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23 de julho de 2021

Justiça aplica LGPD para proteger dados de trabalhadores

Ecocitrus foi condenada em primeira instância a aplicar a nova lei sobre as informações dos funcionários, sob pena de multa A Justiça do Trabalho começa a […]
23 de julho de 2021

Juiz mantém suspensa comercialização de dados pessoais pelo Serasa

O entendimento do magistrado é o de que a comercialização de dados pessoais por meio dos produtos oferecidos pela ré é ilícita. O juiz de Direito […]
22 de julho de 2021

Receita Federal lança programa para ajudar empresas a cumprirem obrigações tributárias

Programa de Apoio à Conformidade Tributária (PAC/PJ) começou nesta segunda e busca orientar pessoas jurídicas para que evitem ações de fiscalização, malhas ou outros controles fiscais […]
14 de julho de 2021

Faltam apenas 15 dias para as penalidades da Lei Geral de Proteção de Dados começarem a valer

Qual a situação da sua empresa em relação à adequação à LGPD? As atividades envolvendo dados pessoais já foram mapeadas? As políticas de privacidade e de […]
13 de julho de 2021

Raia Drogasil desiste de pedir impressão digital como forma de liberar descontos

Apesar da decisão, rede de farmácias afirmou que uso de dados biométricos está de acordo com a legislação. Medida foi adotada um dia após o Procon-SP […]
6 de julho de 2021

A adequação à LGPD não se resume às operações B2C

Muito tem sido questionado pelas empresas cujos modelos de negócios envolvem operações somente entre empresas (B2B) ou junto ao governo (B2G), por exemplo, sobre a necessidade […]
2 de julho de 2021

Chance de racionamento de energia nos próximos 12 meses é de 3%, diz XP

Analista Maíra Maldonado, aponta que a situação hídrica é preocupante, mas não alarmante A situação hídrica do Brasil é preocupante, mas não é alarmante, e a […]
2 de julho de 2021

Brasil é o maior ecossistema de fintechs da América Latina e São Paulo a 4ª cidade no mundo

Segundo ranking da fintech alemã Mambu, investimentos também aumentaram, com o número de unicórnios de finanças ultrapassando 100 empresas em abril De acordo com o relatório […]
2 de julho de 2021

Sistema de bilhetagem eletrônica de ônibus não serve como meio de controle da jornada

O uso dos cartões de bilhetagem foi considerado frágil para comprovar a jornada dos empregados. A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou recurso em […]
2 de julho de 2021

Autoridade judicial pode solicitar informações a provedores de internet apenas especificando o nome do usuário

O entendimento é da Quinta Turma. A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu o entendimento de que a autoridade judicial pode requisitar informações […]
25 de junho de 2021

OAB/SP defende pautas da advocacia em encontro com o presidente do CNJ

Em maio, a OAB Nacional encaminhou ofício ao CNJ solicitando aperfeiçoamentos ao Balcão Virtual, com extensão aos gabinetes dos magistrados, e delimitação de prazo máximo aos […]
18 de junho de 2021

Como saber se preciso me adequar a LGPD e como funciona um projeto de adequação?

A Lei Geral de Proteção de Dados, mais conhecida como LGPD, entrou parcialmente em vigor em setembro de 2020. Ficou definido que suas penalidades somente seriam […]
11 de junho de 2021

JBS confirma pagamento de R$ 55 milhões pelo resgate dos dados criptografados

Brasil era foco dos cibercriminosos A JBS, maior produtora e processadora de carnes do mundo, com sede em São Paulo (SP), finalmente assumiu que pagou o […]
4 de junho de 2021

Profissionais de saúde expostos à Covid devem receber adicional de 40%, diz TRT-7

Decisão afeta todos os profissionais de saúde do Ceará representados pelo sindicato Não há respaldo legal para condicionar o reconhecimento de insalubridade à exigência de laudo […]
20 de maio de 2021

Apostilamento de documentos poderá ser exclusivamente digital

O Conselho Nacional de Justiça, na 86ª Sessão Virtual, aprovou ato normativo que permite que documentos eletrônicos possam ser apostilados exclusivamente em meio digital e, assim, […]
18 de maio de 2021

Como lidar com um ‘incidente de segurança’ em relação aos dados pessoais utilizados e/ou armazenados sob qualquer forma em sua empresa?

Os ‘incidentes de segurança’ quando o assunto são dados pessoais,  correspondem a quaisquer eventos, confirmados ou sob suspeita, relacionados à violação da segurança de tais dados, a exemplo de acessos […]
15 de maio de 2021

Você já leu a política de privacidade do WhatsApp? Ou concordou sem ler?

Em janeiro deste ano, o WhatsApp anunciou uma mudança em sua Política de Privacidade, que possibilitaria o compartilhamento dos dados pessoais dos usuários do aplicativo com […]
10 de maio de 2021

Exchanges de moedas digitais prestes a serem regulamentadas no Brasil

As moedas digitais se tornaram amplamente conhecidas nos últimos tempos por atraírem investidores interessados na valorização do ativo e também por já terem sido objeto de […]
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