(Visited 73 times, 1 visits today)
julho 3, 2023

Decisão da 1ª Vara Cível do Foro Regional do Jabaquara de São Paulo/SP determina restabelecimento de Plano de Saúde PME

A 1ª Vara Cível do Foro Regional do Jabaquara, de São Paulo/SP determinou que a Central Nacional Unimed – Cooperativa Central restabeleça o contrato de plano […]
junho 29, 2023

LOGÍSTICA REVERSA – Empresas devem adotar os novos modelos de certificados definidos pelo Governo Federal

O Decreto 11.413, publicado em 13 de fevereiro de 2023, estabeleceu três novos modelos de certificados aplicáveis às pessoas jurídicas e naturais envolvidas em atividades de […]
junho 21, 2023

Marco legal dos ativos virtuais começa a vigorar e pretende mudar o mercado de criptomoedas

Depois de 180 dias de sua promulgação, a Lei no.  14.478/2022, que regula o mercado de criptomoedas no Brasil, começa a vigorar em 20 de junho de […]
junho 16, 2023

Agentes de Tratamento de Dados Pessoais de Pequeno Porte devem seguir a nova orientação da ANPD

Nesta quarta-feira (14/06/23), a Autoridade Nacional de Proteção de Dados Pessoais (ANPD) disponibilizou o “Modelo de Registro das Operações de Tratamento de Dados Pessoais para Agentes […]
junho 6, 2023

Alteração na legislação do PIS e COFINS gera aumento da carga tributária: Impactos e recomendações

Por meio de uma alteração na legislação do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS), publicada em 30 […]
junho 5, 2023

Crise financeira para empresas brasileiras: a fusão societária é uma opção?

Neste ano, a captação líquida das empresas reduziu consideravelmente. Acontece que, passada a pandemia do coronavírus, as empresas enfrentam, agora, o alto nível da taxa de […]
maio 26, 2023

ANPD ESTABELECE REGRAS DE INTERPRETAÇÃO DAS HIPÓTESES DE TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES

A Autoridade Nacional de Proteção de Dados – ANPD publicou nesta quarta-feira (24/05/23), seu primeiro enunciado visando a uniformização da interpretação das hipóteses de tratamento de […]
maio 25, 2023

INAUGURAÇÃO DAS VARAS EMPRESARIAIS REGIONAIS E DE CONFLITOS EM ARBITRAGEM EM CAMPINAS TRARÁ MAIS RAPIDEZ E ESPECIALIDADE PARA OS LITÍGIOS ENVOLVENDO EMPRESAS DO INTERIOR DO ESTADO

O Tribunal de Justiça de São Paulo inaugurará amanhã (26 de maio) duas novas Varas Empresariais Regionais e de Conflitos em Arbitragem abrangendo a região de […]
maio 23, 2023

APLICAÇÃO DA LGPD AOS ORGANIZADORES DE EVENTOS – CUIDADOS E RESPONSABILIDADES EM RELAÇÃO AO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS DOS PARTICIPANTES

Cecília Rezende de Freitas – Fonte OAB CAMPINAS RESUMO A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais aplicável no Brasil tem por objetivo regular o tratamento […]
maio 18, 2023

SETOR FARMACÊUTICO E LGPD – USO DE DADOS PESSOAIS DEVERÁ SOFRER ALTERAÇÕES

Após uma série de denúncias, por parte de clientes, acerca da forma de uso de dados pessoais pelo setor farmacêutico, sobretudo para fins de concessão de […]
maio 10, 2023

STJ DECIDE QUE PIS E COFINS NÃO INCIDEM SOBRE BONIFICAÇÕES

Uma decisão recente do STJ trouxe à pauta um pleito antigo do Setor Varejista. Os descontos e bonificações registrados pelas empresas eram tratados como receita e, […]
maio 2, 2023

ALTERAÇÕES NA TRIBUTAÇÃO DE INVESTIMENTO NO EXTERIOR

Síntese das modificações promovidas pela MP 1.171/23 A MP 1.173/23 publicada no dia 30 de abril de 2023, trouxe importantes alterações na legislação federal, instituindo novas […]
março 30, 2023

ENCERRAMENTO DOS PRAZOS PARA ENVIO DAS DECLARAÇÕES DE CAPITAL ESTRANGEIRO AO BACEN (2023)

Conforme divulgamos em matéria anterior, o Banco Central do Brasil publicou as obrigações pertinentes ao ano de 2023. Dentre essas obrigações, se destacam a prestação de […]
março 29, 2023

Entenda o projeto que prevê igualdade salarial entre homens e mulheres. O que essa proposta muda para as empresas?

Em meio às comemorações do Dia Internacional da Mulher, foi assinado um Projeto de Lei  que pretende reduzir as desigualdades salariais entre homens e mulheres no Brasil. […]
março 21, 2023

STF afasta multa por compensação não homologada pelo Fisco

Em um julgamento que vem se arrastando desde 2014 através do Recurso Extraordinário (RE) 796939, o Supremo Tribunal Federal decidiu, no último dia 17 de março […]
março 10, 2023

EMPRESAS PODEM SER PENALIZADAS POR NÃO OBSERVAREM IGUALDADE SALARIAL ENTRE HOMENS E MULHERES?

Caso as empresas não observem a legislação que prevê a isonomia salarial entre homens e mulheres, poderão ser multadas. Entenda. No dia 08/03/2023, data em que […]
fevereiro 27, 2023

PENALIDADES DA LGPD JÁ PODEM SER APLICADAS

As penalidades previstas na LGPD já podem ser aplicadas pela ANPD, nos casos em que for verificado o descumprimento das obrigações legais de proteção de dados […]
fevereiro 15, 2023

PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS – APLICAÇÃO DE PENALIDADES NO BRASIL E NO MUNDO

Constantemente se bate na tecla da importância das empresas se adequarem as leis vigentes de proteção de dados pessoais, especialmente a Lei Geral de Proteção de […]
Open chat