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novembro 27, 2023
O Ministério do Trabalho e emprego, no dia 14/11/2023, publicou a Portaria MTE 3.665/2023, a qual altera Portaria anterior (MTP 671/2021) para que certas atividades do […]
novembro 22, 2023
O prazo para negociações do Refis 2023 foi iniciado na sexta-feira (17/11) pela Prefeitura de Campinas. O programa vai conceder desconto de até 70% em juros […]
novembro 21, 2023
Para a empresa Meta, aproximadamente R$ 70,00 (setenta reais). Este é o valor da mensalidade que a empresa passou a cobrar dos europeus, após decisão proferida […]
novembro 16, 2023
As recentes mudanças promovidas pela Portaria RFB 371/2023, que institui o Centro Nacional de Julgamento de Penalidades Aduaneiras (Cejul) e implementa a Equipe Nacional de Julgamento […]
novembro 8, 2023
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou, no dia (06/11) a suspensão do julgamento sobre a inclusão de empresas do mesmo grupo […]
novembro 1, 2023
O cruzamento de dados realizado pela Receita Federal do Brasil é uma forma de fiscalizar as informações declaradas pelas empresas e pelos contribuintes. Através de sistemas […]
outubro 19, 2023
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu, por unanimidade, que operadora de plano de saúde deve arcar com o custo de congelamento de óvulos […]
setembro 26, 2023
A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu, por unanimidade, que uma mulher portadora de pielonefrite decorrente de lúpus erimatoso tem direito a tratamento através […]
setembro 22, 2023
O presidente em exercício, Geraldo Alckmin, sancionou a Lei Nº 14.689, de 20 de setembro de 2023, que restabelece o voto de qualidade no Conselho Administrativo […]
setembro 18, 2023
O recente alinhamento entre o presidente brasileiro Luiz Inácio Lula da Silva e o presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, que no próximo dia 20/09 pretendem […]
setembro 5, 2023
Atenção: Empresas que adotam jornada de trabalho aos domingos devem ficar atentas ao revezamento quinzenal previsto às funcionárias. A empregada mulher que trabalhe num domingo, deverá […]
agosto 14, 2023
Há 5 anos, nascia a nossa legislação de proteção de dados pessoais no Brasil, conhecida como LGPD. Apesar de sua pouca idade, a semente da privacidade […]
agosto 7, 2023
A Câmara dos Deputados aprovou em dois turnos a Reforma Tributária (PEC 45/19), a qual seguirá para o Senado Federal. O texto prevê a substituição dos […]
julho 19, 2023
No atual cenário de discussões e intensificação da reforma tributária no Brasil, a utilização de holdings familiares tem se destacado como uma estratégia de planejamento sucessório […]
julho 17, 2023
A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) tem desempenhado um papel fundamental na orientação sobre as regras da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) […]
julho 10, 2023
A Lei 14.611/2023, sancionada em 3 de julho de 2023, trata da igualdade salarial e dos critérios remuneratórios entre homens e mulheres para trabalhos de igual […]
julho 7, 2023
A gestão tributária é um desafio constante para empresas e empresários no Brasil. O não pagamento de tributos federais pode acarretar em consequências e penalidades severas, […]
julho 6, 2023
Como já era esperado, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados – ANPD deu início a sua atividade sancionatória e aplicou sua primeira penalidade por descumprimento […]