Por Gustavo Lemos Fernandes e Maria Eduarda Wiederkehr
A ANVISA disponibilizou um canal exclusivo para que seus usuários possam identificar e comunicar problemas nas regulamentações publicadas pela Agência, permitindo que os interessados contribuam com as necessidades de melhoria da regulamentação sanitária.
No caso de assuntos que já estejam sendo trabalhados pela Agência, as contribuições serão processadas e encaminhadas às áreas técnicas envolvidas na elaboração dos instrumentos regulatórios. Caso o tema não esteja em andamento, as informações enviadas pelo usuário serão utilizadas no processo de atualização da Agenda Regulatória da ANVISA.
Os temas em andamento podem ser acessados na Agenda Regulatória Quadriênio 2017-2020 no link: http://portal.anvisa.gov.br/2017-2020/temas
O escritório possui equipe técnica para auxílio no embasamento e formulação dos temas para encaminhamento e contato com a Agência Reguladora, bem como para ajudá-los a entender o que está sendo atualmente tratado sobre determinado assunto.
Este artigo possui caráter meramente informativo, não consistindo em qualquer tipo de consultoria ou orientação técnica e/ou legal a respeito dos temas aqui abordados.