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14 de maio de 2021
A Lei Federal nº 14.151, de 2021, publicada na data de 13.05.2021, determina que a empregada gestante deverá permanecer afastada das atividades de trabalho presencial, sem […]
7 de maio de 2021
A Medida Provisória 1.045/2021 instituiu o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas complementares para o enfrentamento das consequências […]
14 de maio de 2020
Por meio da Resolução nº 961/2020 o Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) ajustou as normas de parcelamento de débitos de […]
27 de abril de 2020
A Medida Provisória nº 905/2019, instituidora do Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, alterou diversas normas da legislação trabalhista, dentre elas a taxa de juros de […]
18 de abril de 2020
O Ministro Ricardo Lewandowski através de liminar havia decidido que os acordos individuais celebrados entre empregado e empregador só seriam validados, caso a empresa comunicasse o […]
17 de abril de 2020
Através da Nota Orientativa nº 21/2020 disponibilizada pelo eSocial, durante os primeiros 15 dias consecutivos do afastamento do trabalho, em razão de doença, é obrigação da […]
7 de abril de 2020
Em análise liminar da Ação Direta de Inconstitucionalidade 6363, proposta pelo Partido Rede Sustentabilidade, em face da Medida Provisória 936/2020, o Ministro do STF Ricardo Lewandowski […]
2 de abril de 2020
Governo edita nova Medida Provisória para mitigar os efeitos do Covid-19 nas relações de emprego, visando a preservação do emprego e da renda durante este período […]
1 de abril de 2020
Em 27 de março de 2020, a Subsecretaria de Inspeção do Trabalho (SIT) da Secretaria de Trabalho orientou diversas medidas aos trabalhadores e empregadores, como forma […]
30 de março de 2020
Os Embargos de Declaração opostos pela União nos autos do RE nº 574.706, que trata da exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e […]
25 de março de 2020
A Medida Provisória 927/2020 prevê medidas que podem ser adotadas pelas empresas para manter o emprego dos trabalhadores durante o período de calamidade pública provocado pelo […]
25 de março de 2020
A Confederação Nacional da Indústria (CNI) pediu na sexta-feira (20/03) o ingresso no Recurso Extraordinário nº 574.706 como amicus curiae, solicitando que o julgamento do referido […]
23 de março de 2020
Por meio da MP 927 editada nesse domingo o Governo Federal, a fim de criar mecanismos para enfrentamento da crise emergencial causada pela pandemia do Coronavírus/Covid-19, […]
18 de março de 2020
No dia 07 de fevereiro de 2020, o Governo Federal, por meio da Lei nº 13.979 e da Portaria 356/20 que a regulamentou, definiu o marco […]
17 de março de 2020
A desaceleração dos negócios das empresas e das atividades comerciais em geral, causadas pelas medidas de contenção da proliferação do Covid-19, trazem graves repercussões legais e […]
28 de novembro de 2019
Em recente decisão publicada nesta segunda-feira, 18/11/2019, o Pleno do C. TST firmou entendimento de que a estabilidade provisória à empregada gestante, garantida pelo artigo 10, […]
4 de novembro de 2019
O governo estuda mudar a fórmula de correção dos débitos em ações trabalhistas. Os valores devidos por uma empresa (desde FGTS até horas extras, entre outras dívidas com o […]
25 de outubro de 2019
Nesta terça-feira (15/10/2019) foi publicado o Decreto nº 10.060/19, que regulamenta a Lei do Trabalho Temporário (Lei nº 6.019/74) e suas alterações. Um dos principais pontos […]