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6 de maio de 2021

Penas mais graves para fraudes digitais

Se existe algum tipo de criminalidade que aumentou nos últimos tempos, os crimes digitais estão no topo da lista. A situação vivenciada pela pandemia do Covid-19, […]
30 de abril de 2021

Pacote Anticrime: entenda o que muda com derrubada parcial dos vetos presidenciais

O denominado Pacote Anticrime é um conjunto de alterações legislativas operadas pela Lei 13.964/2019 com o intuito de dar maior eficácia ao combate ao crime organizado, […]
3 de abril de 2020

Infringir determinação de isolamento pode configurar crime com detenção de até 1 ano e multa

A situação de calamidade pública provocada pelo Coronavírus tem reflexos no âmbito criminal na medida em que diversas condutas podem vir a ser punidas como crime, […]
2 de abril de 2020

Delegacia On Line da Polícia Civil amplia o rol de boletins de ocorrência eletrônicos

Em razão da situação de pandemia ocasionada pelo COVID-19 e visando uma maior abrangência no atendimento de ocorrências policiais, a Polícia Civil do Estado de São […]
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