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20 de agosto de 2021

TJ-SP afasta desconsideração da personalidade jurídica de Eireli

O redirecionamento da execução para o sócio titular em Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (Eireli) somente pode ocorrer mediante demonstração de abuso da personalidade da pessoa […]
18 de junho de 2021

Tribunal afasta do mercado executivo que trocou XP por BTG

1ª Câmara de Direito Empresarial do TJ-SP analisou cláusula contratual de não competição O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) atendeu pedido da XP Investimentos […]
11 de maio de 2021

Morador perde o direito de uso do próprio imóvel em condomínio por comportamento antissocial

Em recente decisão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, foi acolhido o pedido inicial do Condomínio para excluir condômino que apresentava comportamento agressivo […]
27 de março de 2020

TJ-SP divulga portaria sobre procedimentos de interceptação telefônica criminal durante pandemia

A Corregedoria do TJ-SP comunicou magistrados, dirigentes e servidores das unidades judiciais da primeira instância com competência na área criminal, além do Ministério Público e da […]
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