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fevereiro 6, 2024

Novas obrigações às empresas com mais de 100 funcionários devem ser informadas até 29/02

Já está disponível no portal “Emprega Brasil”, do Ministério do Trabalho e Emprego, um formulário para que as empresas com mais de 100 funcionários realizem o […]
janeiro 30, 2024

CONFIRA AS PRINCIPAIS DECLARAÇÕES DE CAPITAIS BACEN (2024)

Relacionamos abaixo, as principais obrigações divulgadas pelo Banco Central do Brasil acerca da prestação de informações e declarações de capital a serem realizadas no ano de […]
janeiro 28, 2024

Dia internacional da proteção de Dados

O Dia Internacional de Proteção de Dados vem sendo celebrado globalmente desde 28.02.2006, visando conscientizar as pessoas sobre a importância de proteger seus dados pessoais e […]
janeiro 19, 2024

Impactos da nova Política Nacional de Cibersegurança nas empresas

Hoje em dia, é praticamente impossível dissociar o uso da tecnologia das operações empresariais, principalmente porque ela promove o aumento na produtividade, com custos operacionais mais […]
janeiro 11, 2024

Retrospectiva de 2023 e perspectivas para 2024 nas relações de trabalho

Além de marcar os 5 anos da promulgação da reforma trabalhista (Lei 13.467/2017), 2023 foi determinante para as relações de trabalho por conta das novas legislações […]
dezembro 19, 2023

Retrospectiva LGPD – Penalidades aplicadas em 2023

O ano de 2023 marcou o início da atuação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados Pessoais – ANPD em relação à aplicação das penalidades previstas […]
dezembro 13, 2023

Tributação de fundos exclusivos e ‘offshores’

No último dia 29 de novembro de 2023, o Senado Federal aprovou o Projeto de Lei n. 4.173/23, que altera a legislação do Imposto de Renda […]
dezembro 12, 2023

STJ decide que PIS e COFINS não incidem sobre bonificações

Uma decisão recente do STJ trouxe à pauta um pleito antigo do Setor Varejista. Os descontos e bonificações registrados pelas empresas eram tratados como receita e, […]
dezembro 4, 2023

TCU estabelece novo critério para avaliação de superfaturamento dos contratos

Em decisão recente, o TCU (Tribunal de Contas da União) definiu o preço de mercado como parâmetro para o cálculo de possível superfaturamento, e não as […]
novembro 27, 2023

Portaria do Ministério do Trabalho altera regra para atividades comerciais nos feriados

O Ministério do Trabalho e emprego, no dia 14/11/2023, publicou a Portaria MTE 3.665/2023, a qual altera Portaria anterior (MTP 671/2021) para que certas atividades do […]
novembro 22, 2023

Prefeitura de Campinas abre o agendamento para negociações do Refis 2023

O prazo para negociações do Refis 2023 foi iniciado na sexta-feira (17/11) pela Prefeitura de Campinas. O programa vai conceder desconto de até 70% em juros […]
novembro 21, 2023

Quanto custa a privacidade?

Para a empresa Meta, aproximadamente R$ 70,00 (setenta reais). Este é o valor da mensalidade que a empresa passou a cobrar dos europeus, após decisão proferida […]
novembro 16, 2023

Novidades no Contencioso Administrativo Aduaneiro (Portarias RFB 371/2023)

As recentes mudanças promovidas pela Portaria RFB 371/2023, que institui o Centro Nacional de Julgamento de Penalidades Aduaneiras (Cejul) e implementa a Equipe Nacional de Julgamento […]
novembro 8, 2023

STF suspende julgamento sobre inclusão de empresa do mesmo grupo econômico em ação trabalhista

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou, no dia (06/11) a suspensão do julgamento sobre a inclusão de empresas do mesmo grupo […]
novembro 1, 2023

Como a Receita Federal cruza as informações das empresas e dos contribuintes

O cruzamento de dados realizado pela Receita Federal do Brasil é uma forma de fiscalizar as informações declaradas pelas empresas e pelos contribuintes. Através de sistemas […]
outubro 19, 2023

Superior Tribunal de Justiça decide que plano de saúde deve custear congelamento de óvulos de pacientes em tratamento de quimioterapia.

A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu, por unanimidade, que operadora de plano de saúde deve arcar com o custo de congelamento de óvulos […]
setembro 26, 2023

Superior Tribunal de Justiça decide que plano deve custear medicamento registrado na ANVISA (Rituximabe MabThera).

A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu, por unanimidade, que uma mulher portadora de pielonefrite decorrente de lúpus erimatoso tem direito a tratamento através […]
setembro 22, 2023

Sancionada Lei que restabelece voto de qualidade no CARF.

O presidente em exercício, Geraldo Alckmin, sancionou a Lei Nº 14.689, de 20 de setembro de 2023, que restabelece o voto de qualidade no Conselho Administrativo […]
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