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4 de junho de 2020

Senado aprova projeto de lei que proíbe reajuste de medicamentos e mensalidades de planos de saúde

O Plenário do Senado aprovou, em sessão realizada nesta terça-feira, 2 de junho, o Projeto de Lei n° 1542/2020, de autoria do Senador Eduardo Braga (MDB-AM), que […]
20 de março de 2020

COVID-19: Procuradoria da República cobra da ANS medidas para evitar risco de cancelamento de planos de saúde em caso de inadimplência do beneficiário

Considerando a declaração de Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN) em decorrência pandemia do COVID-19, declarada pela Organização Mundial de Saúde – OMS, a […]
17 de fevereiro de 2020

A “Negativa Branca” dos Planos de Saúde

Entende-se por “negativa branca” a prática de silêncio adotada pelos Planos de Saúde quando do pedido de cobertura de algum procedimento médico feito pelo consumidor. Trata-se, […]
31 de janeiro de 2020

Plano de saúde deve fornecer a beneficiário medicamento para tratamento de dermatite atópica

Invocando entendimento sumulado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, no sentido de que “havendo expressa indicação médica, é abusiva a negativa de cobertura […]
16 de janeiro de 2020

Plano de Saúde é obrigado a cobrir exames para detecção de influenza A e B

Eventual inexistência de previsão no rol de procedimento obrigatórios da ANS ou mesmo a exclusão contratual da cobertura de procedimento médico indicado ao consumidor pelos médicos […]
28 de novembro de 2019

STJ determina que planos de saúde devem custear despesas de acompanhante de paciente idoso

Em julgamento ocorrido no último dia 5 de novembro, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça, acolheu pleito formulado em Recurso Especial para obrigar plano […]
19 de novembro de 2019

STJ definirá condições assistenciais e de custeio do plano de saúde para beneficiários inativos

A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou a afetação dos Recursos Especiais nº 1.818.487, 1.816.482 e 1.829.862, para julgamento sob o rito dos repetitivos. […]
23 de outubro de 2019

STJ decidirá se é abusiva ou não cláusula que prevê coparticipação de consumidor na hipótese de internação hospitalar superior a 30 dias decorrente de transtornos psiquiátricos.

Sob o argumento de que o julgamento qualificado do tema permitirá a definição acerca da correta interpretação do dispositivo do Código de Defesa do Consumidor e […]
7 de outubro de 2019

Tribunal reconhece ilicitude na negativa de cobertura securitária por alegação não provada de doença preexistente

Seguradora não pode recusar cobertura securitária, sob a alegação de doença preexistente, se não houve a exigência de exames médicos prévios à contratação ou a demonstração […]
9 de setembro de 2019

Plano de Saúde deve custear tratamento de câncer ocular e glaucoma em clínica não credenciada

A 5ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, em julgamento de recurso de apelação interposto pela Amil, manteve sentença […]
7 de agosto de 2019

Tribunal de Justiça de São Paulo mantém condenação da SulAmérica para cobertura de tratamento com medicamento Rituximabe

Sob o fundamento de que é ilícita a recusa de tratamento indicado como única alternativa terapêutica para paciente portador de doença renal crônica, o Tribunal de […]
22 de julho de 2019

Plano de Saúde deve custear integralmente internação em clínica de retaguarda

Sob o argumento de que o beneficiário de plano de saúde faz jus à cobertura de tratamento e internação adequados, não podendo se valer a operadora […]
7 de fevereiro de 2019

Conselho Federal de Medicina regulamenta prática da telemedicina no Brasil

O Conselho Federal de Medicina (CFM, entidade responsável pela fiscalização e normatização das atividades médicas em todo o país) regulamentou, por meio de portaria, a prática […]
5 de fevereiro de 2019

Planos de saúde discutem cobrança por consulta remota

O atendimento médico à distância deve se tornar uma prática bastante comum nos planos de saúde com a edição da resolução pelo Conselho Federal de Medicina […]
6 de agosto de 2018

Cármen Lúcia suspende norma da ANS para franquia e coparticipação de planos de saúde

Medida previa pagamento de até 40% em procedimentos de coparticipação BRASÍLIA e RIO – Menos de 20 dias depois que a Agência Nacional de Saúde Suplementar […]