministério do Meio Ambiente, a Portaria n° 391, de 11 de outubro de 2018, entrou […]
13 de dezembro de 2018

Novo Regulamento para a Fiscalização de Produtos Controlados pelo Comando do Exército (PCE) entrará em vigor em 06/03/2019.

Por Luiz Gustavo Lemos Fernandes e Maria Eduarda Wiederkehr Foi publicado no dia 06/09/18, no Diário Oficial da União, o decreto nº 9.493/2018, que aprova o novo […]
13 de dezembro de 2018

STJ define que, para reduzir área preservada, Lei de Parcelamento Urbano não pode ser invocada

Por Luiz Gustavo Lemos Fernandes e Maria Eduarda Wiederkehr O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) teve sua decisão reformada pela 2ª Turma do Superior […]