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18 de fevereiro de 2022

Vazamento de dados e informações por colaboradores podem justificar demissão por justa causa

Em recente decisão publicada pela 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região, foi reconhecida a justa causa aplicada ao ex-funcionário que divulgou indevidamente […]
10 de fevereiro de 2022
Crédito: Pixabay

Constituição Federal é alterada para incluir a proteção de dados como Direito Fundamental

Conforme havíamos sinalizado em meados de outubro de 2021, a proteção de dados, inclusive nos meios digitais, passa, a partir de hoje (10 de fevereiro de […]
4 de fevereiro de 2022
Crédito: Pixabay

Alteração nas regras do vale-alimentação e vale-refeição

Com a publicação do Decreto nº 10.854/2021, em 11/11/2021, o Governo Federal editou regras para a utilização do vale-alimentação e vale-refeição.  A nova medida permite que […]
28 de janeiro de 2022
Crédito: Pixabay

Dia Internacional da Proteção de Dados

Neste dia 28 de janeiro é comemorado o Dia Internacional da Proteção de Dados. A data foi escolhida em 26 de abril de 2006 pelo Conselho […]
26 de janeiro de 2022
Crédito: Pixabay

Banco Central comunica novo vazamento de dados das chaves Pix

Desta vez, o incidente de segurança envolveu o vazamento de dados pessoais vinculados a 160.147 mil chaves Pix no período compreendido entre 3 a 5 de […]
21 de janeiro de 2022
Crédito - Andrea Piacquadio/Pexels

Responsabilidades do sócio por dívidas da empresa

No âmbito civil, a regra é clara: sócio e empresa são pessoas distintas, respondendo cada qual, de forma independente, pelos seus próprios atos. Atualmente, referida regra […]
21 de janeiro de 2022
Crédito: RODNAE Productions/Pexels

Evitando crises societárias: A popularização da cláusula ‘shotgun’ nas sociedades limitadas

É inegável que quaisquer relações que envolvam mais de uma pessoa, podem ser complexas e conflituosas. Quando os conflitos ocorrem entre os sócios de uma empresa, […]
14 de janeiro de 2022

O que é preciso saber para organizar um sorteio, concurso ou distribuição de vale-brindes

Todo mundo já participou ou participa de uma infinidade de sorteios de prêmios organizados por shoppings ou centros comerciais, restaurantes, lojas, marcas, em suas mais variadas […]
5 de janeiro de 2022

Lei Geral de Proteção de Dados: o que são e para que servem os avisos de privacidade?

Há alguns meses, temos percebido uma avalanche de avisos sobre a atualização dos avisos, termos e políticas de privacidade por organizações, principalmente no meio digital, saltando […]
4 de janeiro de 2022

Síndrome de “Burnout” é classificada como doença ocupacional pela OMS

De acordo com a nova classificação da Organização Mundial da Saúde (OMS), a Síndrome de “Burnout” será considerada como doença ocupacional, a partir de 01/01/2022. Anteriormente, […]
3 de janeiro de 2022

Bolsonaro sanciona lei que cria ‘MEI caminhoneiro’

O presidente Jair Bolsonaro sancionou na noite de sexta-feira (31) a lei complementar que cria o chamado “MEI Caminhoneiro” para incluir a categoria no modelo de Microempreendedor Individual. O MEI […]
31 de dezembro de 2021

Bolsonaro sanciona lei que estabelece novo marco do câmbio no Brasil

O presidente Jair Bolsonaro sancionou sem vetos o projeto de lei que estabelece novas regras para o mercado de câmbio brasileiro e para a circulação de […]
17 de dezembro de 2021

Governo autoriza a importação de veleiros usados

Após mais de 20 anos de proibição da importação de veleiros usados, o Governo Federal autorizou sua importação de para o desenvolvimento do turismo náutico. Apesar […]
15 de dezembro de 2021

Bancos são condenados pelo TJ – SP por transações fraudulentas via PIX

Duas decisões recentes do Tribunal de Justiça de São Paulo foram favoráveis a consumidores que foram vítimas de furto de celular e tiveram transferências via PIX […]
8 de dezembro de 2021

Lei Geral de Proteção de Dados: entenda o que são os cookies e como são utilizados por sites e empresas

Com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), uma das mudanças mais perceptíveis aos usuários de sites são os famosos “cookies”, que surgem como uma […]
1 de dezembro de 2021

Emerenciano, Baggio & Associados é eleito como um dos escritórios mais admirados de São Paulo pelo 11º ano consecutivo

Toda a excelência e expertise de mais de 30 anos de atuação no mercado jurídico foi, mais uma vez, motivo de orgulho para a Emerenciano, Baggio […]
25 de novembro de 2021

Pandemia deixa famílias endividadas com contas hospitalares milionárias

A pandemia deixou sequelas não só psicológicas, mas também financeiras para muitas famílias brasileiras. Em função do alto número de internações em toda a rede de […]
17 de novembro de 2021

Rompimento de planos de previdência privada do Santander causa prejuízos a consumidores

Um tema que está atualmente movimentando o Poder Judiciário é a prática do Banco Santander, através de seu braço de previdência privada (Evidence), em romper, subitamente, […]
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