(Visited 73 times, 1 visits today)
julho 3, 2023
A 1ª Vara Cível do Foro Regional do Jabaquara, de São Paulo/SP determinou que a Central Nacional Unimed – Cooperativa Central restabeleça o contrato de plano […]
junho 29, 2023
O Decreto 11.413, publicado em 13 de fevereiro de 2023, estabeleceu três novos modelos de certificados aplicáveis às pessoas jurídicas e naturais envolvidas em atividades de […]
junho 21, 2023
Depois de 180 dias de sua promulgação, a Lei no. 14.478/2022, que regula o mercado de criptomoedas no Brasil, começa a vigorar em 20 de junho de […]
junho 16, 2023
Nesta quarta-feira (14/06/23), a Autoridade Nacional de Proteção de Dados Pessoais (ANPD) disponibilizou o “Modelo de Registro das Operações de Tratamento de Dados Pessoais para Agentes […]
junho 6, 2023
Por meio de uma alteração na legislação do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS), publicada em 30 […]
junho 5, 2023
Neste ano, a captação líquida das empresas reduziu consideravelmente. Acontece que, passada a pandemia do coronavírus, as empresas enfrentam, agora, o alto nível da taxa de […]
maio 26, 2023
A Autoridade Nacional de Proteção de Dados – ANPD publicou nesta quarta-feira (24/05/23), seu primeiro enunciado visando a uniformização da interpretação das hipóteses de tratamento de […]
maio 25, 2023
O Tribunal de Justiça de São Paulo inaugurará amanhã (26 de maio) duas novas Varas Empresariais Regionais e de Conflitos em Arbitragem abrangendo a região de […]
maio 23, 2023
Cecília Rezende de Freitas – Fonte OAB CAMPINAS RESUMO A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais aplicável no Brasil tem por objetivo regular o tratamento […]
maio 18, 2023
Após uma série de denúncias, por parte de clientes, acerca da forma de uso de dados pessoais pelo setor farmacêutico, sobretudo para fins de concessão de […]
maio 10, 2023
Uma decisão recente do STJ trouxe à pauta um pleito antigo do Setor Varejista. Os descontos e bonificações registrados pelas empresas eram tratados como receita e, […]
maio 2, 2023
Síntese das modificações promovidas pela MP 1.171/23 A MP 1.173/23 publicada no dia 30 de abril de 2023, trouxe importantes alterações na legislação federal, instituindo novas […]
março 30, 2023
Conforme divulgamos em matéria anterior, o Banco Central do Brasil publicou as obrigações pertinentes ao ano de 2023. Dentre essas obrigações, se destacam a prestação de […]
março 29, 2023
Em meio às comemorações do Dia Internacional da Mulher, foi assinado um Projeto de Lei que pretende reduzir as desigualdades salariais entre homens e mulheres no Brasil. […]
março 21, 2023
Em um julgamento que vem se arrastando desde 2014 através do Recurso Extraordinário (RE) 796939, o Supremo Tribunal Federal decidiu, no último dia 17 de março […]
março 10, 2023
Caso as empresas não observem a legislação que prevê a isonomia salarial entre homens e mulheres, poderão ser multadas. Entenda. No dia 08/03/2023, data em que […]
fevereiro 27, 2023
As penalidades previstas na LGPD já podem ser aplicadas pela ANPD, nos casos em que for verificado o descumprimento das obrigações legais de proteção de dados […]
fevereiro 15, 2023
Constantemente se bate na tecla da importância das empresas se adequarem as leis vigentes de proteção de dados pessoais, especialmente a Lei Geral de Proteção de […]