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28 de maio de 2020

STF recebe pedido de paralisação das ações de exclusão do ICMS da base do PIS/COFINS

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) requereu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a suspensão nacional do andamento de todas as ações que se encontram tramitando no […]
26 de maio de 2020

Novas regras para as relações jurídicas privadas aguardam sanção presidencial

O Projeto de Lei 1.179/2020, de autoria do senador Antonio Anastasia (PSD-MG), foi proposto com o intuito de preservar e trazer mais segurança para as relações […]
26 de maio de 2020

Cartórios continuam com funcionamento à distância

Foi prorrogado até o dia até o dia 31 de maio de 2020, o funcionamento dos serviços cartorários à distância para registro de imóveis e de […]
15 de maio de 2020

Afinal, quando começa a valer a LGPD?

O Escritório Emerenciano, Baggio & Associados - Advogados preparou um infográfico para demonstrar o cenário em que a LGPD se encontra, em termos de sua aplicação, e os possíveis desdobramentos decorrentes das inúmeras mudanças legislativas pelas quais estamos passando em razão da pandemia da COVID-19 que afetam, inclusive, a eficácia da referida lei.
14 de maio de 2020

Prorrogados os prazos de vencimento dos parcelamentos administrados pela RFB e PGFN

Através da Portaria nº 201/2020, foi divulgada pelo Ministério da Economia mais uma medida adotada em decorrência da pandemia pelo Covid-19: a prorrogação dos prazos de […]
14 de maio de 2020

Os crimes de licitação e a contratação com o poder público durante a pandemia

Recentemente a imprensa noticiou diversas operações policiais deflagradas para apurar ilícitos relacionados à compra de material hospitalar, equipamentos e até mesmo livros para o enfrentamento do […]
14 de maio de 2020

FGTS parcelado pode ser reprogramado para pagamento em até seis meses

Por meio da Resolução nº 961/2020 o Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) ajustou as normas de parcelamento de débitos de […]
13 de maio de 2020

Atenção para o prazo de entrega da declaração de capitais brasileiros no exterior (DCBE)

Conforme noticiado anteriormente, o Banco Central do Brasil (BACEN) prorrogou o prazo para a entrega da Declaração de Capitais Brasileiros no Exterior (DCBE), em razão da […]
13 de maio de 2020

Emerenciano, Baggio & Advogados – Associados prestará apoio à média e pequena indústria durante a crise do Coronavírus.

Confira entrevista realizada junto ao SIMPI – A hora e a vez da micro e pequena empresa, onde Adelmo Emerenciano explica o cenário e como iremos […]
13 de maio de 2020

TRF suspende redução das alíquotas das contribuições ao sistema “S”

Conforme anteriormente noticiado, em 31/03/2020 foi publicada a Medida Provisória nº 932/2020, que reduziu até 30/06/2020, no percentual de 50%, as alíquotas das contribuições recolhidas pelas […]
8 de maio de 2020

COVID-19: Ebook Atualizado – Medidas fiscais federais para combate à crise

O Escritório Emerenciano, Baggio & Associados - Advogados preparou um e-book compilando as principais medidas fiscais adotadas na esfera do Governo Federal. Clique no botão para acessar nosso informativo atualizado.
8 de maio de 2020

Demora em autorização de cirurgia gera indenização

Hospital e Plano de Saúde foram condenados a indenizar a família de um paciente que veio a óbito, em decorrência de demora injustificada na autorização de […]
7 de maio de 2020

MP 960 permite prorrogar prazos de suspensão de DRAWBACK

 A prorrogação da suspensão se aplica ao Imposto de Importação (II), Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins, Contribuição para o […]
6 de maio de 2020

INFOGRÁFICO: Novo projeto de lei propõe alíquotas progressivas para o ITCMD no estado de São Paulo

Novo ITCMD em São Paulo: Conheça os principais pontos da proposta de reforma do imposto, com o infográfico preparado pelo Escritório Emerenciano, Baggio e Associados. Baixe agora!
6 de maio de 2020

Jucesp prorroga suspensão de prazo para atendimento presencial

A Junta Comercial do Estado de São Paulo (JUCESP) prorrogou a suspensão do prazo para atendimento presencial até o dia 10 de maio de 2020. O […]
4 de maio de 2020

Autorizada a realização de audiências de conciliação por videoconferência nos juizados especiais cíveis

Agora é possível a realização de audiências de conciliação não presenciais, nos Juizados Especiais Cíveis, com a utilização de recursos tecnológicos disponíveis de transmissão de sons […]
29 de abril de 2020

Doações de combate ao Covid-19. Dedução de imposto de renda.

Apresentados no Senado, dois Projetos de Lei que objetivam que pessoas físicas e jurídicas deduzam do Imposto de Renda doações efetuadas aos fundos de combate ao […]
28 de abril de 2020

PGFN amplia atendimento pelo portal Regularize

Foram disponibilizados por meio do Portal Regularize, da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, três novos serviços online relativos à garantia de dívida, visando facilitar o acesso […]