12 de abril de 2019

Contrato é nulo se cliente não entendeu serviço oferecido, diz TJ-RS

Por Jomar Martins – Conjur A contratação de serviço via telemarketing tem validade jurídica e deve ser honrada pelas partes. Entretanto, se o consumidor não entende o […]
9 de novembro de 2018

A Reforma Trabalhistas e os Acordos Individuais de Compensação de Horas ou Banco de Horas

Por Cátia Regina Ceratti – OAB/SP 415390 A Reforma Trabalhista, Lei 13.467/2017, completa um ano de vigência. Dentre as principais mudanças favoráveis trazidas pela Reforma está a […]
15 de outubro de 2018

Decisão do STJ eleva denúncias contra devedores de impostos

Por Laura Ignácio | Valor Econômico Com base na decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que considerou crime não recolher ICMS declarado, promotores começam a […]