(Visited 49 times, 1 visits today)
7 de maio de 2020

MP 960 permite prorrogar prazos de suspensão de DRAWBACK

 A prorrogação da suspensão se aplica ao Imposto de Importação (II), Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins, Contribuição para o […]
6 de maio de 2020

INFOGRÁFICO: Novo projeto de lei propõe alíquotas progressivas para o ITCMD no estado de São Paulo

Novo ITCMD em São Paulo: Conheça os principais pontos da proposta de reforma do imposto, com o infográfico preparado pelo Escritório Emerenciano, Baggio e Associados. Baixe agora!
6 de maio de 2020

Jucesp prorroga suspensão de prazo para atendimento presencial

A Junta Comercial do Estado de São Paulo (JUCESP) prorrogou a suspensão do prazo para atendimento presencial até o dia 10 de maio de 2020. O […]
4 de maio de 2020

Autorizada a realização de audiências de conciliação por videoconferência nos juizados especiais cíveis

Agora é possível a realização de audiências de conciliação não presenciais, nos Juizados Especiais Cíveis, com a utilização de recursos tecnológicos disponíveis de transmissão de sons […]
29 de abril de 2020

Doações de combate ao Covid-19. Dedução de imposto de renda.

Apresentados no Senado, dois Projetos de Lei que objetivam que pessoas físicas e jurídicas deduzam do Imposto de Renda doações efetuadas aos fundos de combate ao […]
28 de abril de 2020

PGFN amplia atendimento pelo portal Regularize

Foram disponibilizados por meio do Portal Regularize, da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, três novos serviços online relativos à garantia de dívida, visando facilitar o acesso […]
28 de abril de 2020

Planos de saúde recusam proposta de ANS e contratos de inadimplentes podem ser cancelados

As operadoras de planos de saúde rejeitaram Termo de Compromisso proposto pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) para manutenção da assistência médica aos beneficiários inadimplentes durante […]
27 de abril de 2020

Juros moratórios aplicado às condenações trabalhistas voltam a ser de 1% ao mês, com a revogação da MP do Contrato Verde e Amarelo

A Medida Provisória nº 905/2019, instituidora do Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, alterou diversas normas da legislação trabalhista, dentre elas a taxa de juros de […]
24 de abril de 2020

Regulamentada transação fiscal para quitação de tributos federais

A Lei nº 13.988/2020, que trata da transação de créditos tributários, foi disciplinada pelas Portarias PGFN nº 9.917/2020 e  9.924/2020, dispondo sobre as condições e os […]
24 de abril de 2020

CARF prorroga a suspensão de prazos e sessões de julgamento

O CARF prorrogou a suspensão dos prazos para a prática de atos processuais e das sessões presenciais de julgamento até o dia  29 de maio de 2020, […]
24 de abril de 2020

Retração do PIB deve levar País a novo recorde de recuperações judiciais

A dificuldade para recompor o caixa nos próximos meses, como reflexo da forte retração econômica provocada pelo Coronavírus, deve levar um maior número de empresas a […]
20 de abril de 2020

Repactuação Extrajudicial pode ser alternativa mais ágil à reestruturação das empresas

Os empresários podem se antecipar aos efeitos decorrentes da queda de faturamento, adotando iniciativas capazes de balancear suas dívidas, obrigações e manter a operação de seu […]
18 de abril de 2020

Acordo individual de trabalho é válido sem a anuência do sindicato, decide o STF

O Ministro Ricardo Lewandowski através de liminar havia decidido que os acordos individuais celebrados entre empregado e empregador só seriam validados, caso a empresa comunicasse o […]
17 de abril de 2020

Câmara aprova medida provisória do Contrato Verde e Amarelo

Em 11/11/2019, foi publicada a Medida Provisória 905, que trouxe alterações importantes na CLT, no intuito de aquecer o mercado de trabalho, estimulando emprego de pessoas […]
17 de abril de 2020

Autorizada dedução nas Contribuições Previdenciárias dos 15 dias de afastamento de empregados com COVID-19

Através da Nota Orientativa nº 21/2020 disponibilizada pelo eSocial, durante os primeiros 15 dias consecutivos do afastamento do trabalho, em razão de doença, é obrigação da […]
17 de abril de 2020

Prática da Telemedicina é autorizada por lei

Foi publicada nesta quinta-feira, 16 de março, a Lei Federal no. 13.989/20, que autoriza, em caráter emergencial, o uso da telemedicina enquanto perdurar a crise ocasionada […]
13 de abril de 2020

Novos prazos para recolhimento de contribuições previdenciárias e entrega de declaração de espólios e de saída definitiva do país

A Portaria do Ministério da Economia nº 150/2020 ampliou o rol de contribuições com prazo de pagamento prorrogado, alterando disposições da Portaria ME nº 139/2020, para acrescentar outras […]
9 de abril de 2020

Fixadas regras para cancelamento de serviços e eventos em decorrência do COVID-19

Na hipótese de cancelamento de serviços – como reservas de hotel – e de eventos – como shows, espetáculos, pacotes turísticos, sessões de cinema, espetáculos teatrais – as plataformas […]