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fevereiro 27, 2023
As penalidades previstas na LGPD já podem ser aplicadas pela ANPD, nos casos em que for verificado o descumprimento das obrigações legais de proteção de dados […]
janeiro 28, 2023
Seu Estabelecimento de Ensino já está preparado? LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS Os estabelecimentos de ensino em geral devem estar atentos para atender os requisitos […]
janeiro 28, 2023
O Dia da Privacidade de Dados, conhecido como Data Protection Day ou Dia da Proteção de Dados, como é denominado na Europa, é um evento que […]
dezembro 23, 2022
Nesta quarta-feira (21/12) foi publicada a Lei 14.478/2022, considerada o marco legal dos criptoativos no Brasil, com efeitos a partir de junho de 2023. De um […]
novembro 22, 2022
A Autoridade de Nacional de Proteção de Dados Pessoais (ANPD) emitiu recentemente um novo guia orientativo, abordando as boas práticas relacionadas ao tratamento de dados pessoais […]
novembro 9, 2022
As empresas que prestam serviços de aplicação de internet em território nacional devem necessariamente se submeter ao ordenamento jurídico brasileiro, independentemente da circunstância de possuírem filiais […]
junho 14, 2022
A Presidência da República publicou a Medida Provisória 1.124/2022 nesta manhã de terça feira (14), transformando a Autoridade Nacional de Proteção de Dados – ANPD, em […]
maio 30, 2022
A Vice-Presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Dora Maria da Costa, determinou a suspensão de todos os Recursos Extraordinários que tramitam no tribunal, cujo tema […]
maio 10, 2022
A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) atualizou no mês passado o Guia Orientativo sobre Agentes de Tratamento de Dados Pessoais e Encarregado, para incluir […]
maio 9, 2022
No último dia 23 de abril, os membros da União Europeia aprovaram uma proposta de regulamento de serviços digitais, visando, dentre outros objetivos, criar um ambiente […]
outubro 1, 2021
Foi registrado esta semana pelo Banco Central, o vazamento de 395.009 chaves Pix cadastradas exclusivamente com números de telefone junto ao Banco Banese, localizado no Estado […]
setembro 29, 2021
No último dia 21 de setembro, foi lançado o Serviço de Atendimento Eletrônico Compartilhado (SAEC) que permitirá ao cidadão o atendimento virtual por Cartórios de Registro […]
setembro 6, 2021
Apesar da Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD – já existir no Brasil desde 2018 e sua eficácia plena tenha se dado somente a […]
setembro 2, 2021
Um novo capítulo sobre a aplicação da nova política de privacidade do Whatsapp ganhou destaque nos últimos dias entre os usuários do aplicativo de troca de […]
agosto 27, 2021
O período para o contribuinte negociar débitos em discussão com a Receita Federal vai até 31 de agosto. Veja quem pode aderir e como parcelar. Atransação […]
agosto 20, 2021
O início da segunda fase do open banking, na última sexta-feira (13/8), que abriu a possibilidade para clientes permitirem o compartilhamento de suas informações entre diferentes […]
agosto 20, 2021
Fique atento a golpes. A propagação de golpes por meios eletrônicos está cada vez mais frequente. Qualquer pessoa corre o risco de receber, por exemplo, mensagens […]
agosto 20, 2021
O site oficial da Lojas Renner se encontra fora do ar nesta quinta-feira (19) por consequência de um ataque de sequestro digital. Informações compartilhadas com o […]