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17 de janeiro de 2020
O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) manteve uma cobrança de cerca de R$ 4 bilhões (valor atualizado) da Schahin Engenharia (Base Engenharia e Serviços de […]
16 de janeiro de 2020
Eventual inexistência de previsão no rol de procedimento obrigatórios da ANS ou mesmo a exclusão contratual da cobertura de procedimento médico indicado ao consumidor pelos médicos […]
15 de janeiro de 2020
Diversos dispositivos do código penal e processo penal, entrará em vigência a partir do dia 23/01. Dentre as alterações, destacam-se a alteração na condução de inquéritos […]
11 de dezembro de 2019
Em julgamento recente, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça manteve a condenação de fornecedor ao pagamento de danos morais a consumidor em caso envolvendo […]
6 de dezembro de 2019
A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) aprovou nesta terça-feira, dia 03.12.2019, regulamento que prevê a concessão de autorização para fabricação e importação […]
6 de dezembro de 2019
Em 22.11.2019, foi publicada no Diário Oficial da União a Portaria COLOG n. 147/2019, editada pelo Comando do Exército. A nova norma regula procedimentos administrativos para […]
2 de dezembro de 2019
A Portaria 1.729/19 e suas alterações, aprovam as Normas Reguladoras dos procedimentos administrativos relativos ao comércio exterior de Produtos Controlados pelo Exército (PCE) (EB10-N-03.002), revogando a […]
2 de dezembro de 2019
Em 25/10/2019, foi publicada no Diário Oficial do Estado de São Paulo a Decisão de Diretoria (DD) nº 114/2019, editada pela Companhia Ambiental do Estado de […]
2 de dezembro de 2019
Em 03/10/2019, foi publicado no Diário Oficial da União o Decreto nº 64.512/19 que dá nova redação aos dispositivos do Regulamento da Lei nº 997/76, aprovado […]