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19 de junho de 2020
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), por meio da Portaria nº 14.402, de 16 de junho de 2020, estabeleceu condições para a Transação Excepcional na cobrança […]
18 de junho de 2020
A Portaria ME nº 245/2020 prorrogou o prazo de recolhimento das contribuições previdenciárias ao PIS e COFINS da competência de Maio de 2020, inclusive para o […]
11 de junho de 2020
A Receita Federal do Brasil (RFB), em cumprimento ao quanto dispõe a Portaria ME nº 201/2020, suspendeu os débitos automáticos das prestações dos parcelamentos com vencimento […]
28 de maio de 2020
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) requereu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a suspensão nacional do andamento de todas as ações que se encontram tramitando no […]
26 de maio de 2020
Foi prorrogado até o dia até o dia 31 de maio de 2020, o funcionamento dos serviços cartorários à distância para registro de imóveis e de […]
13 de maio de 2020
Conforme noticiado anteriormente, o Banco Central do Brasil (BACEN) prorrogou o prazo para a entrega da Declaração de Capitais Brasileiros no Exterior (DCBE), em razão da […]
13 de maio de 2020
Conforme anteriormente noticiado, em 31/03/2020 foi publicada a Medida Provisória nº 932/2020, que reduziu até 30/06/2020, no percentual de 50%, as alíquotas das contribuições recolhidas pelas […]
29 de abril de 2020
Apresentados no Senado, dois Projetos de Lei que objetivam que pessoas físicas e jurídicas deduzam do Imposto de Renda doações efetuadas aos fundos de combate ao […]
28 de abril de 2020
Foram disponibilizados por meio do Portal Regularize, da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, três novos serviços online relativos à garantia de dívida, visando facilitar o acesso […]
24 de abril de 2020
A Lei nº 13.988/2020, que trata da transação de créditos tributários, foi disciplinada pelas Portarias PGFN nº 9.917/2020 e 9.924/2020, dispondo sobre as condições e os […]
24 de abril de 2020
O CARF prorrogou a suspensão dos prazos para a prática de atos processuais e das sessões presenciais de julgamento até o dia 29 de maio de 2020, […]
17 de abril de 2020
No dia 15 de abril foi publicada a Instrução Normativa DREI n° 79/2020, que dispõe sobre a participação e votação a distância em reuniões e assembleias […]
17 de abril de 2020
Através da Lei nº 13.988/2020, que decorreu da conversão da Medida Provisória nº 899/2019, foram estabelecidas as condições para acordo (transação) de créditos tributários federais com […]
17 de abril de 2020
A Lei nº 13.988/2020, sancionada em 14.04.2020, colocou fim ao voto de qualidade (também chamado de “voto de minerva”) que era proferido pelo Presidente do Conselho […]
13 de abril de 2020
A Portaria do Ministério da Economia nº 150/2020 ampliou o rol de contribuições com prazo de pagamento prorrogado, alterando disposições da Portaria ME nº 139/2020, para acrescentar outras […]
6 de abril de 2020
O Ministro da Economia publicou nesta sexta-feira, 03 de abril, a Portaria nº 139, por meio da qual prorroga o prazo para recolhimento da contribuição previdenciária, […]
2 de abril de 2020
Foram publicadas ontem e hoje (01/04 e 02/04) duas novas medidas adotadas pelo Governo diante da pandemia do Coronavírus. A primeira está prevista na Instrução Normativa […]
1 de abril de 2020
O Projeto de Lei nº 183/2019, proposto pelo Senador Plínio Valério (PSDB-AM), que visa a instituição de Imposto sobre Grandes Fortunas, está pronto para ser votado […]