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6 de maio de 2020

Jucesp prorroga suspensão de prazo para atendimento presencial

A Junta Comercial do Estado de São Paulo (JUCESP) prorrogou a suspensão do prazo para atendimento presencial até o dia 10 de maio de 2020. O […]
17 de abril de 2020

DREI regulamenta votação à distância

No dia 15 de abril foi publicada a Instrução Normativa DREI n° 79/2020, que dispõe sobre a participação e votação a distância em reuniões e assembleias […]
19 de fevereiro de 2020

Cobrança de dívida já quitada pode ensejar devolução em dobro

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão de segunda instância que condenou banco a devolver em dobro o valor cobrado por uma […]
4 de novembro de 2019

Instrução normativa estipula prazo para órgãos públicos utilizarem o pregão eletrônico

O secretário de gestão da secretaria especial de desburocratização Cristiano Rocha Hecker divulgou instrução normativa relativa ao pregão eletrônico. A medida estabelece os prazos para que […]
7 de outubro de 2019

Tribunal reconhece ilicitude na negativa de cobertura securitária por alegação não provada de doença preexistente

Seguradora não pode recusar cobertura securitária, sob a alegação de doença preexistente, se não houve a exigência de exames médicos prévios à contratação ou a demonstração […]
7 de outubro de 2019

Desinformação fatura US$ 235 milhões com publicidade online, diz pesquisa

A desinformação é um mercado de pelo menos US$ 235 milhões em publicidade online. É o que estima estudo do Índice Global de Desinformação (GDI, na sigla em […]
27 de setembro de 2019

Impactos da Lei da Liberdade Econômica na Legislação Trabalhista

Foi sancionada no último dia 20 de setembro, com aplicação imediata, a Lei 13.874/2019 (“Lei da Liberdade Econômica”), originária da Medida Provisória 881/2019 conhecida como “MP […]
26 de setembro de 2019

Atualizado – Constituição de Sociedade Limitada Unipessoal – Instrução Normativa DREI N. 63/19

Com a Medida Provisória nº 881/2019, conhecida como ‘MP da Liberdade Econômica’, convertida no último dia 20/09/2019 na Lei nº 13.874, foi admitida uma nova modalidade […]
26 de setembro de 2019

Pesquisa aponta que 17% dos CEOs de grandes empresas deixam cargo em até 3 anos

A rotatividade de CEOs está alta no mundo e muitas empresas são pegas no contrapé, sem um plano de sucessão definido. A percepção pode ser traduzida […]
23 de setembro de 2019

Risco país cai a menor nível em seis anos

O risco Brasil, medido pelo Credit Default Swap (CDS), um título que protege contra calotes na dívida soberana, vem registrando nova rodada de queda e está […]
16 de setembro de 2019

Em SP, quase 60% das empresas em recuperação judicial viram ‘zumbis’

O processo de recuperação judicial, que se popularizou no Brasil durante a recessão econômica, tem criado uma leva de empresas “zumbis” sem capacidade de investimento e […]
10 de setembro de 2019

Bolsonaro assina e publica MP que acaba com aviso de licitação pública em jornal

O presidente Jair Bolsonaro publicou nesta segunda-feira (9) medida provisória que revoga a obrigação de publicação de atos oficiais de licitações públicas em jornais. A informação havia sido antecipada no […]
9 de setembro de 2019

Plano de Saúde deve custear tratamento de câncer ocular e glaucoma em clínica não credenciada

A 5ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, em julgamento de recurso de apelação interposto pela Amil, manteve sentença […]
5 de agosto de 2019

Justiça responsabiliza banco e incorporadora por falhas em obra

Banco e construtora são responsáveis por obra mal-feita. Com este entendimento, o juiz Raphael Garcia Pinto, da 9ª Vara Cível de São Paulo, condenou ambos em uma […]
29 de julho de 2019

Condomínios apelam à Justiça para expulsar morador que causa problema

O Tribunal de Justiça de São Paulo determinou a expulsão de moradores de um condomínio em Perdizes (zona oeste da capital) por “comportamento antissocial” neste ano. […]
23 de julho de 2019

Justiça determina que operadora de Saúde aplique a plano coletivo os índices de reajuste fixados pela ANS

A 5ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo determinou que uma operadora de plano de saúde devolva, com correção monetária e […]
18 de julho de 2019

ANATEL lança site “Não me perturbe” para bloquear ligações de Telemarketing. O que você deve saber!

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) lançou, nessa terça-feira, 16 de julho o site “Não me Perturbe”, que recebe cadastro de consumidores que não desejam mais […]
15 de julho de 2019

Mercosul deve anunciar fim de roaming internacional na quarta-feira

O Mercosul deverá anunciar na quarta-feira (17) em Santa Fé, na Argentina, o fim da cobrança de roaming internacional para os países que formam o bloco, […]