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4 de julho de 2022
Atualmente, é possível importar embarcações usadas, com base nas mudanças na legislação implementadas em dezembro de 2021, pela Secretaria Especial de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais […]
14 de junho de 2022
A Presidência da República publicou a Medida Provisória 1.124/2022 nesta manhã de terça feira (14), transformando a Autoridade Nacional de Proteção de Dados – ANPD, em […]
10 de junho de 2022
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu na última quarta-feira, 8 de junho, o julgamento de recurso com efeito de repercussão geral (Tema 638) onde […]
9 de junho de 2022
Em julgamento realizado no dia 2 de junho, o Supremo Tribunal Federal (STF), por maioria de votos, reconheceu a validade dos acordos e convenções coletivas de […]
30 de maio de 2022
A Vice-Presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Dora Maria da Costa, determinou a suspensão de todos os Recursos Extraordinários que tramitam no tribunal, cujo tema […]
27 de maio de 2022
Os ministros da 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negaram provimento ao recurso da contribuinte Flyways Linhas Aéreas LTDA e reconheceram a legalidade do adicional de […]
20 de maio de 2022
Novamente a Política de Privacidade do aplicativo WhatsApp foi assunto entre os especialistas em proteção de dados. Desta vez, porque a Autoridade Nacional de Proteção de […]
10 de maio de 2022
A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) atualizou no mês passado o Guia Orientativo sobre Agentes de Tratamento de Dados Pessoais e Encarregado, para incluir […]
9 de maio de 2022
No último dia 23 de abril, os membros da União Europeia aprovaram uma proposta de regulamento de serviços digitais, visando, dentre outros objetivos, criar um ambiente […]
9 de maio de 2022
Informamos que a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional e a Receita Federal do Brasil publicaram, no dia 3 de maio, o Edital nº 9/2022, que prevê […]
4 de maio de 2022
O Advogado Claudio Barbosa passa a liderar a área de Comércio Exterior e Direito Aduaneiro do Emerenciano, Baggio & Associados – Advogados. Com 20 anos de […]
22 de abril de 2022
O prazo máximo para adesão às várias modalidades de transação tributária autorizadas pela Lei 13.888/2020 e realizadas diretamente com a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional encerrará […]
6 de abril de 2022
A Receita Federal publicou, no Diário Oficial da União, da última terça-feira (05/04/2022), a Instrução Normativa nº 2.077, de 4 de abril de 2022, que prorroga […]
4 de abril de 2022
Foi editada no dia 25/03 a Medida Provisória nº 1.108/22, que, além de mudar as regras do auxílio-alimentação, regulamenta o teletrabalho. O intuito da MP, segundo […]
18 de março de 2022
Foi publicado ontem (16/03/2022) o Decreto nº 10.997/22, instituindo redução gradual do IOF sobre operações de câmbio A partir da próxima semana (21/03/2022), o IOF sobre […]
9 de março de 2022
O Governo Federal publicou, em janeiro de 2022, o Decreto Federal n° 10.936/2022, contendo o novo regulamento da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), instituída através […]
23 de fevereiro de 2022
A partir de 2022, as empresas que fabricam, importam, distribuem e comercializam produtos do segmento de desinfestantes domissanitários, tanto de uso profissional quanto de venda livre, […]
21 de fevereiro de 2022
Acerca da relevância da proteção de dados para conservação dos direitos de liberdade e livre desenvolvimento da personalidade dos titulares, começamos a nos deparar, a cada […]