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28 de novembro de 2019

TST firma entendimento e nega estabilidade à trabalhadora gestante contratada pelo regime de trabalho temporário.

Em recente decisão publicada nesta segunda-feira, 18/11/2019, o Pleno do C. TST firmou entendimento de que a estabilidade provisória à empregada gestante, garantida pelo artigo 10, […]
4 de novembro de 2019

Governo estuda reduzir correção de ações trabalhistas pela metade

O governo estuda mudar a fórmula de correção dos débitos em ações trabalhistas. Os valores devidos por uma empresa (desde FGTS até horas extras, entre outras dívidas com o […]
25 de outubro de 2019

Regulamentação do trabalho temporário

Nesta terça-feira (15/10/2019) foi publicado o Decreto nº 10.060/19, que regulamenta a Lei do Trabalho Temporário (Lei nº 6.019/74) e suas alterações. Um dos principais pontos […]
8 de outubro de 2019

Governo impõe restrições a acordos trabalhistas

Através da Lei n. 13.876, de 20 de setembro 2019, foi alterado o art. 832 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), para incluir os parágrafos […]
27 de setembro de 2019

Impactos da Lei da Liberdade Econômica na Legislação Trabalhista

Foi sancionada no último dia 20 de setembro, com aplicação imediata, a Lei 13.874/2019 (“Lei da Liberdade Econômica”), originária da Medida Provisória 881/2019 conhecida como “MP […]