31 de agosto de 2018

Justiça defere pedido de recuperação judicial do Grupo Abril

A Justiça de São Paulo deferiu nesta quinta-feira (16/08) o pedido de recuperação judicial feito pelo Grupo Abril. Além do deferimento, o juiz Paulo Furtado de Oliveira […]
15 de agosto de 2018

Alteração na lei de micro e pequenas empresas beneficiam empresas em recuperação judicial

“Não restam duvidas de que as alterações promovidas pela lei complementar n° 147/14 Trouxe maior alento às micro e pequenas empresas, seja pela possibilidade de maior […]
15 de agosto de 2018

Nova lei de mediação facilita a resolução extrajudicial de conflitos

Situações de conflito relacionadas a direitos e obrigações legais, não raro, são disputadas por vias judiciais. Demorados e burocráticos, os processos chegam, muitas vezes, a impasses […]
15 de agosto de 2018

Instituída a Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas

Entrou em vigor, na data de ontem (09/08/2018), a Lei nº 13.703 de 08/08/2018 que institui a Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas com […]
15 de agosto de 2018

Sancionada hoje a Lei Geral de Proteção de Dados, conheça os principais pontos

No dia 10 de julho de 2018, o Senado Federal aprovou o projeto de lei nº 53/2018, oriundo da Câmara dos Deputados, que trata da proteção […]