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20 de março de 2020

COVID-19: Procuradoria da República cobra da ANS medidas para evitar risco de cancelamento de planos de saúde em caso de inadimplência do beneficiário

Considerando a declaração de Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN) em decorrência pandemia do COVID-19, declarada pela Organização Mundial de Saúde – OMS, a […]
17 de fevereiro de 2020

A “Negativa Branca” dos Planos de Saúde

Entende-se por “negativa branca” a prática de silêncio adotada pelos Planos de Saúde quando do pedido de cobertura de algum procedimento médico feito pelo consumidor. Trata-se, […]
31 de janeiro de 2020

Plano de saúde deve fornecer a beneficiário medicamento para tratamento de dermatite atópica

Invocando entendimento sumulado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, no sentido de que “havendo expressa indicação médica, é abusiva a negativa de cobertura […]
16 de janeiro de 2020

Plano de Saúde é obrigado a cobrir exames para detecção de influenza A e B

Eventual inexistência de previsão no rol de procedimento obrigatórios da ANS ou mesmo a exclusão contratual da cobertura de procedimento médico indicado ao consumidor pelos médicos […]
28 de novembro de 2019

STJ determina que planos de saúde devem custear despesas de acompanhante de paciente idoso

Em julgamento ocorrido no último dia 5 de novembro, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça, acolheu pleito formulado em Recurso Especial para obrigar plano […]
19 de novembro de 2019

STJ definirá condições assistenciais e de custeio do plano de saúde para beneficiários inativos

A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou a afetação dos Recursos Especiais nº 1.818.487, 1.816.482 e 1.829.862, para julgamento sob o rito dos repetitivos. […]
23 de outubro de 2019

STJ decidirá se é abusiva ou não cláusula que prevê coparticipação de consumidor na hipótese de internação hospitalar superior a 30 dias decorrente de transtornos psiquiátricos.

Sob o argumento de que o julgamento qualificado do tema permitirá a definição acerca da correta interpretação do dispositivo do Código de Defesa do Consumidor e […]
7 de outubro de 2019

Tribunal reconhece ilicitude na negativa de cobertura securitária por alegação não provada de doença preexistente

Seguradora não pode recusar cobertura securitária, sob a alegação de doença preexistente, se não houve a exigência de exames médicos prévios à contratação ou a demonstração […]
9 de setembro de 2019

Plano de Saúde deve custear tratamento de câncer ocular e glaucoma em clínica não credenciada

A 5ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, em julgamento de recurso de apelação interposto pela Amil, manteve sentença […]