3 de dezembro de 2018

STJ define a inversão do ônus da prova em caso de degradação ambiental

Por Equipe de Suporte Legal a Negócios No dia 24 de outubro de 2018, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aprovou duas novas […]
26 de setembro de 2018

Julgada inconstitucional lei do Tocantins que permite construção de área de lazer em Áreas de Proteção Permanente.

Foi decidido pelo plenário do STF, no dia 19 de setembro, que uma lei do estado do Tocantins que permitia a intervenção e a supressão de […]
26 de setembro de 2018

TRF-1 derruba liminar que havia suspendido o uso de produtos à base de glifosato, tiram e abamectina

Por Luiz Gustavo Lemos Fernandes e Maria Eduarda Wiederkehr No dia 03 de setembro de 2018, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região decidiu por derrubar […]
26 de setembro de 2018

Anvisa simplifica a regulamentação de cosméticos para crianças

Por Luiz Gustavo Lemos Fernandes e Maria Eduarda Wiederkher A partir do dia 15 de setembro de 2018, entrou em vigência, a Resolução da Diretoria Colegiada […]
26 de setembro de 2018

Anvisa atualiza a lista de Denominações Comuns Brasileiras

Por Luiz Gustavo Lemos Fernandes e Maria Eduarda Wiederkehr A nova versão da lista de Denominações Comuns Brasileiras (DCB) foi publicada no Diário Oficial da União […]
26 de setembro de 2018

Ibama estabelece novas regras para o licenciamento ambiental de atividades com fontes radioativas

Por Luiz Gustavo Lemos Fernandes e Maria Eduarda Wiederkehr A Instrução Normativa do Ibama (IN) n° 19/2018 estabelece novos procedimentos para regularização e licenciamento ambiental de […]
26 de setembro de 2018

Governo cancela exigência de Certificado de Boas Práticas de Fabricação em licitações públicas de medicamentos

Por Gustavo Lemos Fernandes e Maria Eduarda Wiederkehr Foi publicada, no Diário Oficial da União, em 13/09/2019, a Portaria nº 2.894 de 12 de setembro de […]
3 de setembro de 2018

ANVISA publica nova RDC sobre aditivos alimentares e os coadjuvantes de tecnologia autorizados para uso em leite em pó – Resolução da Diretoria Colegiada – RDC nº 244

Por Gustavo Lemos Fernandes e Maria Eduarda Wiederkehr Foi publicada, no dia 21 de agosto de 2018, no Diário Oficial da União, a Resolução da Diretoria […]
6 de agosto de 2018

Autuados pelo IBAMA, finaliza em 15 de agosto de 2018 o prazo para que pessoas físicas e jurídicas autuadas em data anterior à 15 de fevereiro de 2018 manifestem interesse pela conversão de multas ambientais.

Conforme Instrução Normativa nº 6/2018, pessoas físicas e jurídicas autuadas pelo IBAMA até 15 de fevereiro de 2018 terão até 15 de agosto de 2018 para manifestar […]