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16 de novembro de 2023
As recentes mudanças promovidas pela Portaria RFB 371/2023, que institui o Centro Nacional de Julgamento de Penalidades Aduaneiras (Cejul) e implementa a Equipe Nacional de Julgamento […]
8 de novembro de 2023
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou, no dia (06/11) a suspensão do julgamento sobre a inclusão de empresas do mesmo grupo […]
22 de setembro de 2023
O presidente em exercício, Geraldo Alckmin, sancionou a Lei Nº 14.689, de 20 de setembro de 2023, que restabelece o voto de qualidade no Conselho Administrativo […]
18 de setembro de 2023
O recente alinhamento entre o presidente brasileiro Luiz Inácio Lula da Silva e o presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, que no próximo dia 20/09 pretendem […]
