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16 de agosto de 2019

Consumidor que aceita arbitragem não pode recorrer ao Judiciário, decide STJ

Por Tadeu Rover O consumidor que assina contrato de adesão e depois, de forma voluntária, concorda com a utilização da arbitragem, não pode buscar o Judiciário […]
16 de agosto de 2019

Índice de reajuste dos planos de saúde é debatido em comissão

Por Agência Senado A Comissão de Transparência e Defesa do Consumidor debateu, nesta quinta-feira (15), o reajuste dos planos de saúde. A audiência pública foi sugerida […]
16 de agosto de 2019

Bancos privados podem administrar depósitos judiciais, decide maioria do CNJ

Por Gabriela Coelho O Conselho Nacional de Justiça já formou maioria a favor da possibilidade de contratação de bancos privados para administrar depósitos judiciais. Até esta quinta-feira […]
16 de agosto de 2019

Câmara conclui votação de MP da Liberdade Econômica; texto vai ao Senado

Repotagem – Eduardo Piovesan, Edição – Pierre Triboli, Foto – Vismar Ravagnani O Plenário da Câmara dos Deputados concluiu nesta quarta-feira (14) a votação da Medida Provisória 881/19, […]
12 de agosto de 2019

Lei anticorrupção: CGU define procedimentos para investigar empresas

Por Portal Migalhas Foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira, 12, a Instrução Normativa 13/19, da Controladoria-Geral da União (CGU). A norma define os procedimentos […]
12 de agosto de 2019

TST limita multa a empresa por descumprimento de convenção coletiva

Por Revista Consultor Jurídico Por possuir natureza de cláusula penal, a multa normativa não pode exceder o valor da obrigação principal descumprida pela empresa, conforme prevê […]
12 de agosto de 2019

Maioria das empresas não tem como atender à Lei de Proteção de Dados

Edição: Nádia Franco | Agência Brasil A maioria das empresas ainda não está pronta para atender às exigências da Lei de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), […]
7 de agosto de 2019

Tribunal de Justiça de São Paulo mantém condenação da SulAmérica para cobertura de tratamento com medicamento Rituximabe

Sob o fundamento de que é ilícita a recusa de tratamento indicado como única alternativa terapêutica para paciente portador de doença renal crônica, o Tribunal de […]
5 de agosto de 2019

Justiça responsabiliza banco e incorporadora por falhas em obra

Banco e construtora são responsáveis por obra mal-feita. Com este entendimento, o juiz Raphael Garcia Pinto, da 9ª Vara Cível de São Paulo, condenou ambos em uma […]