11 de janeiro de 2019

Receita Federal atualiza norma sobre importação por conta e ordem de terceiro e por encomenda

Foi publicada, no Diário Oficial de 28/12/2018, a Instrução Normativa RFB nº 1.861, de 2018, que estabelece os requisitos e as condições para a realização de operações […]
11 de janeiro de 2019

Receita Federal prorroga prazo para empresas informarem beneficiários finais

A Receita Federal prorrogou para 26 de junho de 2019 o prazo para pessoas jurídicas nacionais ou estrangeiras atualizarem seus quadros de sócios e administradores para […]
31 de agosto de 2018

Concluída a discussão pelo STF sobre terceirização de atividade-fim. Conheça as mudanças.

Por Equipe de Direito Trabalhista Foram julgados: a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 324 e o Recurso Extraordinário (RE) 958252, com repercussão geral reconhecida. Ambos discutem a licitude da terceirização de […]