A 1ª Vara Cível do Foro Regional do Jabaquara, de São Paulo/SP determinou que a Central Nacional Unimed – Cooperativa Central restabeleça o contrato de plano […]
O Decreto 11.413, publicado em 13 de fevereiro de 2023, estabeleceu três novos modelos de certificados aplicáveis às pessoas jurídicas e naturais envolvidas em atividades de […]
Nesta quarta-feira (14/06/23), a Autoridade Nacional de Proteção de Dados Pessoais (ANPD) disponibilizou o “Modelo de Registro das Operações de Tratamento de Dados Pessoais para Agentes […]
Por meio de uma alteração na legislação do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS), publicada em 30 […]
Neste ano, a captação líquida das empresas reduziu consideravelmente. Acontece que, passada a pandemia do coronavírus, as empresas enfrentam, agora, o alto nível da taxa de […]
A Autoridade Nacional de Proteção de Dados – ANPD publicou nesta quarta-feira (24/05/23), seu primeiro enunciado visando a uniformização da interpretação das hipóteses de tratamento de […]
O Tribunal de Justiça de São Paulo inaugurará amanhã (26 de maio) duas novas Varas Empresariais Regionais e de Conflitos em Arbitragem abrangendo a região de […]
Cecília Rezende de Freitas – Fonte OAB CAMPINAS RESUMO A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais aplicável no Brasil tem por objetivo regular o tratamento […]
Após uma série de denúncias, por parte de clientes, acerca da forma de uso de dados pessoais pelo setor farmacêutico, sobretudo para fins de concessão de […]
Uma decisão recente do STJ trouxe à pauta um pleito antigo do Setor Varejista. Os descontos e bonificações registrados pelas empresas eram tratados como receita e, […]
Síntese das modificações promovidas pela MP 1.171/23 A MP 1.173/23 publicada no dia 30 de abril de 2023, trouxe importantes alterações na legislação federal, instituindo novas […]
Conforme divulgamos em matéria anterior, o Banco Central do Brasil publicou as obrigações pertinentes ao ano de 2023. Dentre essas obrigações, se destacam a prestação de […]
Em meio às comemorações do Dia Internacional da Mulher, foi assinado um Projeto de Lei que pretende reduzir as desigualdades salariais entre homens e mulheres no Brasil. […]
Em um julgamento que vem se arrastando desde 2014 através do Recurso Extraordinário (RE) 796939, o Supremo Tribunal Federal decidiu, no último dia 17 de março […]
Caso as empresas não observem a legislação que prevê a isonomia salarial entre homens e mulheres, poderão ser multadas. Entenda. No dia 08/03/2023, data em que […]
As penalidades previstas na LGPD já podem ser aplicadas pela ANPD, nos casos em que for verificado o descumprimento das obrigações legais de proteção de dados […]
Constantemente se bate na tecla da importância das empresas se adequarem as leis vigentes de proteção de dados pessoais, especialmente a Lei Geral de Proteção de […]
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