28 de fevereiro de 2019

Governo prepara medida provisória para simplificar e agilizar a abertura de pequenas e médias empresas

São Paulo, 27 de fevereiro de 2019 – O Governo Federal planeja publicar em breve uma medida provisória (MP) destinada a facilitar e reduzir o prazo […]
8 de fevereiro de 2019

Receita não pode negar à defesa acesso a documento de denúncia anônima

É prerrogativa do advogado o acesso a documentos em investigação fiscal para garantir a defesa de seus clientes em atenção aos princípios do devido processo legal, contraditório […]
18 de janeiro de 2019

Empresa optante do Simples é dispensada do adicional de 10% sobre FGTS

Uma empresa integrante do Simples conseguiu, por meio de liminar, suspender o recolhimento do adicional de 10% sobre FGTS nas rescisões contratuais sem justa causa até […]
15 de outubro de 2018

Receita tributa desconto dado para dívida

Por Joice Bacelo | De São Paulo Valores decorrentes de perdão de dívida, nos casos em que o banco permite à empresa um pagamento menor do que […]
5 de outubro de 2018

PGFN recomenda entendimento do STJ sobre insumos do PIS e Cofins

Por Gabriela Coelho A Procuradoria Geral da Fazenda Nacional publicou, nesta quarta-feira (3/10), nota explicativa aceitando entendimento do Superior Tribunal de Justiça que, em fevereiro deste […]
21 de setembro de 2018

Publicado o Fator Acidentário de Prevenção (FAP) no DOU

Foi publicada hoje, 21/09/2018, no Diário Oficial da União (DOU), a Portaria MF nº 409/2018, que explicita os índices de frequência, gravidade e custo, por atividade […]