8 de fevereiro de 2019

Receita não pode negar à defesa acesso a documento de denúncia anônima

É prerrogativa do advogado o acesso a documentos em investigação fiscal para garantir a defesa de seus clientes em atenção aos princípios do devido processo legal, contraditório […]
7 de fevereiro de 2019

Disputas judiciais são parte natural do processo de Recuperação Judicial

Dois anos e meio após pedir a recuperação judicial, o parque de diversões Hopi Hari está conduzindo o processo de um jeito tão peculiar que corre […]
7 de fevereiro de 2019

Conselho Federal de Medicina regulamenta prática da telemedicina no Brasil

O Conselho Federal de Medicina (CFM, entidade responsável pela fiscalização e normatização das atividades médicas em todo o país) regulamentou, por meio de portaria, a prática […]
5 de fevereiro de 2019

Planos de saúde discutem cobrança por consulta remota

O atendimento médico à distância deve se tornar uma prática bastante comum nos planos de saúde com a edição da resolução pelo Conselho Federal de Medicina […]
1 de fevereiro de 2019

Incorporação de ações é equivalente a alienação de bens e deve ser tributada

Por Gabriela Coelho | Conjur Na operação de incorporação de ações, a transferência das ações para o capital social da companhia incorporadora é espécie de alienação […]
1 de fevereiro de 2019

Alteração do Manual de Registro da Sociedade Limitada (IN – 54, de 17 de janeiro de 2019)

Por: Equipe de Suporte Legal a Negócios | Revisão Final: Cecília Freitas Em concordância com a Lei 13.792, de 03 de janeiro de 2019, que altera os […]
1 de fevereiro de 2019

ANTT divulga tabela com novos valores de frete mínimo

Por Gabriela Coelho A Agência Nacional de Transporte Terrestres (ANTT) publicou novos valores mínimos na tabela do frete. A nova tabela atende aos requisitos da Lei […]
1 de fevereiro de 2019

Autônomos e trabalhadores rurais devem se cadastrar no site da Receita

Por Wellton Máximo – Agência Brasil Autônomos e trabalhadores rurais que contribuem para a Previdência Social devem estar atentos. Desde o último dia 15, eles devem […]
23 de janeiro de 2019

Em xeque, Justiça do Trabalho lida com mais de 5 milhões de processos.

A sinalização do presidente  Jair Bolsonaro de que poderá  buscar a extinção da Justiça do Trabalho coloca em jogo o destino de estrutura responsável por mais […]