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7 de outubro de 2019

Tribunal reconhece ilicitude na negativa de cobertura securitária por alegação não provada de doença preexistente

Seguradora não pode recusar cobertura securitária, sob a alegação de doença preexistente, se não houve a exigência de exames médicos prévios à contratação ou a demonstração […]
9 de setembro de 2019

Plano de Saúde deve custear tratamento de câncer ocular e glaucoma em clínica não credenciada

A 5ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, em julgamento de recurso de apelação interposto pela Amil, manteve sentença […]
7 de agosto de 2019

Tribunal de Justiça de São Paulo mantém condenação da SulAmérica para cobertura de tratamento com medicamento Rituximabe

Sob o fundamento de que é ilícita a recusa de tratamento indicado como única alternativa terapêutica para paciente portador de doença renal crônica, o Tribunal de […]
29 de julho de 2019

Condomínios apelam à Justiça para expulsar morador que causa problema

O Tribunal de Justiça de São Paulo determinou a expulsão de moradores de um condomínio em Perdizes (zona oeste da capital) por “comportamento antissocial” neste ano. […]
25 de julho de 2019

Governo Federal, lança novas regras de Recall no país

De um total de 21,2 milhões de produtos que tiveram chamado de recall, nas mais diversas áreas, apenas pouco mais de 5,2 milhões de pedidos (24,8%) […]
23 de julho de 2019

Justiça determina que operadora de Saúde aplique a plano coletivo os índices de reajuste fixados pela ANS

A 5ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo determinou que uma operadora de plano de saúde devolva, com correção monetária e […]
22 de julho de 2019

Plano de Saúde deve custear integralmente internação em clínica de retaguarda

Sob o argumento de que o beneficiário de plano de saúde faz jus à cobertura de tratamento e internação adequados, não podendo se valer a operadora […]
18 de julho de 2019

ANATEL lança site “Não me perturbe” para bloquear ligações de Telemarketing. O que você deve saber!

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) lançou, nessa terça-feira, 16 de julho o site “Não me Perturbe”, que recebe cadastro de consumidores que não desejam mais […]
23 de abril de 2019

Estudantes que pagaram para fazer intercâmbio esperam ser reembolsados por agência que fechou

Por BandNews FM Estudantes que pagaram milhares de reais para fazer cursos fora do Brasil esperam ser reembolsados por uma agência que fechou as portas. O […]