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outubro 7, 2022

AUMENTAM AS VANTAGENS PARA AS EMPRESAS IMPORTADORAS E EXPORTADORAS CERTIFICADAS COMO OPERADOR ECONÔMICO AUTORIZADO

Com a criação dos programas de Operador Econômico Autorizado (OEA), concebidos para elevar os níveis de segurança da cadeia logística internacional oferecendo como contrapartida a concessão […]
maio 27, 2022

STJ confirma legalidade do adicional de um ponto percentual à Cofins-Importação

Os ministros da 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negaram provimento ao recurso da contribuinte Flyways Linhas Aéreas LTDA e reconheceram a legalidade do adicional de […]
março 16, 2020

STJ decide pela inclusão da capatazia na base de cálculo do imposto de importação

A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em caráter repetitivo (tema nº 1.014) decidiu que as despesas com manuseio e conferência de mercadorias em […]
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