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2 de abril de 2020

Principais pontos da MP 936 – Benefício Emergencial, permissão de redução salarial e suspensão do contrato de trabalho por acordo individual

Governo edita nova Medida Provisória para mitigar os efeitos do Covid-19 nas relações de emprego, visando a preservação do emprego e da renda durante este período […]
1 de abril de 2020

Área trabalhista tem novas orientações de prevenção de contaminação por COVID-19

Em 27 de março de 2020, a Subsecretaria de Inspeção do Trabalho (SIT) da Secretaria de Trabalho orientou diversas medidas aos trabalhadores e empregadores, como forma […]
30 de março de 2020

STF retira da pauta julgamento sobre exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/COFINS

Os Embargos de Declaração opostos pela União nos autos do RE nº 574.706, que trata da exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e […]
25 de março de 2020

COVID-19: Principais aspectos da MP 927/2020

A Medida Provisória 927/2020 prevê medidas que podem ser adotadas pelas empresas para manter o emprego dos trabalhadores durante o período de calamidade pública provocado pelo […]
25 de março de 2020

COVID-19: CNI pede ao STF que o julgamento da exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e COFINS seja presencial e com quorum completo

A Confederação Nacional da Indústria (CNI) pediu na sexta-feira (20/03) o ingresso no Recurso Extraordinário nº 574.706 como amicus curiae, solicitando que o julgamento do referido […]
23 de março de 2020

COVID-19: Medida Provisória autoriza suspensão de contratos de trabalho sem pagamento de salários

Por meio da MP 927 editada nesse domingo o Governo Federal, a fim de criar mecanismos para enfrentamento da crise emergencial causada pela pandemia do Coronavírus/Covid-19, […]
18 de março de 2020

COVID-19 Aspectos trabalhistas: Isolamento e quarentena

No dia 07 de fevereiro de 2020, o Governo Federal, por meio da Lei nº 13.979 e da Portaria 356/20 que a regulamentou, definiu o marco […]
17 de março de 2020

Emerenciano & Baggio cria time especial de apoio às questões legais desencadeadas pela pandemia do Coronavírus

A desaceleração dos negócios das empresas e das atividades comerciais em geral, causadas pelas medidas de contenção da proliferação do Covid-19, trazem graves repercussões legais e […]
28 de novembro de 2019

TST firma entendimento e nega estabilidade à trabalhadora gestante contratada pelo regime de trabalho temporário.

Em recente decisão publicada nesta segunda-feira, 18/11/2019, o Pleno do C. TST firmou entendimento de que a estabilidade provisória à empregada gestante, garantida pelo artigo 10, […]