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20 de março de 2020
Considerando a declaração de Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN) em decorrência pandemia do COVID-19, declarada pela Organização Mundial de Saúde – OMS, a […]
17 de fevereiro de 2020
Entende-se por “negativa branca” a prática de silêncio adotada pelos Planos de Saúde quando do pedido de cobertura de algum procedimento médico feito pelo consumidor. Trata-se, […]
31 de janeiro de 2020
Invocando entendimento sumulado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, no sentido de que “havendo expressa indicação médica, é abusiva a negativa de cobertura […]
16 de janeiro de 2020
Eventual inexistência de previsão no rol de procedimento obrigatórios da ANS ou mesmo a exclusão contratual da cobertura de procedimento médico indicado ao consumidor pelos médicos […]
28 de novembro de 2019
Em julgamento ocorrido no último dia 5 de novembro, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça, acolheu pleito formulado em Recurso Especial para obrigar plano […]
19 de novembro de 2019
A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou a afetação dos Recursos Especiais nº 1.818.487, 1.816.482 e 1.829.862, para julgamento sob o rito dos repetitivos. […]
23 de outubro de 2019
Sob o argumento de que o julgamento qualificado do tema permitirá a definição acerca da correta interpretação do dispositivo do Código de Defesa do Consumidor e […]
7 de outubro de 2019
Seguradora não pode recusar cobertura securitária, sob a alegação de doença preexistente, se não houve a exigência de exames médicos prévios à contratação ou a demonstração […]
9 de setembro de 2019
A 5ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, em julgamento de recurso de apelação interposto pela Amil, manteve sentença […]