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27 de maio de 2022

STJ confirma legalidade do adicional de um ponto percentual à Cofins-Importação

Os ministros da 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negaram provimento ao recurso da contribuinte Flyways Linhas Aéreas LTDA e reconheceram a legalidade do adicional de […]
9 de maio de 2022
Crédito: Pexels

RFB e PGFN publicam Edital nº 09/2022, que trata sobre adesão à transação no contencioso tributário de relevante e disseminada controvérsia jurídica

Informamos que a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional e a Receita Federal do Brasil publicaram, no dia 3 de maio, o Edital nº 9/2022, que prevê […]
6 de abril de 2022
Crédito: Pexels

Receita Federal adia data de entrega da declaração do Imposto de Renda

A Receita Federal publicou, no Diário Oficial da União, da última terça-feira (05/04/2022), a Instrução Normativa nº 2.077, de 4 de abril de 2022, que prorroga […]
18 de março de 2022

Governo Federal aprova alíquota zero do IOF sobre empréstimos do exterior

Foi publicado ontem (16/03/2022) o Decreto nº 10.997/22, instituindo redução gradual do IOF sobre operações de câmbio A partir da próxima semana (21/03/2022), o IOF sobre […]
26 de janeiro de 2022
Crédito: Pixabay

Banco Central comunica novo vazamento de dados das chaves Pix

Desta vez, o incidente de segurança envolveu o vazamento de dados pessoais vinculados a 160.147 mil chaves Pix no período compreendido entre 3 a 5 de […]
21 de janeiro de 2022
Crédito - Andrea Piacquadio/Pexels

Responsabilidades do sócio por dívidas da empresa

No âmbito civil, a regra é clara: sócio e empresa são pessoas distintas, respondendo cada qual, de forma independente, pelos seus próprios atos. Atualmente, referida regra […]
3 de janeiro de 2022

Bolsonaro sanciona lei que cria ‘MEI caminhoneiro’

O presidente Jair Bolsonaro sancionou na noite de sexta-feira (31) a lei complementar que cria o chamado “MEI Caminhoneiro” para incluir a categoria no modelo de Microempreendedor Individual. O MEI […]
31 de dezembro de 2021

Bolsonaro sanciona lei que estabelece novo marco do câmbio no Brasil

O presidente Jair Bolsonaro sancionou sem vetos o projeto de lei que estabelece novas regras para o mercado de câmbio brasileiro e para a circulação de […]
25 de novembro de 2021

Pandemia deixa famílias endividadas com contas hospitalares milionárias

A pandemia deixou sequelas não só psicológicas, mas também financeiras para muitas famílias brasileiras. Em função do alto número de internações em toda a rede de […]
17 de novembro de 2021

Rompimento de planos de previdência privada do Santander causa prejuízos a consumidores

Um tema que está atualmente movimentando o Poder Judiciário é a prática do Banco Santander, através de seu braço de previdência privada (Evidence), em romper, subitamente, […]
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