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21 de outubro de 2019
A Medida Provisória nº 899/2019 (“MP do Contribuinte Legal”), publicada em 16 de outubro de 2019, permite que a União e os contribuintes negociem os débitos […]
23 de setembro de 2019
O risco Brasil, medido pelo Credit Default Swap (CDS), um título que protege contra calotes na dívida soberana, vem registrando nova rodada de queda e está […]
18 de setembro de 2019
Com a Medida Provisória nº 881/2019, conhecida como ‘MP da Liberdade Econômica’, foi criada uma nova modalidade de sociedade, denominada ‘sociedade limitada unipessoal’.Nos termos do artigo […]
28 de fevereiro de 2019
São Paulo, 27 de fevereiro de 2019 – O Governo Federal planeja publicar em breve uma medida provisória (MP) destinada a facilitar e reduzir o prazo […]
8 de fevereiro de 2019
É prerrogativa do advogado o acesso a documentos em investigação fiscal para garantir a defesa de seus clientes em atenção aos princípios do devido processo legal, contraditório […]
18 de janeiro de 2019
Uma empresa integrante do Simples conseguiu, por meio de liminar, suspender o recolhimento do adicional de 10% sobre FGTS nas rescisões contratuais sem justa causa até […]
15 de outubro de 2018
Por Joice Bacelo | De São Paulo Valores decorrentes de perdão de dívida, nos casos em que o banco permite à empresa um pagamento menor do que […]
5 de outubro de 2018
Por Gabriela Coelho A Procuradoria Geral da Fazenda Nacional publicou, nesta quarta-feira (3/10), nota explicativa aceitando entendimento do Superior Tribunal de Justiça que, em fevereiro deste […]
21 de setembro de 2018
Foi publicada hoje, 21/09/2018, no Diário Oficial da União (DOU), a Portaria MF nº 409/2018, que explicita os índices de frequência, gravidade e custo, por atividade […]