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junho 18, 2021

Secretaria Nacional do Consumidor multa banco por utilizar dados sem consentimento de consumidores idosos

Multa de R$ 4 milhões foi aplicada após autos comprovarem que instituição não impediu que terceiros agissem de forma abusiva A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), […]
janeiro 24, 2020

SENACON abre consulta pública sobre regulamentação da publicidade infantil

A Secretaria Nacional do Consumidor (SENACON), vinculada ao Ministério da Justiça, abriu, no último dia 16/01/20, consulta pública sobre a regulamentação da publicidade infantil. A consulta […]
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