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junho 4, 2020
O Plenário do Senado aprovou, em sessão realizada nesta terça-feira, 2 de junho, o Projeto de Lei n° 1542/2020, de autoria do Senador Eduardo Braga (MDB-AM), que […]
março 20, 2020
Considerando a declaração de Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN) em decorrência pandemia do COVID-19, declarada pela Organização Mundial de Saúde – OMS, a […]
fevereiro 17, 2020
Entende-se por “negativa branca” a prática de silêncio adotada pelos Planos de Saúde quando do pedido de cobertura de algum procedimento médico feito pelo consumidor. Trata-se, […]
janeiro 31, 2020
Invocando entendimento sumulado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, no sentido de que “havendo expressa indicação médica, é abusiva a negativa de cobertura […]
janeiro 16, 2020
Eventual inexistência de previsão no rol de procedimento obrigatórios da ANS ou mesmo a exclusão contratual da cobertura de procedimento médico indicado ao consumidor pelos médicos […]
novembro 28, 2019
Em julgamento ocorrido no último dia 5 de novembro, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça, acolheu pleito formulado em Recurso Especial para obrigar plano […]
novembro 19, 2019
A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou a afetação dos Recursos Especiais nº 1.818.487, 1.816.482 e 1.829.862, para julgamento sob o rito dos repetitivos. […]
outubro 23, 2019
Sob o argumento de que o julgamento qualificado do tema permitirá a definição acerca da correta interpretação do dispositivo do Código de Defesa do Consumidor e […]
outubro 7, 2019
Seguradora não pode recusar cobertura securitária, sob a alegação de doença preexistente, se não houve a exigência de exames médicos prévios à contratação ou a demonstração […]
setembro 9, 2019
A 5ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, em julgamento de recurso de apelação interposto pela Amil, manteve sentença […]
agosto 7, 2019
Sob o fundamento de que é ilícita a recusa de tratamento indicado como única alternativa terapêutica para paciente portador de doença renal crônica, o Tribunal de […]
julho 22, 2019
Sob o argumento de que o beneficiário de plano de saúde faz jus à cobertura de tratamento e internação adequados, não podendo se valer a operadora […]
fevereiro 7, 2019
O Conselho Federal de Medicina (CFM, entidade responsável pela fiscalização e normatização das atividades médicas em todo o país) regulamentou, por meio de portaria, a prática […]
fevereiro 5, 2019
O atendimento médico à distância deve se tornar uma prática bastante comum nos planos de saúde com a edição da resolução pelo Conselho Federal de Medicina […]
agosto 6, 2018
Medida previa pagamento de até 40% em procedimentos de coparticipação BRASÍLIA e RIO – Menos de 20 dias depois que a Agência Nacional de Saúde Suplementar […]