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31 de agosto de 2021

Encerra hoje prazo de negociação de débitos com a Receita Federal

Contribuintes podem regularizar pendências com até 50% de desconto por meio da Transação Tributária. A Transação Tributária é uma forma de extinção dos débitos em que […]
22 de julho de 2021

Receita Federal lança programa para ajudar empresas a cumprirem obrigações tributárias

Programa de Apoio à Conformidade Tributária (PAC/PJ) começou nesta segunda e busca orientar pessoas jurídicas para que evitem ações de fiscalização, malhas ou outros controles fiscais […]
8 de julho de 2021

Governo vai revisar o Simples e o MEI, diz secretário

O secretário da Receita disse que essa nova revisão será após a do Imposto de Renda. O secretário da Receita Federal, José Tostes, anunciou que, depois […]
26 de março de 2020

RFB e PGFN prorrogam prazo de validade de certidões

A Receita Federal do Brasil em conjunto com a Procuradoria da Fazenda Nacional editaram a Portaria Conjunta nº 555/2020, prorrogando o prazo de validade por 90 […]
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