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27 de julho de 2020
Perde a validade a MP 927/2020 editada pelo Presidente Jair Bolsonaro em Março deste ano, que dispunha sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de […]
24 de julho de 2020
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a condenação de uma operadora de plano de saúde a custear procedimento de congelamento (criopreservação) dos óvulos […]
17 de julho de 2020
As contribuições ao Sistema “S” (SESI, SENAI, SESC, SENAC, SESCOOP, SEBRAE, Salário Educação, SEST, SENAT, INCRA, SENAR) resultam na aplicação do percentual que pode chegar a […]
17 de julho de 2020
Iniciou-se em 1º de julho o prazo para a entrega ao Banco Central do Brasil (BACEN) da declaração dos Censos Anual e Quinquenal de Capitais Estrangeiros […]
16 de julho de 2020
Negócios desse grupo são os mais afetados por problemas de fluxo de caixa e possuem maior dificuldade para conseguir crédito no mercado As pequenas empresas representam […]
16 de julho de 2020
Por meio da Portaria Conjunta SECINT/RFB nº 25/2020 foram suspensos entre 01/07/2020 a 31/12/2020 os prazos para a prestação de informações relativas às transações entre residentes […]
16 de julho de 2020
Mesmo após as prorrogações de pagamento de tributos e de entrega de declarações concedidas desde o início da pandemia causada pelo Coronavírus, a Secretaria da Receita […]
16 de julho de 2020
Por meio da Portaria Conjunta nº 1.178/2020, a Receita Federal do Brasil e a Procuradoria da Fazenda Nacional prorrogaram o prazo de validade por 30 dias […]
14 de julho de 2020
Em 13 de Julho de 2020 foi publicado no Diário Oficial da União o Decreto 10.422/2020 que prorroga os prazos para celebrar os acordos de redução […]
8 de julho de 2020
No dia 06 de Julho de 2020 a Medida Provisória nº 936/2020 que prevê sobre o Programa Emergencial de manutenção do emprego e da renda foi […]
8 de julho de 2020
Como em qualquer compra e venda de imóveis, ao arrematar um imóvel em leilão, o arrematante deve pagar o Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) […]
8 de julho de 2020
Foi criado, através do Decreto n˚ 10.417/20, publicado no Diário Oficial da União nesta quarta-feira (8/7), o Conselho Nacional de Defesa do Consumidor, com a finalidade […]
6 de julho de 2020
Por meio do Decreto nº 10.414/2020, foi prorrogada a redução à zero da alíquota do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) das operações de crédito realizadas até […]
3 de julho de 2020
Atendendo a pedido de urgência da Confederação Nacional do Sistema Financeiro – CONSIF, na Ação Declaratória de Inconstitucionalidade nº 58, em 27/06/2020, o ministro Gilmar Mendes […]
3 de julho de 2020
Por meio das Portarias RFB Nº 1087/2020 e PGFN nº 15.413 ficaram prorrogados até 31 de julho de 2020, os seguintes prazos: Pela RFB: I – […]
2 de julho de 2020
O Supremo Tribunal Federal (STF), através do Recurso Extraordinário nº 1221330, com repercussão geral (Tema 1094), julgou constitucional a cobrança de ICMS (Imposto Sobre Circulação de […]
2 de julho de 2020
Nesta terça-feira (30 de junho) foi publicada a Portaria nº 280/2020 do Ministério do Meio Ambiente (MMA), que institui e regulamenta o Manifesto de Transporte de […]
2 de julho de 2020
O Tribunal de Justiça de São Paulo considerou ilegal a cobrança de multa, pela operadora de plano de saúde, de consumidor que solicitou o cancelamento do […]