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6 de dezembro de 2019

Anvisa aprova regulamento para produtos derivados de Cannabis

A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) aprovou nesta terça-feira, dia 03.12.2019, regulamento que prevê a concessão de autorização para fabricação e importação […]
6 de dezembro de 2019

Comando Logístico do Exército edita portaria COLOG N.147/2019

Em 22.11.2019, foi publicada no Diário Oficial da União a Portaria COLOG n. 147/2019, editada pelo Comando do Exército. A nova norma regula procedimentos administrativos para […]
2 de dezembro de 2019

Exército edita normas que tratam sobre comércio exterior de PCE

A Portaria 1.729/19 e suas alterações, aprovam as Normas Reguladoras dos procedimentos administrativos relativos ao comércio exterior de Produtos Controlados pelo Exército (PCE) (EB10-N-03.002), revogando a […]
2 de dezembro de 2019

CETESB edita novo regulamento de logística reversa

Em 25/10/2019, foi publicada no Diário Oficial do Estado de São Paulo a Decisão de Diretoria (DD) nº 114/2019, editada pela Companhia Ambiental do Estado de […]
2 de dezembro de 2019

Novo decreto altera preços no licenciamento ambiental do estado de São Paulo

Em 03/10/2019, foi publicado no Diário Oficial da União o Decreto nº 64.512/19 que dá nova redação aos dispositivos do Regulamento da Lei nº 997/76, aprovado […]
2 de dezembro de 2019

Finaliza em 31.12.2019 o prazo para adequação à nova lista de produtos controlados pela Polícia Federal

O prazo para inclusão de produtos e solicitação de licenças para adequação à Portaria 240/2019, a qual define a nova listagem de produtos controlados pela Polícia […]
28 de novembro de 2019

TST firma entendimento e nega estabilidade à trabalhadora gestante contratada pelo regime de trabalho temporário.

Em recente decisão publicada nesta segunda-feira, 18/11/2019, o Pleno do C. TST firmou entendimento de que a estabilidade provisória à empregada gestante, garantida pelo artigo 10, […]
28 de novembro de 2019

STJ determina que planos de saúde devem custear despesas de acompanhante de paciente idoso

Em julgamento ocorrido no último dia 5 de novembro, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça, acolheu pleito formulado em Recurso Especial para obrigar plano […]
19 de novembro de 2019

STJ definirá condições assistenciais e de custeio do plano de saúde para beneficiários inativos

A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou a afetação dos Recursos Especiais nº 1.818.487, 1.816.482 e 1.829.862, para julgamento sob o rito dos repetitivos. […]