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19 de outubro de 2021

ANPD lança Guia de Segurança da Informação para Empresas de Pequeno Porte

A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) lançou um Guia Orientativo de Segurança da Informação para os Agentes de Tratamento de pequeno porte. Este Guia […]
14 de outubro de 2021

Brazil and Spain sign cooperation agreement on data protection

On October 4, 2021, the Brazilian National Data Protection Authority (ANPD) and the Spanish Data Protection Agency (AEPD) – the administrative authorities responsible for data protection […]
5 de outubro de 2021

Ações de Marketing de Massa e a LGPD

Mesmo com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) integralmente em vigor, as ações de marketing envolvendo disparos de e-mails, mensagens por sms e […]
24 de setembro de 2021

O Setor Farmacêutico e o uso de dados pessoais

A LGPD – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13709/18) destina-se a proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre […]
11 de setembro de 2021

Autoridade Nacional de Proteção de Dados e Secretaria Nacional do Consumidor lançam guia “COMO PROTEGER SEUS DADOS PESSOAIS”

Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e a Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça e Segurança Pública (SENACON/MJSP) lançaram nesta sexta-feira, dia 10/09/2021, […]
6 de setembro de 2021

ANPD lança consulta pública sobre aplicação de LGPD para microempresas e empresas de pequeno porte

Apesar da Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD – já existir no Brasil desde 2018 e sua eficácia plena tenha se dado somente a […]
2 de setembro de 2021

Novidades sobre a aplicação da nova política de privacidade do WhatsApp

Um novo capítulo sobre a aplicação da nova política de privacidade do Whatsapp ganhou destaque nos últimos dias entre os usuários do aplicativo de troca de […]
20 de agosto de 2021

Open banking: segunda fase ocorre com a LGPD totalmente vigente

O início da segunda fase do open banking, na última sexta-feira (13/8), que abriu a possibilidade para clientes permitirem o compartilhamento de suas informações entre diferentes […]
31 de julho de 2021

Penalidades previstas na Lei Geral de Proteção de Dados entram em vigor a partir deste domingo

As penalidades previstas na Lei Geral de Proteção de Dados entram em vigor a partir deste domingo (1º de Agosto de 2021) e impactarão a rotina […]
23 de julho de 2021

Justiça aplica LGPD para proteger dados de trabalhadores

Ecocitrus foi condenada em primeira instância a aplicar a nova lei sobre as informações dos funcionários, sob pena de multa A Justiça do Trabalho começa a […]
23 de julho de 2021

Juiz mantém suspensa comercialização de dados pessoais pelo Serasa

O entendimento do magistrado é o de que a comercialização de dados pessoais por meio dos produtos oferecidos pela ré é ilícita. O juiz de Direito […]
14 de julho de 2021

Faltam apenas 15 dias para as penalidades da Lei Geral de Proteção de Dados começarem a valer

Qual a situação da sua empresa em relação à adequação à LGPD? As atividades envolvendo dados pessoais já foram mapeadas? As políticas de privacidade e de […]
13 de julho de 2021

Raia Drogasil desiste de pedir impressão digital como forma de liberar descontos

Apesar da decisão, rede de farmácias afirmou que uso de dados biométricos está de acordo com a legislação. Medida foi adotada um dia após o Procon-SP […]
6 de julho de 2021

A adequação à LGPD não se resume às operações B2C

Muito tem sido questionado pelas empresas cujos modelos de negócios envolvem operações somente entre empresas (B2B) ou junto ao governo (B2G), por exemplo, sobre a necessidade […]
18 de junho de 2021

Como saber se preciso me adequar a LGPD e como funciona um projeto de adequação?

A Lei Geral de Proteção de Dados, mais conhecida como LGPD, entrou parcialmente em vigor em setembro de 2020. Ficou definido que suas penalidades somente seriam […]
11 de junho de 2021

JBS confirma pagamento de R$ 55 milhões pelo resgate dos dados criptografados

Brasil era foco dos cibercriminosos A JBS, maior produtora e processadora de carnes do mundo, com sede em São Paulo (SP), finalmente assumiu que pagou o […]
15 de maio de 2021

Você já leu a política de privacidade do WhatsApp? Ou concordou sem ler?

Em janeiro deste ano, o WhatsApp anunciou uma mudança em sua Política de Privacidade, que possibilitaria o compartilhamento dos dados pessoais dos usuários do aplicativo com […]
15 de maio de 2020

Afinal, quando começa a valer a LGPD?

O Escritório Emerenciano, Baggio & Associados - Advogados preparou um infográfico para demonstrar o cenário em que a LGPD se encontra, em termos de sua aplicação, e os possíveis desdobramentos decorrentes das inúmeras mudanças legislativas pelas quais estamos passando em razão da pandemia da COVID-19 que afetam, inclusive, a eficácia da referida lei.
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